Quem divide pensão por morte poderá receber BPC/LOAS; entenda
É sabido que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) equivale a um salário mínimo e tem como intuito dar base para sustento mínimo de seus beneficiários.
Todavia, existem pessoas recebendo menos que isso em outros benefícios, como os beneficiários de pensão por morte que precisam dividir o subsídio com outros dependentes.
Com isso, agora surgiu a chance desses beneficiários que compartilham pensão abrirem mão do valor para ter a chance de receber o BPC/LOAS.
Continue a leitura e entenda como receber o benefício.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser solicitado por beneficiários de pensão por morte que desejam abrir mão do valor compartilhado para receber o BPC.
- A troca de benefícios pode ser feita por meio de ação no Juizado Especial Federal, sendo aconselhável consultar um advogado previdenciário antes de prosseguir.
- O BPC é temporário e revisado a cada dois anos, podendo ser suspenso se houver aumento na renda per capita do grupo familiar do beneficiário.
- O BPC/LOAS é destinado a pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que tenham renda per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo no grupo familiar.
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Como solicitar o BPC/LOAS nessa situação?
Essa troca de benefícios é possível por meio da ação em Juizado Especial Federal.
Todavia, é recomendável que, antes de seguir com o pedido, o beneficiário consulte um advogado previdenciário.
Assim, o advogado especialista poderá calcular se vale a pena a troca do benefício para o favorecido.
Saiba mais: BPC: nova regra pode fazer beneficiários ganharem aumento
Pois, afinal de contas, o benefício de pensão por morte é definitivo, enquanto o BPC é um subsídio temporário.
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante, diz que “O BPC é temporário e revisado a cada dois anos, e se a renda per capita (por pessoa da família) for alterada, o segurado perde o direito ao benefício.”
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada é destinado às pessoas com idade de 65 anos ou mais, e ainda às pessoas com deficiência de qualquer idade.
Estas devem ter renda por pessoa no grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo.
Veja também: Saiba como solicitar empréstimo consignado para BPC
Podem ser favorecidos com o BPC, os brasileiros ou ainda as pessoas de nacionalidade portuguesa que comprovem residência no Brasil.
Lembrando que o benefício pode ser suspenso se houver o aumento da renda per capita do grupo familiar do beneficiário.
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Perguntas frequentes
O que é o BPC?
BPC é o Benefício de Prestação Continuada, criado pelo governo, que paga todos os meses um salário mínimo a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que comprovem baixa renda.
Quem pode receber o BPC?
Para ter direito ao BPC é preciso ter 65 anos ou mais; ser deficiente de qualquer idade, comprovar renda por pessoa de ¼ do salário mínimo e ter todos os membros da família inscritos no Cadastro Único.
Quem recebe o BPC pode fazer empréstimo?
Sim! Os beneficiários do BPC/LOAS já podem fazer empréstimo consignado. Atualmente a meutudo oferta o consignado para a espécie 87 do BPC. Mas em breve também ofertará oportunidades para quem é beneficiário 88.
Como se aposentar pelo BPC?
O BPC não é uma aposentadoria. Ele é um benefício assistencial fixo em um salário mínimo, que não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para receber o BPC, o beneficiário deve comprovar baixa renda no grupo familiar e estar cadastrado no CadÚnico.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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