Novo IPVA pode ser aprovado em breve, mas vai afetar carga tributária: entenda mudança

A PEC do IPVA de Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) ganhou força em 8 de julho de 2026, após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. 

A proposta prevê limitar o imposto a 1% do valor do veículo e mudar a forma de cálculo, o que já provoca discussões sobre os efeitos para os proprietários e para a arrecadação pública. 

A seguir, você vai entender o que muda com a PEC do IPVA, como a redução na arrecadação pode ser compensada e quando o novo modelo pode entrar em vigor.

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O que diz a PEC do novo IPVA limitado a 1%?

A PEC 3/2026, de autoria do deputado Kim Kataguiri, propõe mudar a forma de calcular o IPVA, substituindo o valor de mercado do veículo pelo peso do automóvel e limitando o imposto a, no máximo, 1% do valor de venda. 

Além disso, ela também permite que os estados ofereçam descontos para veículos menos poluentes. 

Uma das inspirações citadas no texto original da PEC do IPVA de Kim Kataguiri é o modelo japonês, em que características do veículo, independentemente do preço, determinam o valor do imposto. 

Segundo a proposta, “no Japão, o imposto anual considera características objetivas como peso, cilindrada e tipo do veículo, o que evita penalizar o contribuinte simplesmente por possuir um automóvel mais caro”. 

Como o governo pretende compensar a redução na arrecadação de impostos

Para compensar uma possível redução na arrecadação dos estados com a PEC 3/2026, o deputado Kim Kataguiri afirmou que pretende apresentar, na comissão especial, medidas como cortes de privilégios, supersalários, benefícios tributários e desonerações setoriais. 

Segundo ele, existem mais de R$ 200 bilhões em diferentes compensações que poderiam ser consideradas durante a análise da proposta. 

O valor, porém, representa uma estimativa de alternativas defendidas pelo autor da proposta e ainda não corresponde a uma compensação definida ou aprovada pelo Congresso. 

Leia também: Como consultar o IPVA? Aprenda a puxar débitos do veículo

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Quando essa lei deve entrar em vigor?

Ainda não existe uma data definida para a PEC 3/2026 entrar em vigor. Para que a mudança no IPVA avance e possa se tornar uma alteração na Constituição, a proposta ainda precisa passar pelas seguintes etapas:

• Comissão especial: o texto deve ser analisado por um grupo criado especificamente para discutir o conteúdo da PEC e seus possíveis impactos financeiros
• Plenário da Câmara: depois da comissão especial, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelos deputados
• Senado Federal: caso seja aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde também precisa passar por votação em dois turnos
• Promulgação: se for aprovada pelas duas Casas sem alterações, a proposta é promulgada pelo Congresso Nacional e pode entrar em vigor

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Por isso, antes de contratar, você precisa entender como cada uma funciona e avaliar se as condições fazem sentido para o seu orçamento.

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O pagamento é feito de forma automática, com o desconto realizado uma vez por ano diretamente no saldo do FGTS, no mês em que você teria direito ao Saque-Aniversário.

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