benefícios, FGTS

Revisão FGTS: o que é, como fazer e quando deve ser feita?

Fábela Quintiliano em 21 de junho de 2022 às 16:51 Revisão FGTS: o que é, como fazer e quando deve ser feita?

A revisão do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) é um tema que gera muitas dúvidas entre os trabalhadores, pois muitos acreditam que somente quem teve depósitos feitos entre 1999 a 2013 têm direito ao pedido de correção monetária.

Para te ajudar a entender melhor sobre o que é a revisão do FGTS, preparamos este guia com todas as informações mais relevantes sobre o assunto.

Neste artigo você poderá entender quem tem direito à revisão do benefício, como solicitar e quais documentos apresentar. Continue a leitura.

Esclarecendo: o que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva criada pelo Governo, com o objetivo de proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa.

Uma conta vinculada ao nome do trabalhador é aberta na Caixa Econômica Federal e, todo mês, o empregador faz um depósito equivalente a 8% do salário do trabalhador.

Essas contribuições são obrigatórias por parte do empregador e não podem ser descontadas do salário do trabalhador.

Saiba mais: Entenda como funciona a antecipação do saque-aniversário

O fundo não é concedido para todos os tipos de trabalhadores e os saques só podem ser feitos em algumas situações específicas.

Destrave seu dinheiro preso no FGTS
Com a Antecipação do Saque-Aniversário
Destrave agora
Destrave seu dinheiro preso no FGTS
Com a Antecipação do Saque-Aniversário
Destrave agora

Quem recebe o fundo de garantia?

Os grupos quem tem direito ao FGTS são:

  • Trabalhadores de carteira assinada (CLT);
  • Trabalhadores rurais;
  • Safreiros (trabalham apenas no período de colheita);
  • Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (ex: jovens aprendizes);
  • Empregados domésticos;
  • Atletas profissionais (ex: jogadores de futebol);
  • Diretor não-empregado, neste caso, ele é equiparado aos demais trabalhadores contemplados no regime.

Para os jovens aprendizes os depósitos são equivalentes a 2% do salário bruto. Já para os empregados domésticos o recolhimento é de 11,2 % do salário mensal bruto, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

Quando pode sacar o fundo de garantia?

Além de poder realizar o saque do saldo do FGTS na demissão sem justa causa, existem algumas outras situações em que o saque pode ser feito. Veja abaixo:

  • Aposentadoria;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Saque-aniversário;
  • Antecipação do saque-aniversário;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Conta inativa por mais de 3 anos ininterruptos;
  • Portador de HIV – SIDA/AIDS, neoplasia maligna ou em estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente).

Leia mais: Saldo bloqueado no FGTS? Veja os principais motivos e soluções

Enquanto o trabalhador não se enquadrar em nenhuma das situações citadas acima, para que o dinheiro parado não se desvalorize e compense a inflação, há o acréscimo de juros de 3% ao ano e correção monetária.

Antecipe agora até 7 parcelas anuais do seu Saque-Aniversário FGTS
Antecipar
Antecipe agora até 7 parcelas anuais do seu Saque-Aniversário FGTS
Antecipar

O que é a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS tem por objetivo trocar a Taxa Referencial como índice utilizado para a correção monetária dos saldos existentes nas contas dos trabalhadores por um outro índice que seja eficaz.

Taxa Referencial

O dinheiro que fica depositado nas contas do fundo têm o acréscimo de juros de 3% ao ano e a correção monetária feita pela TR.

A TR, que também corrige o saldo da caderneta de poupança, foi criada na década de 1990 para ser uma taxa de juros de referência, semelhante ao que a taxa Selic faz hoje.

Por conta de alterações feitas na metodologia de cálculo da TR, a partir de 1999, ela se tornou um índice de correção monetária que não é mais eficaz.

Segundo a advogada previdenciária Flávia Carneiro, “pode-se concluir que a partir do ano de 1999 houve uma exacerbada desvalorização dos depósitos do FGTS, já que a TR não conseguia compensar a inflação em comparação a outros índices inflacionários (IPCA-E e o INPC) e, desde então, os trabalhadores sofrem essa desvalorização em seus fundos de garantia.”

