Novo IPVA pode ser aprovado em breve, mas vai afetar carga tributária: entenda mudança

A PEC do IPVA de Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) ganhou força em 8 de julho de 2026, após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. 

A proposta prevê limitar o imposto a 1% do valor do veículo e mudar a forma de cálculo, o que já provoca discussões sobre os efeitos para os proprietários e para a arrecadação pública. 

A seguir, você vai entender o que muda com a PEC do IPVA, como a redução na arrecadação pode ser compensada e quando o novo modelo pode entrar em vigor.

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O que diz a PEC do novo IPVA limitado a 1%?

A PEC 3/2026, de autoria do deputado Kim Kataguiri, propõe mudar a forma de calcular o IPVA, substituindo o valor de mercado do veículo pelo peso do automóvel e limitando o imposto a, no máximo, 1% do valor de venda. 

Além disso, ela também permite que os estados ofereçam descontos para veículos menos poluentes. 

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Uma das inspirações citadas no texto original da PEC do IPVA de Kim Kataguiri é o modelo japonês, em que características do veículo, independentemente do preço, determinam o valor do imposto. 

Segundo a proposta, “no Japão, o imposto anual considera características objetivas como peso, cilindrada e tipo do veículo, o que evita penalizar o contribuinte simplesmente por possuir um automóvel mais caro”. 

Como o governo pretende compensar a redução na arrecadação de impostos

Para compensar uma possível redução na arrecadação dos estados com a PEC 3/2026, o deputado Kim Kataguiri afirmou que pretende apresentar, na comissão especial, medidas como cortes de privilégios, supersalários, benefícios tributários e desonerações setoriais. 

Segundo ele, existem mais de R$ 200 bilhões em diferentes compensações que poderiam ser consideradas durante a análise da proposta. 

O valor, porém, representa uma estimativa de alternativas defendidas pelo autor da proposta e ainda não corresponde a uma compensação definida ou aprovada pelo Congresso. 

Leia também: Como consultar o IPVA? Aprenda a puxar débitos do veículo

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Quando essa lei deve entrar em vigor?

Ainda não existe uma data definida para a PEC 3/2026 entrar em vigor. Para que a mudança no IPVA avance e possa se tornar uma alteração na Constituição, a proposta ainda precisa passar pelas seguintes etapas:

• Comissão especial: o texto deve ser analisado por um grupo criado especificamente para discutir o conteúdo da PEC e seus possíveis impactos financeiros
• Plenário da Câmara: depois da comissão especial, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelos deputados
• Senado Federal: caso seja aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde também precisa passar por votação em dois turnos
• Promulgação: se for aprovada pelas duas Casas sem alterações, a proposta é promulgada pelo Congresso Nacional e pode entrar em vigor

Está devendo IPVA? Veja alternativas para ajudar nos impostos

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Cada modalidade possui regras específicas de contratação, público elegível e formas diferentes de pagamento. 

Por isso, antes de contratar, você precisa entender como cada uma funciona e avaliar se as condições fazem sentido para o seu orçamento.

Uma das opções é o nosso Empréstimo Consignado INSS, que pode ser contratado por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuem margem consignável e benefício desbloqueado para contratação de crédito.

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Nessa etapa, você confirma a autorização do empréstimo por meio da biometria facial para finalizar a contratação.

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Após a aprovação da proposta, o valor pode ser liberado em até 24 horas úteis diretamente na sua conta. 

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Com ele, você pode antecipar até 5 parcelas anuais do Saque-Aniversário, usando o saldo do FGTS como garantia e sem comprometer sua renda mensal. 

O pagamento é feito de forma automática, com o desconto realizado uma vez por ano diretamente no saldo do FGTS, no mês em que você teria direito ao Saque-Aniversário.

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