Salário Mínimo 2023: entenda a inflação e reajustes INSS

Com a posse do novo presidente eleito no Brasil para 2023, há possibilidade de reajuste do salário mínimo acima dos valores da inflação.

Se reajustado os valores do salário mínimo, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) também devem aumentar, pois os benefícios têm base no salário mínimo nacional.

Atualmente, a correção do salário mínimo de 2023 regida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) leva em consideração apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) para 2022.

Continue a leitura e entenda detalhes sobre o reajuste do salário mínimo e as possíveis mudanças previstas com ele.

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Qual o valor do salário mínimo para 2023?

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo Bolsonaro em agosto, propôs, a partir de janeiro de 2023, o valor do salário mínimo estipulado em R$1.302.

Esse valor seria com base apenas na correção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A proposta do governo Lula é criar uma regra de correção do salário mínimo acima da inflação, com base na média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos.

Saiba mais: Qual o valor máximo de empréstimo para aposentados com salário mínimo?

Isso permitiria um aumento real de 1,3% no salário mínimo em 2023, com um custo adicional em torno de R$ 6,2 bilhões.

O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que seria possível reajustar o valor em 1,4% acima dos R$ 1.302 previstos no projeto de lei orçamentária.

Outros estimam que seja utilizada novamente a regra de reajuste utilizada entre 2006 e 2019, que considerava a inflação do ano anterior e acrescentava o crescimento do PIB dos últimos 2 anos.

De todo modo, apesar de estar incluso na previsão orçamentária federal, o aumento do salário mínimo acontece por meio de decreto presidencial, o que deve ocorrer no começo de 2023.

Recriação do Ministério da Previdência

Além do aumento real do salário mínimo, também é estimado pelos aposentados que haja uma recriação do Ministério da Previdência.

Segundo Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) “Sem um ministério não tem como a gente negociar”.

O ministério havia sido extinto no governo de Bolsonaro e havia apenas uma Secretaria de Previdência inclusa no Ministério da Economia. Com isso Martins completou dizendo que:

“Não tinha ninguém para nos receber nem que fosse para dizer ‘não’. Agora, para nós, os aposentados, eu acredito que vai ser um pouco melhor, mas fácil. Vamos continuar lutando pelo que a gente acredita.”

Fora isso, os representantes dos aposentados também acreditam que pontos da reforma previdenciária poderão ser revistos com o novo Governo.

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Warley Martins diz que, por exemplo, a mudança de cálculo para o pagamento de pensões por morte gerou grande impacto na vida dos pensionistas, especialmente as mulheres.

O que é o aumento real?

O aumento real é quando o reajuste do salário fica acima do percentual da inflação.

Ou seja, ao ser aplicada uma fórmula de correção com resultado maior do que a inflação, o pagamento passa a ter um aumento real.

Pela Constituição Federal, é obrigatório que o governo corrija o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, para que o trabalhador mantenha seu poder de compra.

Reajuste no salário mínimo regional

O salário mínimo é aplicado em 21 estados brasileiros e no Distrito Federal. Porém, em 5 estados brasileiros, o piso salarial é diferenciado.

Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul o salário mínimo é diferente, veja os valores de 2022 a seguir:

• São Paulo: Faixas de rendimento de R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33
• Rio de Janeiro: Faixas de rendimento que vão de R$ 1.238,11 até R$ 3.158,96
• Paraná: O valor varia entre R$ 1.383,80 e R$ 1.599,40, dependendo da categoria
• Santa Catarina: Faixas de rendimento que vão de R$ 1.215 a R$ 1.391
• Rio Grande do Sul: O piso regional varia de R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81

O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, dia 17/11/22, o Projeto de Lei que prevê reajuste de 7,7% para o salário mínimo regional de 2023.

Os novos valores do salário mínimo para estes 5 estados brasileiros entram em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Salário mínimo 2023 e o INSS: quais benefícios são impactados?

O salário mínimo federal influencia diretamente no valor de Benefícios do INSS. Veja a seguir quais benefícios são impactados:

• Auxílio-doença INSS;
• Pensão por morte;
• Aposentadorias INSS;
• BPC/LOAS;
• Salário-maternidade INSS.

Leia mais: Tabela do salário mínimo

Tabela Reajuste dos aposentados 2023

Assim, os benefícios do INSS devem passar por aumento do valor assim que o novo salário mínimo entrar em vigor.

Veja a seguir a tabela de previsão da alteração dos salários de benefícios do INSS.

Isenção do Imposto de renda

Outra medida que poderá beneficiar aposentados e pensionistas do INSS é a atualização da tabela do Imposto de Renda.

Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$1.903, e poderá ser atualizada para R$5.000, o que segundo Miguel Torres, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical) reduziria em 80% os beneficiários do INSS que declaram o IR.

Veja também: Declaração do Imposto de Renda 2022 é diferente para aposentados

Além disso, com a regra que define a isenção extra para aposentados a partir de 65 anos ainda em vigor, a faixa salarial para a cobrança do Imposto de Renda também aumentaria.

Seria cobrado IR apenas para idosos com rendimentos mensais a partir de R$10 mil, valor que ultrapassa o teto previdenciário atual, que é de R$7.087,22.

O teto previdenciário também poderá ter um aumento de R$7.612 em 2023, aumentando assim o benefício dos beneficiários do INSS que hoje são barrados pelo teto de recebimento.

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