Nova regra do auxílio-doença INSS permite pedir segunda análise após benefício negado

Com a publicação da Portaria Conjunta nº 54 no Diário Oficial da União em 5 de novembro de 2026, o INSS muda regra do auxílio-doença e permite que o titular solicite a reanálise do pedido, caso o benefício seja negado pelo órgão.

Com a alteração, que vigora desde a última sexta-feira (6), pessoas que tiverem seu pedido de auxílio por incapacidade temporária negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com base apenas na análise documental, poderão pedir uma nova análise.

Confira a seguir mais detalhes e o que muda com as novas regras do auxílio-doença com a portaria.

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O que muda na concessão do auxílio-doença

As principais mudanças no auxílio-doença após a portaria, incluem, segundo a Agência Brasil:

• Direito à solicitação de reanálise em até 10 dias após ter o auxílio por incapacidade temporária negado com base em análise documental
• É possível apresentar novos documentos médicos ou odontológicos durante a reanálise 
• Caso escolha recorrer de forma administrativa, o titular abre mão do direito ao pedido de reanálise
• Dois indeferimentos baseados na documentação levam o caso para perícia médica presencial ou via telemedicina

Com a nova norma, o prazo para entrar com recurso administrativo começa a contar a partir da ciência da decisão, caso o segurado não peça reanálise, ou a partir da ciência da decisão referente ao novo pedido, caso seja apresentado.

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Essas mudanças foram definidas com base na Portaria Conjunta nº 54, que alterou a Portaria Conjunta nº 13, que instituiu originalmente o novo sistema Atestmed.

Vale lembrar que, com o Novo Atestmed, o governo também permitiu a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio, mudando de 60 para 90 dias.

Como solicitar a reanálise no Meu INSS

A solicitação de reanálise do pedido do benefício por incapacidade pode ser feita usando o site ou aplicativo Meu INSS. Confira como fazer:

1. Acesse o Meu INSS e use os dados da sua conta gov.br para entrar
2. Selecione “Benefícios por Incapacidade” na tela inicial
3. Clique em “Reanálise de Benefício por Incapacidade Documental”
4. Leia as instruções e selecione “Avançar”
5. Adicione as informações ou confirme-as, caso esteja tudo certo
6. Insira os documentos médicos ou odontológicos adicionais
7. Siga as demais instruções para fazer o pedido.

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Quando a perícia é obrigatória na reanálise?

Em casos onde o segurado tenha dois pedidos por análise documental sucessivamente recusados, ele será obrigatoriamente redirecionado para a perícia médica presencial ou via telemedicina, segundo o Art. 8º da Portaria Conjunta nº 54.

O agendamento da perícia médica pode ser realizado através do telefone 135 ou do Meu INSS, usando sua conta gov.br.

No Meu INSS, siga os seguintes passos para agendar o exame:

1. Acesse o Meu INSS usando os dados da conta gov.br
2. Selecione “Benefícios por Incapacidade”
3. Clique em “Novo Pedido”, se for a primeira vez que você está pedindo o benefício, ou em “Perícia de Prorrogação”, se você já recebe o auxílio e quer renová-lo
4. Insira os demais dados solicitados e faça a conclusão do pedido.

Caso necessário, também é possível remarcar a perícia usando o Meu INSS.

Como fica o prazo para pedir recurso com a nova regra?

O prazo para pedir recurso do INSS, caso o titular opte por essa via, funciona assim:

• Sem reanálise: 30 dias corridos a partir da ciência da decisão original, caso não seja solicitada a reanálise
• Com reanálise: 30 dias corridos a partir da ciência da decisão referente ao novo pedido, caso apresentado

Vale lembrar que, caso você decida solicitar o recurso diretamente após a resposta negativa do INSS, não será possível pedir a reanálise em outro momento.

Aprenda: Como solicitar e dar entrada no Auxílio-Doença pelo Meu INSS 

Com as mudanças no auxílio-doença, os pedidos ficam mais flexíveis e permitem que os segurados apresentem novas documentações, em caso de indeferimento.

Isso ajuda para que não precisem entrar com um novo pedido do zero, caso a primeira solicitação seja negada.

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