O que é PIS/PASEP: como funciona e quem tem direito ao abono em 2026

Quando um cidadão registra sua carteira de trabalho, automaticamente é gerada uma numeração do PIS/PASEP vinculada ao seu nome.

Mais do que identificar trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, esse cadastro também está relacionado ao pagamento anual do abono salarial.

A importância desse benefício fica evidente em uma pesquisa sobre o PIS/PASEP realizada aqui no blog, na qual 39% dos participantes afirmaram que o abono é essencial para fechar as contas do mês, enquanto outros 39% consideram o valor uma ajuda importante.

Ou seja, para 78% dos entrevistados, o abono salarial faz diferença para o equilíbrio financeiro.

Neste artigo, você confere quem tem direito ao PIS/PASEP 2026, os requisitos para receber o benefício, os valores e as principais regras do abono salarial anual. Continue a leitura para entender mais sobre o assunto.

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O que é o PIS/PASEP?

O PIS é o Programa de Integração Social, que é destinado aos trabalhadores de carteira assinada, já o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que é vinculado a servidores públicos.

Geralmente, são mencionados juntos, com a sigla PIS/PASEP, referindo-se ao abono salarial pago anualmente a estes trabalhadores.

O PIS/PASEP é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também custeia o seguro-desemprego e financia Programas de Desenvolvimento Econômico.

Desta forma, trabalhadores registrados no PIS/PASEP que atendem a alguns critérios referentes à sua remuneração e tempo de trabalho, podem receber o abono salarial de valor correspondente a um salário mínimo anualmente.

Confira: NIT, NIS, PIS e PASEP: o que são e quais as diferenças?

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Como funciona o PIS?

O PIS é financiado por contribuições pagas pelas empresas ao governo. Esse dinheiro ajuda a custear benefícios destinados aos trabalhadores, entre eles o abono salarial.

Em outras palavras, o PIS funciona como um bônus anual para trabalhadores de empresas privadas que cumprem os requisitos definidos pelo governo.

O valor pode chegar a um salário mínimo, mas é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados.

É importante entender que nem todo trabalhador com número do PIS tem direito ao pagamento. Além do tempo de trabalho, é necessário respeitar o limite de renda e ter os dados corretamente informados pelo empregador na base do governo.

Quanto tempo de carteira assinada precisa para receber o PIS?

Afinal, é necessário quanto tempo de carteira assinada para receber o PIS? Ao contrário do que muitos pensam, não é necessário ter 5 anos de carteira assinada para receber o benefício. Na verdade, o requisito é ter cadastro no PIS há pelo menos 5 anos.

Além desse tempo de cadastro, o trabalhador precisa atender às regras do ano-base considerado para receber o abono salarial. São elas:

• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não)
• Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês durante o ano-base
• Ter dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial

Se todos esses requisitos forem cumpridos, o trabalhador poderá receber o abono salarial.

Lembre-se: o valor varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base.

O que é cartão do PIS?

O cartão do PIS (conhecido como Cartão Cidadão) é um documento emitido pela Caixa Econômica para facilitar a identificação do trabalhador e permitir o saque ou consulta de benefícios sociais e trabalhistas.

Atualmente, a emissão desse cartão acontece com pouca frequência. Isso porque o número do PIS já fica registrado na Carteira de Trabalho, e o acesso à maioria dos benefícios pode ser feito de forma digital, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do Caixa Tem, sem a necessidade de andar com o cartão físico.

Mesmo assim, quem preferir pode solicitar o Cartão Cidadão ou obter mais informações sobre a emissão entrando em contato com o Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800 726 0207.

Como funciona o PASEP?

O PASEP é financiado por contribuições feitas por órgãos e entidades públicas. Assim como com as contribuições do PIS, as do PASEP também ajudam a custear benefícios trabalhistas e sociais, além de contribuírem para o desenvolvimento econômico do país. 

Para que o servidor público receba o abono salarial também precisa cumprir os mesmos requisitos definidos pelo governo, como tempo de cadastro, período mínimo de trabalho, limite de renda e atualização dos dados por parte do empregador.

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP?

