Dentre os diversos direitos trabalhistas, estão incluídos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego e a multa rescisória de 40%.
Ao passar por uma situação de desemprego involuntário, o trabalhador tem direito a receber esses benefícios.
Descubra como funcionam os valores da multa rescisória e saiba como calcular a multa de 40%, a seguir.
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Consignado Privado CLT | 2,48% a.m. | parcelamento em até 96x | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
O que é a multa rescisória de 40% do FGTS?
A multa de 40% do FGTS é uma indenização paga pelo empregador ao trabalhador quando ocorre a demissão sem justa causa.
Esse valor é calculado sobre o total dos depósitos na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, incluindo correção monetária e juros acumulados ao longo do tempo.
Em outras palavras, a multa representa uma compensação financeira pela rescisão imotivada do contrato, funcionando como uma forma de proteção ao trabalhador dispensado.
Ela é paga junto com as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias e 13º proporcional, e fica disponível para saque no momento da demissão.
Por exemplo: se durante o período de vínculo empregatício o empregador depositou R$ 10 mil no FGTS, o trabalhador tem direito a receber R$ 4 mil de multa rescisória (equivalente a 40% desse total).
Mesmo que o trabalhador tenha utilizado parte do saldo do FGTS, como no saque para compra de imóvel ou no saque-aniversário, o cálculo da multa continua sendo feito sobre o valor total depositado, e não sobre o saldo restante na conta.
Assim, compreender como calcular os 40% do FGTS é essencial para garantir que todos os valores sejam pagos corretamente e o trabalhador receba a indenização completa a que tem direito.
Quando o trabalhador tem direito de receber multa rescisória de 40%?
O trabalhador tem direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS quando é demitido sem justa causa pelo empregador. Esse valor é pago como compensação pela rescisão do contrato de trabalho.
Ou seja, este valor serve como uma forma de ressarcir e dar suporte ao trabalhador, para “compensá-lo” pela sua perda de renda involuntária.
Em casos como demissão consensual, rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior, o colaborador terá direito a uma multa no valor de 20% do Fundo.
Entenda: Existe multa de 40% do FGTS de empregada doméstica? Como calcula?
Já em casos de demissão por justa causa ou outras situações não mencionadas, a multa não se aplica.
Quais tipos de demissão não entram no cálculo de rescisão com FGTS e multa de 40%?
Os tipos de demissão que não entram no cálculo de rescisão com FGTS e multa de 40% são o pedido de demissão pelo funcionário e a demissão por justa causa.
Nesses casos, o trabalhador perde tanto a multa quanto o direito ao saque do FGTS e, no caso do pedido de demissão, também não tem acesso ao seguro-desemprego.
Já no término de contrato de experiência ou por prazo determinado, embora não haja pagamento da multa rescisória de 40%, o trabalhador mantém o direito de sacar o saldo do FGTS referente ao período trabalhado.
Essa é uma exceção importante para quem cumpre integralmente contratos de curta duração ou temporários.
A multa rescisória é paga junto com o FGTS?
Sim, a multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão.
O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
O valor de 40% sobre o saldo para fins rescisórios deverá ser sacado junto com o Saque-Rescisão, caso o trabalhador opte por essa modalidade.
Confira: Por que a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS?
Caso opte pela modalidade Saque-Aniversário, será liberado para saque somente o valor da multa de 40% sobre o saldo para fins rescisórios, sem liberação do restante do FGTS.
Como saber se a multa rescisória foi depositada?
Para saber se a multa rescisória de 40% do FGTS foi realmente depositada, o trabalhador pode consultar o extrato do FGTS em diferentes canais oficiais da Caixa Econômica Federal.
O depósito costuma aparecer como um lançamento separado na conta vinculada, identificado com a descrição “multa rescisória”.
Essa verificação é importante para garantir que todos os valores relacionados à demissão sem justa causa foram pagos corretamente, incluindo o saldo do FGTS e a indenização de 40%.
A seguir, confira as principais formas de consultar:
- Aplicativo FGTS: disponível nas principais lojas de aplicativo, o aplicativo permite acessar o extrato completo, visualizar o histórico de depósitos e identificar a multa rescisória
- Site da Caixa Econômica Federal: ao acessar o site, o trabalhador pode acessar a sua conta na área do FGTS e conferir os depósitos realizados
- Caixas eletrônicos da Caixa: basta utilizar o cartão cidadão ou o número do NIS/PIS para verificar o saldo disponível e o histórico de movimentações
- Agências da Caixa: o atendimento presencial é uma alternativa para quem prefere confirmar os dados com o auxílio de um atendente ou possui dificuldades com o acesso digital
Consultar o extrato do FGTS com regularidade é fundamental não somente para confirmar o depósito da multa rescisória, mas também para acompanhar os depósitos mensais feitos pelo empregador e garantir que não haja irregularidades no vínculo trabalhista.
