BPC: nova regra pode fazer beneficiários ganharem aumento
O deputado Ivan Leite (PSOL-SP) está com um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto define uma nova regra acerca do critério de renda mínima para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
E, ainda, trata sobre o fim da avaliação por videoconferência para concessão do benefício.
Confira a seguir os detalhes sobre a mudança no pagamento do BPC.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Deputado Ivan Leite (PSOL-SP) propõe Projeto de Lei na Câmara dos Deputados para mudar critério de renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Proposta sugere novo critério de meio salário mínimo por pessoa na família para ter direito ao BPC/LOAS, atualmente em R$ 1,2 mil.
- Novo projeto também visa eliminar avaliação por videoconferência para concessão do BPC devido à redução de medidas restritivas da pandemia.
- Projeto está em tramitação na Câmara e passará por diversas comissões antes de seguir para o Senado e possível sanção presidencial.
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Afinal, quem recebe o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, concedido ao idoso com mais de 65 anos ou para pessoa portadora de deficiência, de qualquer idade, mesmo sem ter contribuído para a previdência.
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A lei diz que a pessoa com deficiência deve ter impedimentos de natureza física, intelectual e/ou mental ou sensorial, que a impossibilite de participar de forma efetiva e plena na sociedade, e em condições de igualdade.
Atualmente, para receber o benefício, essas pessoas devem estar em grupos familiares em que a renda por pessoa seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Nova regra do BPC de R$ 1,2 mil
O Projeto de Lei 1624/2022 pretende fazer mudanças em relação ao critério de renda mínima e, dessa forma, liberar o benefício para mais pessoas.
O novo critério estabelece meio salário mínimo de renda familiar por pessoa para ter direito ao BPC/LOAS.
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Segundo o autor do projeto, o deputado Ivan Valente, a ideia é “corrigir alguns retrocessos e inconstitucionalidades introduzidos pela Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021”.
Além disso, o texto também trata sobre o fim da avaliação por videoconferência para concessão do BPC, que foi liberada devido a pandemia de covid-19.
“A aplicação dessa medida de forma indiscriminada não mais se justifica, quando a maioria dos estados retirou praticamente todas as medidas restritivas em função da pandemia da Covid-19”, argumenta o deputado.
Tramitação do projeto na câmara
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, faltando apenas a análise das comissões de:
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado pelas comissões citadas, o projeto será encaminhado para o Senado Federal e sanção presidencial.
Caso alguma mudança for feita no texto, o documento retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
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Perguntas frequentes
O que é preciso para conseguir BPC?
É preciso comprovar não ter condições de se sustentar, ter mais de 65 ou ser pessoa com deficiência que não tenha condições de exercer atividade laboral.
Quais as doenças que dão direito ao BPC?
Doenças graves que impossibilitem a pessoa de realizar o trabalho laboral, como câncer, AIDS, doenças graves nos rins, cegueira, cardiopatia e outras.
Posso acumular BPC com outro benefício?
O BPC é um benefício que não pode ser acumulado com qualquer outro benefício do INSS ou de qualquer regime previdenciário.
Qual é a nova regra do BPC?
O Projeto de Lei 1624/2022 pretende estabelecer como novo critério meio salário mínimo de renda familiar por pessoa para ter direito ao BPC. Além disso, o texto trata sobre o fim da avaliação por videoconferência para concessão do benefício, que foi liberada devido a pandemia de covid-19.
Fábela Quintiliano é formada em Letras e atua na meutudo desde 2021. Já passou pelas áreas de análise e liderança em Customer Experience, onde desenvolveu experiência em crédito consignado. Hoje, integra o time de SEO & Conteúdo como redatora, produzindo textos sobre crédito, finanças do cotidiano e organização financeira. Também colabora na pesquisa, desenvolvimento e revisão de notícias em destaque. Apaixonada por gatos, viagens e crochê, transforma os momentos livres em inspiração e arte.
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