O que acontece com os 20% do FGTS na demissão por acordo?

Criada pela Reforma Trabalhista, a demissão por comum acordo é uma modalidade de rescisão contratual que permite o fim do vínculo se a decisão for combinada entre o trabalhador e o empregador.

Essa é uma alternativa para o empregado que deseja seguir novos rumos profissionais sem perder parte dos benefícios demissionais, como o saque de 80% do saldo FGTS e verbas rescisórias.

Se você quer entender o que acontece com os 20% do saldo do FGTS na demissão por acordo, alternativas de saque e quais são os seus direitos nessa modalidade, continue a leitura. 

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que acontece com o FGTS em caso de demissão?

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele possui direito ao saque integral do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao recebimento da multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. 

O valor da multa rescisória é depositado pelo empregador na conta do FGTS vinculada ao trabalhador e pode ser movimentada com o saldo já existente. 

Caso o trabalhador seja demitido por justa causa ou solicite a rescisão do contrato, ele não terá direito ao saque ou multa do FGTS. Ficando com o dinheiro parado na conta.

E o que acontece com os 20% do FGTS em caso de demissão por acordo?

Na demissão por comum acordo, a multa rescisória é reduzida para 20% sobre o saldo FGTS da conta vinculada ao trabalhador. É permitido o saque de 80% do FGTS disponível, enquanto os 20% restantes permanecem na conta, sem a possibilidade de saque imediato.

Nesse tipo de demissão, a decisão de encerrar o contrato deve ser definida de forma conjunta e registrada na Carteira de Trabalho e no eSocial, garantindo os direitos estabelecidos por lei.

Calcule: Calculadora Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT)

Posso sacar o restante do saldo do FGTS?

Conforme dito anteriormente, os 20% de saldo permanecem na conta do FGTS e só poderá ser sacado em situações previstas pela legislação, como:

• Aposentadoria
• Saque-aniversário
• Calamidade pública
• Falecimento do titular
• Compra da casa própria
• Diagnóstico de doenças graves
• Saque residual (para contas com saldo inferior a R$ 80,00)

Caso você se encontre em alguma das situações previstas por lei para realizar o saque do FGTS, a solicitação de movimentação poderá ser registrada nos canais oficiais, como o aplicativo FGTS ou agência Caixa.

Quer entender melhor seus direitos trabalhistas? Cadastre-se gratuitamente aqui e continue acompanhando nossos conteúdos pelo e-mail!

Como é calculado os 20% do FGTS?

Os 20% do FGTS na demissão por comum acordo são calculados com base no saldo total que o trabalhador tem disponível na data da rescisão do contrato. O cálculo é feito assim:

Saldo FGTS disponível X 20% = valor da multa rescisória na demissão por comum acordo

Esse valor deverá ser pago pelo empregador e depositado na conta do FGTS vinculada ao trabalhador. Vale ressaltar que o valor não estará disponível para saque imediato.

Leia mais: Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão?

O cálculo da multa rescisória é feito automaticamente pela empresa, deve estar descrito no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e ser entregue ao trabalhador no momento do desligamento.

Vale a pena fazer acordo trabalhista na demissão?

O acordo trabalhista pode ser vantajoso quando o trabalhador deseja sair da empresa, mas ainda quer receber os direitos trabalhistas da rescisão. às parcelas do seguro-desemprego e só consegue sacar 80% do saldo do FGTS. 

Saiba: Se eu pedir demissão tenho direito ao FGTS?

Se for possível, o empregado pode negociar com a empresa outras formas de afastamento, como tirar férias ou licenças, ao invés do fim do vínculo empregatício. 

Pedi demissão e não consigo sacar o FGTS, o que fazer?

Se você pediu demissão e ficou com o saldo do FGTS retido, a Antecipação saque-aniversário pode ser uma alternativa vantajosa para acessar esse dinheiro com rapidez e praticidade.

O empréstimo está disponível para quem adere ao Saque-Aniversário, permitindo antecipar as parcelas futuras da modalidade, transformando o saldo parado em dinheiro disponível para uso imediato.

Confira: Fiz empréstimo do FGTS e fui demitido, o que fazer agora?

Confira algumas vantagens da Antecipação saque-aniversário para o trabalhador:

• Dinheiro extra rápido: acesso ao saldo FGTS para utilizar em emergências, pagar contas e até realizar projetos, como viagens.
• Taxas de juros atrativas: as taxas são menores que outros tipos de crédito.
• Contratação 100% digital: processo simples e seguro feito diretamente pelo celular. 
• Sem comprometimento da renda mensal: o valor das parcelas é descontado anualmente do saldo do FGTS.
• Disponível para negativados: não exige consulta no SPC ou Serasa e a garantia de pagamento é baseada no saldo do FGTS. 

Aqui na meutudo, você pode antecipar até 5 parcelas do Saque-Aniversário, contratando a partir de 50 reais, com taxas justas, e recebe em até, no máximo, 24 horas úteis.

Receba os valores sem comprometer a sua renda mensal, pois o desconto é anual e feito diretamente no saldo do FGTS.

Confira o valor que pode ser liberado do seu FGTS, sem compromisso, e a quantidade de parcelas que deseja antecipar com o nosso simulador da Antecipação saque-aniversário:

Importante! A Antecipação está disponível também para quem está com nome sujo, pois é um tipo de Empréstimo para negativados. 

Aprenda como simular e contratar seu Empréstimo FGTS, de forma simples e sem sair de casa, abaixo:

Como Antecipar o FGTS na meutudo

Na meutudo você pode fazer sua simulação de crédito pelo aplicativo de forma gratuita e sem compromisso.

1.

Abra o app da meutudo e toque em “Conheça a Antecipação do Saque-aniversário” na tela inicial

2.

Confira os benefícios da Antecipação para entender melhor como funciona essa modalidade

3.

Em seguida, role a tela e clique em "Descobrir como autorizar" para acessar o guia passo a passo

4.

No guia rápido, veja como acessar o app FGTS, ativar o Saque-aniversário e autorizar nosso banco parceiro

5.

Depois de autorizar corretamente a consulta, faremos uma validação rápida das suas informações no app meutudo

6.

Com tudo certo, você verá o valor disponível e poderá tocar em “Simular antecipação” para ver os detalhes

7.

Na simulação, veja o valor e a taxa aplicados. Clique em “Continuar” para ver mais detalhes

8.

Confira o resumo da simulação, com as taxas e parcelas. Se estiver de acordo, toque em “Contratar”

9.

Preencha os dados solicitados, começando pelo seu endereço e CEP, para finalizar a proposta

10.

Pronto! Sua solicitação foi enviada. Agora é só acompanhar tudo pelo app e aguardar o dinheiro cair na conta

Simule aqui

Após a aprovação, o pagamento é liberado via Pix na sua conta bancária. Com a Antecipação saque-aniversário o trabalhador pode acessar de forma rápida e facilitada o saldo em contas ativas ou inativas do FGTS. 

Quer continuar aprendendo sobre o mundo financeiro com nossos conteúdos? Cadastre-se gratuitamente aqui para recebê-los diretamente em seu e-mail.