Saber como calcular os 40% do FGTS e confirmar o pagamento correto evita prejuízos e assegura que o trabalhador receba todos os direitos previstos em lei no momento da rescisão contratual.
Como sacar a multa rescisória do FGTS?
Se você foi demitido sem justa causa e deseja saber como sacar a multa rescisória do FGTS, o processo é simples e pode ser feito de forma totalmente digital.
Desde fevereiro de 2020, a Caixa Econômica Federal disponibiliza a funcionalidade de saque diretamente pelo aplicativo FGTS. Abaixo, confira o passo a passo detalhado:
- Baixe o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu aparelho celular smartphone (disponível para sistemas Android e iOS).
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login com seu CPF e senha. Se ainda não tiver cadastro, é necessário criá-lo no primeiro acesso.
- Na tela inicial do aplicativo, você deve tocar na opção “Saques”, que fica na parte inferior da tela.
- Selecione a opção “Saque-Rescisão”, que libera o saldo total do FGTS juntamente com a multa rescisória de 40%.
Atenção: Essa opção só fica disponível quando a sua rescisão do contrato de trabalho é finalizada com a empresa empregadora.
Se ainda não tiver uma conta bancária cadastrada, você deve cadastrar uma de sua titularidade, de qualquer instituição financeira, seja poupança ou conta corrente.
Além disso, verifique se todas as informações estão corretas e de acordo com a solicitação. O valor vai ser creditado na conta indicada em até 5 dias úteis.
Como calcular a multa rescisória de 40% do FGTS?
A multa rescisória depende do valor que você recebeu no Fundo ao longo do contrato com aquela empresa e do tipo de demissão.
Existem apenas dois tipos de demissão que geram direito a multa rescisória:
- Demissão sem justa causa: gera uma multa de 40%
- Demissão por acordo: gera uma multa de 20% sobre o valor do saldo
Para calcular a multa rescisória você pode aplicar a seguinte fórmula:
Exemplo: digamos que você recebeu o total de R$ 5 mil no Fundo. Sendo assim, você deve multiplicar:
R$ 5.000,00 x 0,40 = R$ 2.000,00
Logo, neste caso, você receberia R$ 2 mil de multa rescisória.
Caso fosse uma demissão por acordo, o cálculo ficaria assim:
R$ 5.000,00 x 0,20 = R$ 1.000,00
Se você preferir, também pode utilizar a calculadora de rescisão de contrato disponibilizada abaixo para fazer sua simulação do valor a receber:
| Eventos | Valores | ||
|---|---|---|---|
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Verbas rescisórias
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R$ 0,00 | ||
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Descontos
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R$ 0,00 | ||
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Total FGTS
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R$ 0,00 | ||
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Saldo final:
R$ 0,00
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Exemplo de cálculo da multa rescisória na demissão sem justa causa
Confira um exemplo prático de cálculo da multa do FGTS para quem sofreu demissão sem justa causa.
João teve depositado em sua conta do FGTS R$ 10 mil durante um contrato de trabalho. Ao ser demitido sem justa causa, veja como realizar o cálculo da multa de 40%:
- Saldo do FGTS durante contrato de trabalho: R$ 10 mil
- Demissão sem justa causa: 40% de multa
- Cálculo: 10.000 x 40% (0,4) = 4.000
Logo, o valor para fins rescisórios de 40% de João é de R$ 4 mil, conforme cálculo mostrado.
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Exemplo de cálculo da multa rescisória na demissão consensual (acordo)
Agora, confira um exemplo de cálculo da multa do FGTS para quem passou por uma demissão consensual, ou seja, de acordo entre as partes.
Se João tiver feito um acordo com a empresa que estava trabalhando, o valor da multa será correspondente a 20% do seu saldo FGTS. Confira o cálculo:
- Saldo do FGTS durante contrato de trabalho: R$ 10 mil
- Demissão consensual: 20% de multa
- 10.000 x 20% (0,2) = 2.000
Assim, o valor da multa rescisória de 20% de João é de R$ 2 mil, conforme o cálculo mostrado.
Como consultar o saldo do FGTS para calcular multa rescisória?
Consultar o saldo do FGTS é fundamental para calcular a multa rescisória de 40%, pois essa multa é baseada no valor final do saldo acumulado ao longo do período trabalhado.
Para garantir que o cálculo seja preciso, é essencial consultar o saldo para fins rescisórios.
Isso pode ser feito por meio do extrato disponível no aplicativo FGTS, que exibe todos os depósitos feitos pelo empregador. Confira a seguir como consultar esse extrato.
Consultar extrato do FGTS
Baixe e acesse o aplicativo FGTS, clique em “Entrar no aplicativo” e siga as instruções na tela, inserindo seu CPF e senha cadastrada;
Na tela principal, procure por “O último deposito foi de”, como no quadro cinza, do lado esquerdo da imagem;
Ao clicar nele você já será direcionado para a tela com o extrato do FGTS atualizado;
Para baixar e salvar o documento basta clicar em “gerar extrato PDF”.