Conforme a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, têm direito ao PIS/PASEP os trabalhadores que estão inscritos no programa há 5 anos, exerceram atividade remunerada por 30 dias no ano-base, receberam até 2 salários mínimos em média e têm seus dados informados corretamente pelo empregador no eSocial ou RAIS.

Confira abaixo todos os critérios para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP: 

• Estar inscrito no PIS/PASEP por, pelo menos, cinco anos
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base
• Ter recebido remuneração máxima de dois salários mínimos no ano-base
• O empregador deve ter informado seus dados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial

Em 2026, por exemplo, recebem o PIS/PASEP quem teve remuneração de até R$ 2.765,93 em 2024.

Saiba mais: Como pagar o INSS por conta própria

Confira, a seguir, casos específicos de quem não tem direito ao valor do benefício.

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

Não, as empregadas domésticas não têm direito ao PIS pois o benefício é pago apenas para trabalhadores de empresas privadas (pessoa jurídica) e não a empregados de pessoas físicas, como é o caso dos empregados domésticos.

Logo, como esta classe não é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não é contemplada com o abono salarial.

Para saber mais sobre abono salarial e outros assuntos, inscreva-se e receba nossos destaques semanais diretamente em seu e-mail.

Quem paga INSS autônomo tem direito ao PIS?

O profissional autônomo não tem direito ao PIS, já que uma das regras do abono é estar trabalhando com carteira assinada.

No entanto, o autônomo tem direito a um programa similar, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que dá acesso a benefícios previdenciários junto ao INSS.

Entenda: Abono salarial PIS emitido

Quem recebe auxílio-doença ou está afastado tem direito ao PIS?

Depende. Receber auxílio-doença ou estar afastado pelo INSS não elimina automaticamente o direito ao PIS. O que determina o pagamento do abono salarial é o cumprimento dos requisitos.

Se o trabalhador exerceu atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias antes do afastamento, recebeu remuneração média de até 2 salários mínimos, está inscrito no PIS há no mínimo 5 anos e teve os dados corretamente informados pelo empregador RAIS ou no eSocial, ele poderá receber o benefício.

Por outro lado, o período em que o trabalhador permanece apenas recebendo auxílio-doença previdenciário não conta como tempo trabalhado para fins de recebimento do abono. Assim, quem passou todo o ano-base afastado e não teve 30 dias de trabalho com carteira assinada não terá direito ao PIS.

Já nos casos de auxílio-doença acidentário, decorrente de acidente ou doença ocupacional, o período de afastamento pode ser considerado benefícios trabalhistas. Ainda assim, o direito ao abono salarial dependerá do cumprimento das regras do programa e das informações prestadas pelo empregador.

Por isso, mesmo que o trabalhador esteja afastado pelo INSS, vale a pena consultar a situação do benefício nos canais oficiais, pois cada caso é analisado de acordo com o histórico de vínculo empregatício e os requisitos do ano-base.

Saiba também: Doenças graves saque FGTS

Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao PIS?

Sim. Quem está recebendo seguro-desemprego pode ter direito ao PIS, desde que cumpra os requisitos do abono salarial.

Ou seja, o recebimento do seguro-desemprego não impede o pagamento do abono.

Saiba mais: Como dar entrada no seguro-desemprego online?

Quem foi demitido por justa causa tem direito ao PIS?

A demissão por justa causa tira o direito do trabalhador a vários benefícios, porém, o PIS não é um deles.

Mesmo que tenha sofrido uma demissão por justa causa, o trabalhador tem direito ao PIS se cumprir as regras de recebimento do saldo.

Quem ganha mais de 2 salários mínimos tem direito ao PIS?

Não. Em 2026, quem ultrapassou o valor de R$ 2.765,93, não tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP.

O benefício é destinado exclusivamente a trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos que recebem até dois salários mínimos mensais em média.

Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP?

Para saber se tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP, é necessário verificar se os quatro requisitos básicos do programa estão sendo cumpridos.

É necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base, ter recebido remuneração média mensal de até 2 salários mínimos e ter os dados atualizados na RAIS ou eSocial.