O índice da TR ainda é utilizado até hoje (por isso o pedido de revisão) e está zerado desde 2017, não refletindo mais a realidade da inflação no Brasil.

e receba dinheiro em até 1h na sua conta!
Antecipe seu saldo do FGTS na meutudo
Antecipe agora
Antecipe seu saldo do FGTS na meutudo
e receba dinheiro em até 1h na sua conta!
Antecipe agora

Revisão do FGTS foi aprovada?

Desde 2021, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, de julgamento da revisão do FGTS, está na gaveta do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação que deveria ter sido julgada no dia 13 de maio do ano passado, foi adiada pelo STF sem uma nova data prevista.

Como funciona a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS consiste em corrigir o saldo do FGTS de quem trabalha desde 1999 até os dias atuais, assim que o novo índice for escolhido.

A correção vale tanto para quem tem saldo nas contas ativas e inativas do fundo, quanto para quem já retirou o dinheiro.

Importante: Para quem já retirou o dinheiro das contas, a revisão será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

Caso a revisão do FGTS seja aprovada, a correção poderá ser solicitada pelos trabalhadores que resgataram total ou parcialmente o saldo das contas a partir de 1999 até os dias atuais. São eles:

  • Trabalhadores de carteira assinada (CLT);
  • Trabalhadores rurais;
  • Safreiros (trabalham apenas no período de colheita);
  • Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (ex: jovens aprendizes);
  • Empregados domésticos;
  • Atletas profissionais (ex: jogadores de futebol)
  • Diretor não-empregado. Neste caso, ele é equiparado aos demais trabalhadores contemplados no regime.

Ao contrário do que muitos pensam, a revisão do FGTS não é válida somente para quem contribuiu de 1999 a 2013. Abaixo você poderá ver melhor sobre essa informação.

Ação de revisão do FGTS

O objetivo da ação de revisão do FGTS é corrigir a defasagem dos depósitos de FGTS feitos nas contas dos trabalhadores desde 1999 até hoje.

Com a revisão, o trabalhador consegue resgatar todo o dinheiro que não foi calculado de maneira correta por conta do índice utilizado, a Taxa Referencial.

Não confunda com Reclamação de FGTS não depositado

A ação de revisão do FGTS e a reclamação de FGTS não depositado são ações totalmente distintas.

A reclamação de FGTS não depositado é quando o empregador, que é obrigado a depositar mensalmente o valor do FGTS, não faz isso ou deixou de fazer após um período.

Veja também: Como saber se o FGTS está sendo depositado

O trabalhador que, após conferir seu extrato do FGTS verificar que não o dinheiro do fundo não está sendo depositado, pode requerer na Justiça do Trabalho o pagamento dos depósitos que deveriam estar na sua conta.

Revisão do FGTS de 1999 a 2013

Em 1991 a TR passou a ser utilizada como o índice para fazer a correção monetária dos valores depositados no FGTS.

Já em 1999, esse índice sofreu alteração em seu cálculo e começou a desvalorizar o dinheiro que estava depositado nas contas do FGTS.

Em 2013 o STF entendeu que a TR não refletia mais o índice de inflação correto e, por isso, muitas pessoas acham que a revisão só pode ser feita até esse período.

Revisão do FGTS de 1999 a 2021

Ao contrário do que muitos acreditam, a revisão do FGTS não está limitada aos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1999 a 2013.

Em 2013, a TR foi reconhecida como um índice que estava defasado, mas ainda continuou sendo usado para a correção monetária do FGTS.

Portanto, todos os valores do fundo, desde 1999 até os dias atuais, devem ser corrigidos e reajustados.

Entro com a ação antes do julgamento do STF?

Considerando os últimos julgamentos do STF para esse tema, a aplicação da TR como índice não foi considerada.

Se o julgamento da revisão for procedente, todas as pessoas que levaram a ação para a justiça terão direito a correção monetária pelo novo índice escolhido pelo STF.

Acontece que, para diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos, o STF pode decidir modular a ação.