No entanto, se você quer ter um controle maior sobre como é feito esse cálculo, pode usar a calculadora de FGTS abaixo.
| Eventos | Valores | Previsão |
|---|---|---|
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Saldo necessário
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R$ 0,00 | - |
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Com essa ferramenta, você consegue estimar o valor dos seus depósitos mensais no fundo, verificar quantas contribuições deve ter recebido durante o período informado e o saldo total que deve ter, para planejar o seu saque do FGTS.
Isso ajuda você a ter uma noção do valor que deve receber, garantindo que todos os valores estejam corretos e que a sua multa rescisória seja justa.
Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode sacar a multa rescisória?
Sim, quem optou pelo saque-aniversário do FGTS ainda tem direito a receber a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Mesmo que o trabalhador já tenha retirado parte do saldo do fundo por meio dessa modalidade, o cálculo da multa continua sendo feito sobre todo o valor depositado pela empresa durante o contrato, incluindo correção e juros.
No entanto, é importante entender o que muda quando se adere ao saque-aniversário. Essa escolha altera a forma de acesso ao saldo do FGTS, e algumas limitações passam a valer. Veja como funciona:
- O que pode ser sacado: o trabalhador mantém o direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo total depositado no FGTS
- O que não pode ser sacado: quem optou pelo saque-aniversário não pode sacar o saldo total do FGTS no momento da demissão, pois essa modalidade substitui o saque-rescisão
- Como funciona o recebimento: após a demissão, o empregador emite os documentos necessários e o trabalhador deve se dirigir à Caixa Econômica Federal para efetuar o saque da multa rescisória
- Outras regras importantes: caso o trabalhador tenha contratado um empréstimo consignado vinculado ao FGTS, o saque da multa pode ser bloqueado ou parcialmente utilizado para quitar o saldo devedor
- Retorno ao saque-rescisão: quem desejar voltar para a modalidade tradicional precisa aguardar dois anos a partir da solicitação de mudança no sistema
- Situações especiais: além da demissão sem justa causa, o saldo do FGTS pode ser retirado em outras situações previstas em lei, como aposentadoria, doenças graves, compra de imóvel ou falecimento do titular
Em resumo, o saque-aniversário permite acesso à parte do saldo do FGTS todos os anos, mas não substitui o direito à multa rescisória, que continua sendo um benefício garantido ao trabalhador em caso de dispensa imotivada.
Entenda: Multa rescisória não aparece no extrato do FGTS, o que fazer?
Por isso, entender como calcular os 40% do FGTS e conhecer as regras de saque é essencial para garantir que todos os valores sejam pagos corretamente e sem surpresas no momento da rescisão.
Quando o trabalhador perde o direito a multa rescisória?
O trabalhador perde o direito à multa rescisória do FGTS quando é demitido por justa causa ou quando pede demissão ao empregador.
Além de perder o direito à multa, o colaborador também não pode fazer o saque de rescisão do Fundo de Garantia.
Saiba mais: Calculadora FGTS: cálculo do valor a receber
Nesse caso, o dinheiro recebido fica retido na conta e pode ser sacado em outras ocasiões.
Perdi o direito a multa, como sacar o dinheiro retido?
Trabalhadores que não podem sacar seu FGTS, trabalhadores de carteira assinada, ou que possuem saldo em contas inativas do Fundo, podem contar com a antecipação do FGTS para retirar o saldo.
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Perguntas frequentes
Qual o valor da multa rescisória?
O valor da multa rescisória para quem sofre uma demissão sem justa causa é de 40% do valor recebido no FGTS, já para quem passa por demissão consensual, rescisão por culpa recíproca ou força maior, a multa rescisória é de 20% do saldo do FGTS.
Como funciona a multa de 40% do FGTS?
Toda vez que um trabalhador com carteira assinada é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa rescisória de 40% do valor do FGTS.
Em qual conta é depositada a multa rescisória?
A multa rescisória deve ser depositada na mesma conta do FGTS do trabalhador.
Como faço para sacar a multa rescisória FGTS bloqueado?
Para sacar a multa rescisória do FGTS bloqueado, você deve regularizar a situação acessando o aplicativo FGTS. Verifique pendências ou bloqueios e siga as instruções. Se o bloqueio persistir, procure uma agência da Caixa ou entre em contato pelo telefone 0800 726 0207.
Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta?
A multa rescisória deve ser depositada pelo empregador em, no máximo, 10 dias após o final do contrato de trabalho do colaborador.
Como é feito o cálculo da multa de 40% do FGTS?
Em todos os meses trabalhados a empresa desconta 8% do salário e deposita em uma conta FGTS. A multa é calculada com base em 40% do montante final dessa conta.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023