Quantos dias tenho que trabalhar no mês para tirar férias?

O direito às férias é uma das garantias mais valorizadas pelos trabalhadores brasileiros. Afinal, além de proporcionar descanso, também ajuda a manter a saúde mental e física de quem trabalha com carteira assinada. 

Mas quando, exatamente, esse direito começa a valer? E mais importante: é preciso quantos dias trabalhados no mês para ter direito a férias?

Para muita gente, essa é uma dúvida comum. Afinal, o tempo de serviço e até mesmo as ausências durante o mês podem influenciar diretamente o período aquisitivo de férias. 

Confira o que diz a CLT sobre as férias, a legislação atualizada e como evitar a perda desse benefício tão importante.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que diz a CLT sobre aquisição de férias

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que todo trabalhador contratado no regime CLT tem direito a 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho na mesma empresa, o que é chamado de “período aquisitivo”.

Durante esse tempo, o empregador deve respeitar o direito do colaborador e garantir que, uma vez completo esse ciclo, ele tenha a oportunidade de descansar conforme a lei. 

As férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes ao término do período aquisitivo, o chamado “período concessivo”.

É importante destacar que esse direito não é somente um benefício, é uma obrigação legal por parte do empregador e um direito garantido ao trabalhador.

Como funciona o período aquisitivo de férias?

O período aquisitivo é o tempo de 12 meses consecutivos em que o trabalhador precisa estar vinculado à empresa para adquirir o direito a 30 dias de férias remuneradas. 

Durante esse ano de trabalho, o colaborador precisa cumprir algumas condições básicas, como evitar ausências injustificadas em excesso.

Ao término desse ciclo, o empregador deve, obrigatoriamente, conceder as férias, até o fim do período concessivo. As férias também deve ter o adicional de 1/3 sobre o salário bruto.

Se a empresa não conceder o descanso nesse prazo, o trabalhador pode receber em dobro o valor correspondente às férias, como forma de compensação legal.

Quantos dias preciso trabalhar no mês para ter direito a férias?

Para o mês ser considerado no cálculo das férias, o trabalhador precisa ter cumprido pelo menos 15 dias de trabalho dentro daquele período. 

Se o colaborador trabalhar menos do que isso, o mês não entra no período aquisitivo e pode atrasar o direito às férias.

Em outras palavras, basta trabalhar 15 dias ou mais no mês para que ele conte integralmente no cálculo dos 12 meses exigidos pela CLT para gerar o direito a 30 dias de férias. 

Menos do que isso significa que o ciclo só começa a contar a partir do próximo mês em que essa condição for cumprida.

Faltas justificadas interferem no direito?

Faltas justificadas, como as previstas no artigo 473 da CLT (falecimento de parente, casamento, nascimento de filho, doenças com atestado médico, entre outras), não prejudicam o direito às férias. 

Ou seja, mesmo ausente, o trabalhador pode contar com esse mês no seu período aquisitivo.

No entanto, nessas situações é necessário apresentar a documentação que comprove os eventos para que essas faltas sejam registradas corretamente e não sejam confundidas com ausências injustificadas.

E as faltas injustificadas?

Agora, faltas injustificadas podem afetar diretamente as férias. A legislação é clara ao estabelecer o seguinte:

• Até 5 faltas injustificadas no ano: mantém o direito aos 30 dias de férias completos
  
• De 6 a 14 faltas: o período de férias cai para 24 dias
  
• De 15 a 23 faltas: o trabalhador passa a ter direito a apenas 18 dias de férias
  
• De 24 a 32 faltas: as férias são reduzidas para 12 dias
  
• Mais de 32 faltas: o trabalhador perde o direito às férias naquele período aquisitivo

Por isso, é importante evitar ausências não justificadas e apresentar documentos sempre que necessário para que as faltas não sejam contabilizadas como injustificadas.

Saiba mais: Quantos dias posso faltar no trabalho e não ter justa causa?

Casos em que o trabalhador perde o direito às férias

Existem situações específicas em que esse benefício pode ser perdido, conforme estabelece a CLT. 

