O que é averbação? Imóveis, divórcio, empréstimo e outros

Você já teve que lidar com a averbação? Se sim, sabe que este processo é essencial para garantir que as suas documentações e os seus registros estejam atualizados e regulamentados. 

No entanto, se você ainda não teve essa experiência, pode estar se perguntando: afinal, o que é averbação? 

Apesar deste termo não ser tão usual no dia a dia, é importante entendê-lo para garantir que seus direitos estejam sempre assegurados.

Continue a leitura para saber mais sobre o que é averbação, para que ela serve e quais são os seus principais tipos. 

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O que significa averbação?

“Averbação” é o ato de registrar algo em cartório. Porém, ao contrário do registro convencional, a averbação é uma ação que modifica um registro pré-existente. 

Apesar do nome pouco conhecido, a averbação é muito importante e está sempre presente em nossos processos de cidadania. 

Na área imobiliária, por exemplo, a averbação pode ser utilizada para registrar mudanças grandes em uma propriedade, como a construção de um novo imóvel. 

No âmbito cível, é comumente usada para oficializar divórcios. Já na área financeira, é necessária para realizar a contratação de um empréstimo consignado.

Para que serve a averbação? 

A averbação ocorre, principalmente, para manter documentações atualizadas e regularizadas, a fim de resguardar informações oficiais.

Além disso, também possui o propósito de tornar eventos específicos públicos e cumprir com determinações judiciais. 

Leia também: O que significa refinanciamento averbado?

Embora existam processos específicos para cada uma dessas situações, todos envolvem a averbação como um componente vital.

Continue acompanhando as principais informações sobre este tema e similares com a meutudo, inscrevendo-se no formulário.

Qual a importância da averbação? 

A averbação é uma forma de assegurar que suas documentações e seus bens estejam sempre regulamentados. 

Dessa forma, os seus direitos e deveres como cidadão estarão resguardados, registrados em cartório e em conformidade com a lei. 

Portanto, ao manter sua documentação averbada e atualizada, você não apenas protege seus ativos, mas também agiliza processos importantes, como empréstimos e questões relacionadas à aposentadoria, por exemplo. 

Averbar não é apenas uma formalidade, é uma estratégia inteligente para garantir a segurança e a eficiência em suas transações financeiras e jurídicas.

Quais são os tipos de averbação?

Existem diversos tipos de averbação. Confira mais detalhes sobre a averbação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de imóveis, premonitória, divórcio e empréstimo consignado:

INSS 

A averbação no INSS consiste em solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social a correção das informações em relação ao histórico de trabalho no sistema previdenciário. 

Não é incomum que, ao acessar o extrato previdenciário ou solicitar a certidão de tempo de contribuição, o contribuinte não encontre o registro de todo o período trabalhado – por isso é importante corrigi-lo. 

Confira algumas averbações comumente realizadas no INSS:

• Averbação do tempo de serviço: se o colaborador já recorreu à Justiça para reconhecer um período de trabalho não registrado em sua carteira e obteve sucesso no processo, é essencial solicitar ao INSS para incluir esse período no histórico de contribuição;

• Averbação do valor dos salários: se o processo judicial visava a inclusão de valores como horas extras, comissões ou outros ganhos no salário, também é necessário solicitar a averbação. Isso ocorre porque a média de salários influenciará no valor total da aposentadoria.

É importante destacar que a averbação pode ser solicitada a qualquer momento, não apenas durante a solicitação de benefícios ou aposentadoria. 

Imóveis 

Quando um proprietário de imóvel faz modificações significativas na propriedade, como construir mais cômodos, é necessário realizar a averbação de imóveis. 

Isso também se aplica a contratos de locação e cessão, pois essas transações devem ser tornadas públicas no Cartório de Registro de Imóveis. 

É importante salientar que tais mudanças devem estar formalizadas na matrícula do imóvel para garantir segurança ao proprietário.

Premonitória 

Averbação premonitória é o procedimento legal que torna público que uma ação de execução foi proposta contra alguém. 

Isso envolve a solicitação de uma certidão para registrar a existência da ação nos órgãos onde o devedor possui bens registrados em seu nome. Assim, fraudes são evitadas.

Divórcio 

A averbação de divórcio é o processo legal para oficializar uma separação. Isso inclui a atualização do estado civil dos cônjuges, refletindo a dissolução do casamento. 

Este processo é importante para lidar com questões legais, como heranças, propriedades e outros direitos que podem ser afetados pela mudança no estado civil dos envolvidos.

Saiba mais: Divórcio com separação total de bens: como é, como funciona

Averbação do empréstimo consignado

A averbação de empréstimo consignado é uma das etapas principais da contratação de um crédito consignado – e agora é feita online, de forma quase imediata. 

Este tipo de averbação consiste na liberação de reserva do valor da parcela mensal do crédito e autorização do desconto em contracheque ou folha de pagamento.

Veja também: Qual o tempo e por que está demorando a liberar empréstimo consignado?

Posteriormente, o contrato é encaminhado ao banco, que submete o documento à aprovação pelo órgão responsável.

No caso de aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia e Auxílio Brasil, esse procedimento é realizado por meio da plataforma Dataprev.

Para os servidores públicos federais, o processo de averbação do consignado acontece pelo SouGov.br.

Por fim, para servidores públicos estaduais e municipais, a averbação ocorre por meio do Departamento de Recursos Humanos do órgão empregador.

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Qual é a diferença entre registro e averbação?

Enquanto o registro é o ato inicial de documentar informações legais, a averbação é a ação subsequente de atualizar ou modificar essas informações em um registro já existente. 

Ambos desempenham papéis cruciais na manutenção da integridade e veracidade dos registros públicos e documentos legais.

Como é feita uma averbação?

Para finalizar, uma averbação é feita reunindo documentos que comprovem a necessidade de modificar ou atualizar um registro público existente, preenchendo um pedido específico, submetendo-o ao órgão competente e aguardando a análise e registro da alteração.

É importante observar que o processo de averbação pode variar conforme a jurisdição e o tipo de registro. 

Agora que você já está a par sobre o que é averbação e qual é a sua importância, inscreva-se no formulário abaixo para receber mais informações relevantes sobre vida financeira e benefícios do INSS.