Empréstimo averbado sem autorização? Veja o que fazer

Ultimamente, temos notado um alto número de reclamações vindas de aposentados e pensionistas do INSS sobre empréstimo averbado sem autorização. Nas redes sociais, vimos alguns relatos de aposentados e pensionistas contando que tiveram encontraram este tipo de situação. 

O que ocorreu? Eles perceberam que apareceram consignados sem que eles tivessem solicitado. Ou seja, tiveram no seu extrato de empréstimos consignados uma parcela vinculada a um empréstimo do qual não receberam nenhum crédito, ficando só com as parcelas a serem quitadas.

Entenda como fazer para reclamar e corrigir essa averbação.

Consignado averbado sem autorização

Ao fazer a consulta do seu extrato de consignados no INSS, descobriu havia um empréstimo consignado que você não solicitou? Isso pode ser um golpe do consignado. Para reclamar desses casos você deve reunir todas as provas e fazer uma reclamação junto ao Banco Central pelo 145. 

Também é importante reclamar nos órgãos a seguir:

Procon: se a questão não for solucionada diretamente com a firma, há sempre a opção de recorrer ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). Trata-se de um órgão auxiliar do Poder Judiciário, cujo objetivo é supervisionar as relações de consumo, proteger o cliente e intermediar conflitos. Tudo por uma tentativa de acordo antes de o Judiciário ser acionado.

Ele é um órgão estadual, por isso é importante que você busque de acordo com a sua região e faça a reclamação.

Consumidor.gov.br: nele você pode se comunicar diretamente com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Acesse o site: https://www.consumidor.gov.br/ 

Primeiro, o consumidor verifica se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no site. O consumidor registra sua reclamação e a empresa tem até 10 dias para analisar e responder. Em seguida, o consumidor tem até 20 dias para comentar e classificar a resposta da empresa, informando se sua reclamação foi Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido. 

INSS: entrar em contato pelo 135 para registrar a reclamação.

Reclame Aqui: este é um site brasileiro de reclamações contra empresas sobre atendimento, compra, venda, produtos e serviços. Sob o controle da holding Óbvio Brasil, o site oferece serviços gratuitos, tanto para os consumidores postarem suas reclamações quanto para as empresas responderem a elas. 

Após a reclamação e investigação o correto é que o contrato seja desaverbado pela instituição financeira que tiver averbado. Acesse o site: https://www.reclameaqui.com.br/

O que fazer se não for desaverbado?

Caso, ainda assim, não se tenha obtenha solução para o cancelamento do empréstimo e a devolução das parcelas indevidamente descontadas (caso isso aconteça), é necessário entrar com uma ação judicial.

É possível, nesses casos pedir danos morais e materiais, mas a vítima deve procurar uma defensoria pública ou um advogado particular para que a situação seja analisada. Ações de juizados especiais demoram em torno de seis meses a um ano para ter um desfecho.