Confira os principais casos:

• Demissão por justa causa: quando o colaborador é dispensado por justa causa, ele perde o direito às férias referentes ao período aquisitivo em andamento
  
• Mais de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo: se o trabalhador acumular mais de 32 faltas não justificadas durante os 12 meses, ele perde completamente o direito às férias daquele ciclo
  
• Afastamento superior a seis meses: quando o colaborador fica afastado por mais de seis meses dentro do período aquisitivo (exceto nos casos de licença-maternidade, acidente de trabalho ou serviço militar)
  
• Rescisão do contrato antes de completar 12 meses: se o trabalhador for desligado sem justa causa ou pedir demissão antes de completar um ano de trabalho, ele não adquire direito às férias integrais

Esses são as situações em que o período aquisitivo é zerado ou interrompido, e o trabalhador precisa iniciar um novo ciclo para conquistar o benefício novamente.

Como conseguir dinheiro para curtir as férias?

Nem sempre o salário e o adicional de 1/3 são suficientes para arcar com todos os custos de uma viagem, lazer com a família ou até mesmo para quitar pendências durante o período de descanso.

Se você trabalha com carteira assinada ou possui saldo no FGTS, é possível contratar o crédito Consignado CLT, ou a Antecipação saque-aniversário da meutudo. 

Consignado CLT

Se você é trabalhador com carteira assinada, o Consignado CLT já está disponível aqui na meutudo, em parceria com a Parati Financeira, de forma rápida e segura diretamente pelo nosso aplicativo.

Esse tipo de empréstimo tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência e possibilita taxas de juros mais atrativas.

Para contratar esse tipo de empréstimo, é necessário ter margem consignável disponível, sendo de 35% da renda mensal líquida.

Ou seja, o trabalhador pode comprometer até 35% de sua renda mensal com o pagamento das parcelas do empréstimo.

Aqui na meutudo, o processo é 100% digital e com atendimento humanizado, em caso de dúvidas. 

Você já pode fazer sua simulação de forma rápida e segura: basta baixar o nosso aplicativo, se cadastrar e conferir as ofertas disponíveis.

Antes de contratar, você também pode ter uma ideia de valores, usando o nosso simulador do Consignado privado abaixo:

Para contratar o Consignado privado com a gente, siga o passo a passo abaixo: 

Como contratar seu Consignado Privado no app meutudo

Poucos passos, 100% digital e sem contato com sua empresa. Você tem acesso ao Consignado Privado, também conhecido como Empréstimo Consignado CLT, na palma da sua mão. Veja o passo a passo a seguir:

Quero simular

1.

Toque em "Solicitar oferta" na tela inicial.

2.

Confira os benefícios na tela de vantagens.

3.

Escolha o valor e parcelas que cabem no seu bolso!

4.

Confirme o valor do empréstimo, IOF, parcelas e taxas antes de prosseguir.

5.

Confirme o seu endereço ou cadastre com suas informações.

6.

Neste momento faremos o reconhecimento facial.

7.

Atenção com a iluminação e evite acessórios no rosto.

8.

Pronto! Agora é só aguardar nossa análise.

Antecipação saque-aniversário

Agora, se você tem saldo no FGTS e aderiu à modalidade Saque-Aniversário, uma ótima oportunidade é a Antecipação saque-aniversário.

Nessa modalidade, é possível antecipar as parcelas do Saque-Aniversário e conseguir dinheiro para curtir as férias sem comprometer a renda mensal, já que o desconto é feito apenas uma vez ao ano, diretamente no saldo FGTS.

Na meutudo, você pode antecipar o FGTS a partir de R$ 50,00 e retirar até 5 parcelas de uma só vez.

Para aderir a essa modalidade de crédito, basta ter saldo disponível no Fundo para cobrir o valor solicitado e as taxas e encargos inclusas no contrato.

Aqui você faz tudo sem sair de casa, online, e de forma segura, direto em nosso site ou aplicativo. 

E o melhor, após contratado e aprovado, a gente deposita o valor antecipado na sua conta em até 24h úteis.

Confira agora mesmo quanto você pode retirar do fundo de garantia usando o Simulador da Antecipação saque-aniversário abaixo:

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando,  cadastre-se gratuitamente no formulário  para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.