Quem tem direito ao FGTS e como resgatar o valor?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. 

Ele foi criado para garantir uma reserva financeira para o empregado em momentos específicos da vida, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, entre outros. 

No entanto, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre quem tem direito ao FGTS e como resgatar o valor acumulado ao longo do tempo. Continue a leitura para saber mais!

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Quem tem direito ao FGTS?

Como já foi adiantado no início do texto, o FGTS é um direito trabalhista garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada.

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Também têm direito os empregados domésticos, trabalhadores rurais, temporários e intermitentes. 

Além disso, também são beneficiados os atletas profissionais, diretores não empregados e empregados avulsos.

Quando é possível sacar o FGTS?

Para realizar o saque do FGTS é necessário preencher alguns requisitos. Ele pode ocorrer em diferentes situações, como:

• Demissão sem justa causa: O trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS quando é demitido sem justa causa;
• Término de contrato por prazo determinado: Se o contrato de trabalho tiver um prazo determinado e chegar ao fim, o trabalhador tem direito a sacar o FGTS;
• Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o FGTS;
• Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para pagamento de parte do valor da compra de um imóvel residencial;
• Doenças graves: Em caso de doenças graves, o trabalhador ou seus dependentes podem sacar o FGTS;
• Suspensão do trabalho avulso: Quando o trabalho avulso fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias, é permitido o saque do FGTS;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado: No caso de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes, é possível sacar parte do FGTS;
• Desastres naturais: Em situações de calamidade pública ou desastres naturais, o trabalhador pode sacar o FGTS.

Além destes casos citados acima, também é possível realizar o saque-aniversário, uma opção que permite a retirada de uma parcela anual do valor.

Quem tem direito ao FGTS extraordinário?

O saque extraordinário do FGTS permitiu, em 2022, que o trabalhador retirasse de sua conta do fundo de garantia até R$ 1.000,00.

A única exigência feita pelo governo é que é necessário ter o valor na conta para que ele fosse liberado. 

Leia também: O que fazer com o saque do FGTS? 3 dicas para utilizar

Portanto, quem tem direito ao saque extraordinário do FGTS são os trabalhadores que possuem contrato de trabalho formal ou que já trabalharam por algum período regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Quem tem direito ao FGTS de rescisão?

O FGTS de rescisão é um direito assegurado a trabalhadores com seus contratos de trabalho finalizados, seja por demissão sem justa causa.

Veja também: Como fazer o cálculo de rescisão de contrato de trabalho

Também tem direito quem teve rescisão indireta, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, falecimento ou outras situações previstas em lei. 

Quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, o empregador é obrigado a realizar o pagamento do saldo do FGTS devido ao trabalhador, acrescido de eventuais multas e correções monetárias.

Caso tenha dúvidas sobre como é feito o cálculo da rescisão, a meutudo tem a Calculadora Rescisão de Contrato Trabalhista, que facilita na hora de saber quanto você tem direito a receber.

Quem tem direito ao FGTS de aniversário?

Já o FGTS de aniversário, popularmente conhecido como modalidade saque-aniversário, é um direito concedido a todos os trabalhadores com carteira assinada. 

A partir de setembro de 2019, o trabalhador tem a opção de aderir a essa modalidade de saque, que permite o acesso a uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.

Para ter direito ao FGTS de aniversário, o trabalhador precisa realizar a opção pela modalidade no aplicativo FGTS.

Leia também: Quem opta pelo saque-aniversário perde seguro-desemprego?

Uma vez feita a opção, o trabalhador poderá sacar uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, independentemente do motivo.

Importante: Ao optar pelo FGTS de aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. 

Confira: Saque extraordinário FGTS

Mas, ele ainda deve receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo depositado na conta durante o contrato.

Quem tem direito ao FGTS emergencial?

O FGTS emergencial foi um benefício concedido em 2020 devido à pandemia da COVID-19. 

Veja mais: Saque FGTS 2022 e 2023: tudo que você precisa saber

Tiveram direito a esse benefício os trabalhadores com contas ativas ou contas inativas do FGTS. 

O objetivo era auxiliar financeiramente os trabalhadores diante dos impactos econômicos causados pela pandemia. 

Qual a melhor opção de saque?

A melhor opção de saque do FGTS depende da situação e das necessidades individuais de cada trabalhador. 

Existem duas modalidades principais de saque: 

• O saque-rescisão, disponível em casos de rescisão do contrato de trabalho;
• O saque-aniversário, no qual o trabalhador pode sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário, inclusive utilizando esta modalidade na Antecipação do Saque-Aniversário.

A escolha entre as modalidades de saque depende das necessidades financeiras e das perspectivas futuras do trabalhador. 

Quem tem direito a antecipação do FGTS?

A antecipação do FGTS pode ocorrer em dois momentos, um deles é por meio de medidas governamentais e/ou calamidade pública. 

Em situações emergenciais, como desastres naturais, pandemias ou outras circunstâncias extraordinárias, o governo pode autorizar a antecipação do saque do FGTS como forma de auxiliar os trabalhadores financeiramente.

Leia também: Tudo sobre a Antecipação do Saque-Aniversário da meutudo

A outra forma é realizar a Antecipação do Saque-Aniversário, que já comentamos brevemente. 

Ela permite que qualquer trabalhador de carteira assinada ou quem possui saldo disponível em contas do FGTS tenha direito a antecipar o fundo de garantia, desde que preencha os requisitos necessários.

Como sacar o FGTS?

Como já adiantamos, para sacar o FGTS é preciso preencher os requisitos em alguma das formas de é possível realizar a retirada.

Mas caso você tenha saldo na conta do FGTS e não se encaixe em nenhuma das maneiras de realizar a retirada, é possível fazer a Antecipação do Saque-Aniversário.

Veja mais: Simule agora a sua Antecipação do Saque-Aniversário

Aqui na meutudo, você contrata sua antecipação direto no aplicativo com total segurança e rapidez, podendo receber o valor em até 1 dia útil e antecipar até 5 parcelas.

Agora que você já sabe quem tem direito ao FGTS e como é possível resgatá-lo, compartilhe este material com o amigo que também precisa ficar informado.

Entenda: Quanto tempo de carteira assinada tem direito ao FGTS?

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