“A modulação de efeitos importa na alteração da data de início da decisão proferida pela Justiça e a procedência com a modulação é esperada por conta da situação econômica enfrentada pelo Brasil.”, diz Flávia Carneiro.

Ou seja, somente quem entrou com ação de revisão do FGTS antes da data de julgamento teria direito à correção monetária.

Até quando posso pedir a revisão do FGTS?

Os possíveis cenários para o resultado da revisão do FGTS são que as ações possam ser improcedentes, procedentes e procedentes com efeitos de modulação.

Como dito no tópico anterior, de acordo com as últimas decisões tomadas pelo STF e a atual situação econômica do país, tudo indica que as ações podem ser moduladas.

Portanto, mesmo que seja um direito de todos ter a correção do FGTS feita com o novo índice, pode ser que somente tenha direito as pessoas que entraram com ação antes da data de julgamento.

Como pedir revisão do FGTS pela internet

É possível que o cidadão faça o cálculo estimado a ser corrigido pela revisão do FGTS por meio da ferramenta online LOIT FGTS.

Por meio da leitura dos extratos do FGTS, a ferramenta consegue realizar a leitura dos documentos e retornar com o resultado de todo cálculo feito, em segundos.

É uma alternativa para quem deseja fazer a revisão sem ajuda de um advogado, pois o próprio trabalhador pode ajuizar o pedido da Justiça.

É necessário um advogado para ajuizar a ação?

Atualmente é possível que o próprio trabalhador ajuíze a ação sem a ajuda de um advogado especializado, desde que o cálculo dos valores de correção não ultrapasse 60 salários mínimos.

Saiba também: Governo realiza projeções do novo salário mínimo para 2023

O processo irá para o Juizado Especial Federal, onde o processo corre de forma mais rápida e o trabalhador pode fazer tudo sozinho.

Já se o valor for mais de 60 salários mínimos, o processo irá para a Vara da Justiça Federal e, provavelmente, você precisará de um advogado.

A ajuda de um advogado é importante para quem se sente inseguro em relação ao cálculo e sobre a documentação que deve ser apresentada para a revisão.

Revisão do FGTS: como calcular em 8 passos

O cálculo de revisão do FGTS deve ser feito em algumas etapas. Veja abaixo quais são:

Documentos para analisar

A documentação que deverá ser apresentada é:

  • Documento de identificação que conste o CPF (RG ou CNH);
  • Comprovante de residência atualizado há pelo menos 3 meses a contar o ajuizamento da ação;
  • Carteira de trabalho para comprovar a inscrição no FGTS;
  • Extratos de depósitos do FGTS desde 1991 (pode ser acessado pelo aplicativo FGTS);
  • Planilha ou relatório de cálculos dos valores de correção do FGTS de a que o trabalhador tem direito.

Base de Cálculo

A base de cálculo que o banco utiliza para atualização do depósito do FGTS pode ser encontrada ao dividir o crédito JAM (Juros e Atualização Monetária) pelo índice JAM.

Trocar a TR por outro Índice

Para recalcular o FGTS é preciso substituir a TR por um outro índice que seja mais favorável, por exemplo, o INPC.

Descapitalização da Taxa de Juros Anual

Para descapitalizar a taxa de juros anual de 3% (geralmente é o padrão de taxa) utilizada pelo FGTS, ou seja, abater os juros, é necessário utilizar a seguinte fórmula:

=(1+Taxa de juros)^(1/12)-1

Feito isso, para cada mês do cálculo você utilizará o resultado que surgir dessa fórmula.

Descobrir o novo Índice JAM

O novo índice JAM pode ser calculado de acordo com a seguinte fórmula:

(Correção monetária + 1)*(Taxa de juros mensal +1)-1

Pronto! O novo crédito JAM é o valor que deveria ter sido creditado anteriormente.

Aplicar o novo índice JAM na base de cálculo

Ao aplicar o novo índice JAM na base de cálculo, que foi falada no subtópico 2, você consegue observar que o novo valor de depósito do FGTS está bem acima do que de fato foi depositado no mês.

