Quem tem direito a pensão vitalícia por morte? Entenda

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faleceu ou teve sua morte presumida pela Justiça.

Para ter direito é preciso cumprir alguns requisitos exigidos por lei. Porém não são todos os dependentes que possuem direito a receber a pensão por morte vitalícia, ou seja, pela vida toda.

Continue a leitura deste artigo e veja quem tem direito a receber a pensão e em quem pode receber de forma vitalícia.

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Quem pode receber a pensão por morte?

Os dependentes do segurado falecido irão ser priorizados para ter direito ao benefício dependendo do seu grau de parentesco.

Leia mais: Pensão INSS: em quais situações é possível receber?

Veja abaixo como os dependentes do falecido são classificados:

Dependentes primeira classe

Na primeira classe está:

• O cônjuge;
• O (A) companheiro (a) (se feita união estável);e
• O (A) filho (a) não emancipado (a) e menor de 21 anos ou;
• O (A) filho (a), de qualquer idade, que seja inválido (a), tenha deficiência mental, intelectual ou grave.

A dependência econômica do cônjuge ou companheiro e do filho é presumida, ou seja, não é preciso comprovação.

Para os enteados e pessoas menores de idade que estavam sob a tutela do falecido, se equiparam como filho mediante declaração de óbito, desde que seja comprovada dependência econômica.

Também tem direito a pensão por morte o cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.

Dependentes segunda classe

Na segunda classe, os dependentes do falecido são os pais. Para que eles possam receber a pensão é preciso comprovar a dependência econômica com o segurado.

Dependentes terceira classe

Enquadra-se o irmão não emancipado, menor de 21 anos ou que seja inválido, tenha deficiência mental, intelectual ou grave como dependente do falecido na terceira classe.

Assim como para os pais, o irmão também deve comprovar dependência econômica com o segurado.

Atenção: Se houver dependentes na primeira classe, os dependentes da segunda e da terceira classe não terão direito ao benefício.

Quem tem direito a pensão vitalícia por morte?

A pensão por morte vitalícia, ou seja, pela vida toda, será concedida ao dependente que cumprir todos os requisitos mínimos na data de falecimento do segurado. 

Será levado em consideração a idade do dependente e a situação em que se encontra. Veja abaixo quem pode receber o benefício:

• Dependente com invalidez (se a invalidez encerrar, a pensão acaba);
• Dependente com incapacidade (se a incapacidade encerrar, a pensão acaba);
• Cônjuge/companheiro de qualquer idade, caso o falecimento do segurado tenha acontecido antes de 2015;
• Cônjuge/companheiro que estivesse com 44 anos de idade, caso a data de falecimento do segurado tenha sido até o fim de 2020;
• Cônjuge/companheiro que tenha mais de 45 anos de idade.
• Pais do dependente (caso não haja dependente na primeira classe).

Veja também: Quem recebe pensão por morte pode assinar a carteira?

Para o cônjuge/companheiro que tenha mais de 45 anos, ainda é necessário que tenha 2 anos de casamento/união estável com o segurado e que o segurado tenha feito mais de 18 contribuições mensais com a Previdência Social.

Caso esses requisitos não tenham sido cumpridos, o cônjuge/companheiro receberá a pensão por apenas 4 meses.

Qual o valor da pensão por morte vitalícia?

A Reforma da Previdência trouxe diversas mudanças na concessão de benefícios e no valor a receber.

Leia também: Artigo 29: como consultar e quem tem direito?

Sendo assim, para as pensões solicitadas depois do dia 12/11/2019 o valor a receber será feito da seguinte forma:

• A base de cálculo será feita de acordo com o valor que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez, ou se já fosse aposentado o cálculo será de acordo com o valor da aposentadoria que recebia.
• O valor será de 50% com acréscimo de 10% por dependente, podendo chegar até 100%.

Se houver dependente inválido ou com com deficiência mental, intelectual ou grave, o valor da pensão será de 100% do valor que o falecido recebia de aposentadoria ou que teria direito em caso de aposentadoria por invalidez.

Vale ressaltar que o valor é dividido entre todos os dependentes.

Veja mais: Renda Mensal Vitalícia: o que é?

Para as pensões que foram concedidas antes da reforma, o valor do benefício é baseado na regra antiga. 

O dependente terá direito a 100% do valor que o falecido receberia caso fosse aposentado ou que teria direito na aposentadoria por invalidez.

Atenção: O valor da pensão será a partir de um salário mínimo e não poderá ultrapassar o teto do INSS.

O que preciso para pedir a pensão?

Para requisitar a pensão por morte é preciso cumprir os requisitos exigidos por lei e reunir todos os documentos necessários.

Requisitos

• Comprovação da morte do titular;
• Qualidade de segurado do titular no momento do falecimento;
• Ter qualidade de dependente do segurado falecido;
• No caso dos filhos, ser menor de 21 anos, não ser emancipado ou possuir alguma incapacidade física, intelectual ou doença grave.

Documentos

• Documento original de identificação, CPF e comprovante de endereço;
• Certidão de óbito ou documento que comprove o falecimento do (a) segurado (a);
• Documentos que comprovem os vínculos beneficiários do (a) falecido (a);
• Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (em casos de morte por acidente de trabalho);
• Documentos que comprovem sua qualidade de dependente (certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, certidão judicial de tutela, declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente, entre outros);
• Nos casos de menores ou deficientes mentais, apresentação de procuração ou termo de representação legal, com documento de identificação com foto e CPF.

Atenção: Diferente de outros benefícios do INSS, a pensão por morte não exige período de carência.

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O benefício pode ser pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, presencialmente em uma agência ou pelo telefone do INSS, no número 135.

Por quanto tempo o benefício será pago?

A duração da pensão por morte será de acordo com a classe do dependente, a idade e a condição.

O filho, a pessoa a ele equiparada e o irmão não emancipado do segurado falecido recebem pensão até que completem 21 anos.

Saiba mais: Até que idade os filhos recebem pensão por morte?

Caso tenham alguma invalidez, a pensão continuará sendo paga até o momento em que a invalidez existir.

Mesmo que o filho maior de 21 anos esteja na universidade que era paga pelo falecido, não poderá continuar recebendo o benefício.

Os pais do segurado falecido podem receber a pensão de forma vitalícia, desde que comprovem dependência econômica com o segurado.

Já para cônjuge/companheiro o benefício será pago conforme a idade do dependente. Veja a tabela abaixo:

Importante: O falecido deve ter contribuído por 18 meses e ter mais de 2 anos de casamento/união estável com o cônjuge/companheiro.

Quando a pensão por morte pode ser rejeitada?

O pedido de pensão por morte é negado caso haja alguma irregularidade na documentação que foi apresentada presencialmente ou enviada por meio do portal Meu INSS.

É algo que geralmente acontece no INSS, principalmente depois da Reforma na Previdência.

Saiba mais: O que fazer quando está com o benefício do INSS cessado?

Se o cônjuge fraudar ou anular o casamento ou união estável apenas para receber o benefício, também haverá a rejeição do pedido.

Outro caso em que o pedido pode ser rejeitado é quando ficar comprovado que o cônjuge/companheiro provocou ou contribuiu para a morte do segurado.

Entenda: Se o falecido não deixou bens quem paga as dividas?

Esperamos que este artigo tenha te ajudado a entender melhor sobre quem possui o direito à pensão vitalícia e o que é necessário para dar entrada na solicitação do benefício.

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