Pensão por morte do INSS deve voltar para 100%; entenda impacto no valor e quando aprova
Pensão por morte com 100% do valor pode se tornar realidade, segundo proposta aprovada na Câmara dos Deputados. Proposta segue para análise em outras comissões.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a volta da pensão por morte de 100% para dependentes de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O texto, na prática, propõe que o valor da pensão por morte corresponda ao valor da aposentadoria que o segurado recebia em vida.
A seguir, você entende o que já foi aprovado até o momento, como funciona o cálculo da pensão por morte atualmente e o que falta para a mudança ser aprovada.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a volta da pensão por morte integral de 100% para dependentes de segurados do INSS, mas a nova regra ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. A mudança visa restabelecer o valor da pensão por morte igual ao valor da aposentadoria que o segurado recebia em vida, revertendo as regras atuais da Reforma da Previdência de 2019.
- Projeto aprovado pela Comissão: PL 338/2024 e PL 371/2024
- Valor atual da pensão por morte: 50% da aposentadoria + 10% por dependente, até 100%
- Salário mínimo vigente em 2026: R$ 1.621,00; teto do INSS em 2026: R$ 8.475,55
- Beneficiários afetados: segurados do RGPS, incluindo trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, contribuintes individuais, MEIs e segurados facultativos; servidores públicos não são abrangidos pela proposta
O que foi aprovado e qual é o status agora
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um texto substitutivo que reúne o Projeto de Lei (PL) 338/2024 e o PL 371/2024.
Essa aprovação é um passo importante, mas a nova regra da pensão por morte integral ainda não está em vigor.
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O texto precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto pode seguir diretamente para o Senado após passar por essas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, desde que não haja nenhum recurso.
Como é o cálculo hoje da pensão por morte?
Atualmente, o benefício segue as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, fixadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
A regra geral define que o valor da pensão por morte comece com uma cota familiar de 50% da aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito em caso de incapacidade permanente.
A esse percentual, são somados 10% adicionais por dependente, até atingir o limite de 100%.
Em nenhum caso, o valor final pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.621,00 em 2026) ou superior ao teto do INSS (R$ 8.475,55 em 2026).
No entanto, a legislação atual já garante o pagamento de 100% em algumas situações específicas, como:
- Morte decorrente de acidente de trabalho
- Morte por doença profissional ou do trabalho
- Quando houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
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O que mudaria se virar lei
Se o projeto atual for aprovado e virar lei, o benefício voltará a garantir a pensão por morte integral, ou seja, 100% do valor da aposentadoria (ou do benefício por incapacidade permanente) a que o segurado teria direito.
É importante destacar que não há uma data exata para que a mudança ocorra. A nova regra só terá validade oficial após a conclusão de todas as etapas no Congresso e a publicação da lei sancionada.
Além disso, a proposta se aplica apenas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), deixando de fora os servidores públicos vinculados a regimes próprios.
Quem vai ser afetado?
A mudança afeta especialmente os dependentes dos segurados da Previdência Social, ou seja, pessoas que contribuem ativamente para o INSS. Isso inclui:
- Trabalhadores com carteira assinada (setor privado)
- Empregados domésticos
- Contribuintes individuais e trabalhadores autônomos
- Microempreendedores Individuais (MEIs)
- Segurados facultativos (como estudantes e donas de casa)
É importante destacar que Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não entram nesta versão do projeto.
Como se planejar até a definição
Como a lei ainda está tramitando e não há garantia de aprovação, o ideal é não contar com o aumento dessa renda no curto prazo.
Enquanto aguarda, busque revisar o orçamento familiar com base no valor recebido atualmente e, em caso de dúvidas sobre o cálculo do seu benefício, busque orientação jurídica especializada.
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FAQ
Perguntas frequentes
O projeto que prevê pensão por morte de 100% já está valendo?
Não. O projeto não está em vigor. Ele tramita na Câmara dos Deputados, precisa passar por outras comissões e, em seguida, pelo Senado. O projeto só começa a valer após a aprovação final e a sanção do presidente.
Ainda tem dúvidas?
Quando a viúva recebe 100% da pensão por morte nas regras atuais?
Nas regras atuais, o pagamento é de 100% apenas se a morte ocorreu por acidente de trabalho ou doença ocupacional, ou caso haja dependente inválido ou com deficiência grave, intelectual ou mental.
Ainda tem dúvidas?
A pensão por morte foi reduzida pelas regras atuais?
Sim. A Reforma da Previdência de 2019 instituiu o cálculo de 50% mais 10% por dependente (limitado a 100%). A nova proposta que avança na Câmara busca restabelecer a pensão por morte integral de 100% do benefício.
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Lisandra Pinheiro 
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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