Apurar as Diferenças Mensais Devidas que foram creditadas a menor

Neste passo, basta simplesmente diminuir o valor recalculado pelo valor do crédito JAM que antes era depositado pelo banco. O cálculo resultará na diferença devida do mês.

Atualizar os créditos e acumular mês a mês

Para este último passo, a fórmula a ser considerada é:

Saldo anterior * (1+Índice JAM devido) + diferença mensal devida

Feito isso, você terá acesso ao valor total devido.

São muitas informações e detalhes que devem ser considerados na hora de realizar o cálculo da revisão do FGTS.

Por isso, caso encontre alguma dificuldade no processo, entre em contato com um advogado especializado para te ajudar melhor na resolução dessa tarefa.

Para continuar tendo acesso a conteúdos educacionais e informativos como este, preencha nosso formulário e receba gratuitamente nossos artigos no seu e-mail.

Perguntas frequentes

Como faço para pedir a revisão do meu FGTS?

A revisão pode ser solicitada com a ajuda de um advogado ou por conta própria, por meio de uma ação judicial e apresentação dos documentos necessários, como documento de identificação, comprovante de residência, carteira de trabalho, dentre outros.

Quando é a revisão do FGTS?

Desde 2021, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 de julgamento da revisão do FGTS está na gaveta do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi adiada pelo STF sem uma nova data prevista.

Como calcular a correção do FGTS desde 1999?

Existe uma ferramenta gratuita na internet chamada LOIT FGTS. Ela faz todo o cálculo da revisão do FGTS de forma gratuita, analisando os extratos de depósito do FGTS.

Como pedir a revisão do FGTS de 1999 a 2013?

O pedido de revisão deve ser feito judicialmente com a apresentação de todos os documentos necessários para revisão, principalmente os extratos de depósitos do FGTS.

Comentários

Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber
Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber

Baixe o aplicativo

Simular Agora
Pré-contratar
Simular Agora
Pré-contratar
Download
Dinheiro
na sua conta
em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Contrate Agora
Antecipe agora até 7 parcelas anuais do seu Saque-Aniversário FGTS
Antecipar
Antecipe agora até 7 parcelas anuais do seu Saque-Aniversário FGTS
Antecipar
Destrave seu dinheiro preso no FGTS
Com a Antecipação do Saque-Aniversário
Destrave agora
Destrave seu dinheiro preso no FGTS
Com a Antecipação do Saque-Aniversário
Destrave agora
e receba dinheiro em até 1h na sua conta!
Antecipe seu saldo do FGTS na meutudo
Antecipe agora
Antecipe seu saldo do FGTS na meutudo
e receba dinheiro em até 1h na sua conta!
Antecipe agora
Troque seu consignado por taxas até 30% mais baixas
Simular Portabilidade
Troque seu consignado por taxas até 30% mais baixas
Simular Portabilidade
Troque seu consignado e receba um troco direto na conta
Simular Portabilidade
Troque seu consignado
e receba um troco direto na conta
Simular Portabilidade
Está sem margem e precisa de dinheiro? Faça já portabilidade do seu consignado
Simular Portabilidade
Está sem margem e precisa de dinheiro? Faça já portabilidade do seu consignado
Simular Portabilidade
Contrate Agora
Empréstimo consignado sem burocracia e sem sair de casa
Contrate Agora
Empréstimo consignado sem burocracia e sem sair de casa!
Contrate Agora
Quite suas dívidas com o melhor consignado do Brasil
Simular agora
Quite suas dívidas com o melhor consignado do Brasil
Simular Agora
Contrate Agora
Dinheiro na sua conta em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Dinheiro
na sua conta
em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Contrate Agora
Reduza agora em até 30% o valor das parcelas do seu consignado
Fazer Portabilidade
Reduza agora em até 30%
o valor das parcelas
do seu consignado
Fazer Portabilidade
Decole com as taxas de juros
mais baixas do Brasil
Simular agora
Decole com as taxas de juros mais baixas do Brasil!
Simular agora
Economize no seu consignado e tenha
mais dinheiro na hora que precisar
Cadastrar agora
Economize no seu consignado e tenha
mais dinheiro na hora que precisar
Cadastrar agora
Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber
Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber