Decisão do STF sobre revisão do FGTS: correção será feita pela inflação
Na última quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve passar a ser corrigido pela inflação.
Os ministros concordaram com a proposta do Governo Federal para que a remuneração não fosse menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Confira detalhes sobre a decisão do FGTS no STF, qual será o novo formato de correção e quando vai começar a valer. Continue a leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O STF decidiu que o FGTS será corrigido pela inflação, utilizando o IPCA como referência mínima.
- A proposta de correção pela caderneta de poupança foi derrotada, sendo a correção pela inflação aprovada pela maioria dos ministros.
- A nova correção do FGTS começará a valer para os saldos existentes a partir da publicação da ata do julgamento, prevista para os próximos dias.
- Com a equiparação da remuneração do FGTS à poupança, o Governo Federal estima um aumento de despesa de R$ 8,6 bilhões em quatro anos e um possível aumento de até 2,75% na taxa de juros do financiamento habitacional para famílias de baixa renda.
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O STF já julgou a correção do FGTS?
Sim. Na recente decisão, os ministros do STF determinaram que a remuneração do FGTS deve ser corrigida pela inflação, utilizando o IPCA como referência mínima.
Essa mudança foi aprovada pela maioria dos ministros, seguindo a proposta do Governo Federal.
Resumo da votação
No julgamento, a votação final foi marcada por uma divisão entre os ministros.
A proposta de correção pela caderneta de poupança, defendida pelo presidente do STF e relator do caso, Luís Roberto Barroso, foi derrotada.
Ele teve o apoio de apenas três ministros: Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
Por outro lado, a proposta de correção pela inflação (IPCA), apresentada pelo ministro Flávio Dino e apoiada pelo governo, foi aceita pela maioria dos ministros, incluindo Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Quatro ministros votaram contra a ação: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
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Como vai funcionar o rendimento do FGTS
Atualmente, os valores do FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano.
A TR, porém, tem se mantido próxima de zero, resultando em rendimentos baixos para os trabalhadores.
Confira também: Calculadora de correção monetária
Com a nova decisão, se essa combinação não alcançar a inflação medida pelo IPCA, o Conselho Curador do FGTS deverá determinar uma forma de compensação para garantir a correção mínima pela inflação.
Impacto para o governo
Cálculos do Governo Federal apresentados ao STF em outubro de 2023 apontam que equiparar a remuneração do FGTS à da poupança aumentaria a despesa do orçamento da União em cerca de R$ 8,6 bilhões em quatro anos.
Além disso, o governo destacou que haveria um aumento de até 2,75% na taxa de juros do financiamento habitacional para a faixa de renda familiar de até R$ 2.000,00.
Quando o novo formato começa a valer
A decisão do STF será aplicada aos saldos do FGTS existentes a partir da data de publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.
Portanto, a nova correção começará a valer em breve, garantindo que os rendimentos das contas vinculadas ao FGTS sejam ajustados de acordo com a inflação.
Proposta do modelo de poupança é derrotada
Como já comentamos, durante o julgamento, Luís Roberto Barroso propôs que a correção do FGTS fosse feita com base no rendimento da caderneta de poupança.
No entanto, essa proposta não obteve apoio suficiente, sendo derrotada por uma margem significativa. Apenas três ministros acompanharam o voto de Barroso.
Leia mais: Saldo parcial do FGTS
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Perguntas frequentes
O que muda com a nova correção do FGTS?
A correção do FGTS passará a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia acompanhem a inflação, ao contrário do modelo anterior que utilizava a Taxa Referencial (TR), frequentemente próxima de zero.
Quando a nova correção do FGTS entra em vigor?
A nova correção do FGTS está prevista para entrar em vigor após a publicação da ata do julgamento realizado pelo STF, que aconteceu no dia 12 de junho de 2024.
Qual era a proposta alternativa para a correção do FGTS?
A proposta alternativa do Governo Federal, defendida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeria a correção dos saldos do FGTS pelo rendimento da caderneta de poupança, mas foi derrotada no julgamento pelos ministros do STF.
Por que a TR não é mais utilizada para correção do FGTS?
A TR tem sido considerada inadequada porque frequentemente fica abaixo da inflação, resultando em perdas reais para os trabalhadores. A correção pela inflação (IPCA) tem como objetivo garantir a preservação do poder de compra dos saldos do FGTS.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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