Se esses requisitos foram cumpridos, o próximo passo é verificar se o benefício está habilitado e disponível para pagamento pelos canais oficiais do governo. São eles:

Para o PIS (trabalhadores da iniciativa privada):

• Aplicativo Caixa Tem
• Aplicativo Benefícios Sociais Caixa
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Telefone da Caixa: 0800 726 0207
• Central Alô Trabalho: 158

Para o PASEP (servidores públicos):

• Site do Banco do Brasil
• Telefones do Banco do Brasil: 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0001 (demais localidades)

Entenda: Quando se aposenta tem direito a receber o PIS?

Quem não tem direito ao PIS/PASEP?

Nem todos os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP têm direito ao abono salarial. A legislação exclui algumas categorias e também estabelece critérios que precisam ser cumpridos. Confira quem não tem direito ao abono salarial:

• Empregados domésticos
• Trabalhadores urbanos e rurais contratados por pessoa física
• Diretores sem vínculo empregatício
• Menores aprendizes
• Trabalhadores que receberam, em média, mais de 2 salários mínimos
• Pessoas com menos de 5 anos de inscrição no PIS/PASEP

Além disso, mesmo quem não se enquadra nas situações acima só recebe o benefício se cumprir todas as regras do programa. 

Recapitulando os outros requisitos: é necessário ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base (consecutivos ou não) e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Caso contrário, o trabalhador não terá direito ao depósito do abono salarial referente ao período que estiver sendo pago.

Leia também: PIS não habilitado: saiba o que significa e como resolver

Como receber o abono salarial do PIS/PASEP?

É possível receber o abono salarial do PIS/PASEP de forma automática em conta bancária ou por meio dos canais oficiais de pagamento, desde que o trabalhador cumpra os requisitos do programa estabelecidos pela Lei nº 7998/1990.

Como receber o PIS (Iniciativa Privada)

O pagamento para trabalhadores da iniciativa privada é realizado pela Caixa Econômica Federal. As formas de receber o abono são:

• Crédito em conta: depósito direto na conta corrente ou poupança da Caixa, para quem já é cliente do banco
• Aplicativo Caixa Tem: depósito em uma poupança social digital aberta automaticamente, movimentada pelo aplicativo
• Saque presencial: retirada do benefício em lotéricas, caixas eletrônicos ou agências da Caixa, utilizando o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada, quando necessário

Como receber o PASEP (Setor Público)

O pagamento do PASEP para servidores públicos é administrado pelo Banco do Brasil. O benefício pode ser recebido das seguintes formas:

• Crédito automático: depósito em conta corrente para quem é cliente do Banco do Brasil
• Transferência: envio do valor via TED ou Pix, ou saque diretamente nas agências do Banco do Brasil para quem não possui conta cadastrada

Quando recebo o abono?

O calendário de pagamentos do abono PIS/PASEP de 2026 (ano-base 2024) organizou os repasses entre 15 de fevereiro e 15 de agosto, conforme o cronograma definido pelo governo. 

Independentemente da data de pagamento, todos os brasileiros têm até 30 de dezembro de 2026 para sacar o valor.

A seguir, confira o calendário organizado conforme o mês de nascimento:

Outros direitos dos trabalhadores além do abono salarial

Além do abono salarial, quem trabalha com carteira assinada também pode contar com outros benefícios e soluções financeiras que ajudam a organizar o orçamento ou lidar com imprevistos.

Entre as principais opções estão o Empréstimo FGTS e o Empréstimo Consignado CLT aqui da meutudo, modalidades que oferecem condições mais vantajosas que linhas de crédito tradicionais.

No Empréstimo FGTS é possível adiantar até 5 parcelas do Saque-Aniversário de uma só vez. 

Nessa modalidade, o saldo do Fundo de Garantia de contas ativas e inativas é utilizado para o pagamento dessas parcelas, anualmente, no mês do aniversário.

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Basta autorizar a consulta ao saldo FGTS, ter saldo disponível para cobrir as parcelas contratadas e os encargos da operação e estar com a modalidade Saque-Aniversário ativa há 3 meses.

Já o Consignado CLT é destinado para quem está com vínculo empregatício ativo. As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que contribui para taxas de juros mais competitivas.

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Se você ainda não tem cadastro com a gente, confira o passo a passo de como fazer em poucos minutos:

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