Profissionais de segurança devem entrar na lista de prioridade de restituição com nova lei
ou continuar depois.
Resumo em 1 minuto
A Comisso de Assuntos Econmicos do Senado aprovou uma proposta que prevê a inclusão de profissionais de segurança pública na lista de prioridade para a restituição do Imposto de Renda (IR), mas a medida ainda não é lei e precisa avanar no Congresso antes de entrar em vigor. A prioridade na restituição do IR para esse grupo não virou lei ainda, sendo necessário avanar no Congresso antes de começar a valer. A proposta foi apresentada pelo senador Jayme Campos e defendida pelo relator, senador Hamilton Mouro, como uma forma de reconhecer o trabalho realizado por esses profissionais e fortalecer a segurança pública.
- Grupo Prioritário: Profissionais de Segurança Pública
- Cargos Beneficiados: Policiais Federais, Policiais Civis, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Militares, Policiais Legislativos, Policiais Penais, Bombeiros Militares, Guardas Municipais, Peritos, Agentes de Trânsito, Guarda Portuária, Agentes Socioeducativos e Profissionais de Rádio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
- Etapas para a Lei Entrar em Vigor: Aprovação pela Câmara dos Deputados, Votação pelo Plenário do Senado e Sanção Presidencial
- Situação Atual: A proposta ainda não é lei e precisa avanar no Congresso antes de entrar em vigor.
Policiais, bombeiros, guardas municipais e outros profissionais da segurança pública podem ganhar uma posição prioritária na fila de pagamento da restituição do Imposto de Renda (IR).
A proposta que prevê essa mudança foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última terça-feira (11), conforme determina o Projeto de Lei (PL) 458/2024.
No entanto, a prioridade na restituição do Imposto de Renda para esse grupo não virou lei. É necessário avançar no Congresso antes de começar a valer.
A seguir, entenda os detalhes da medida e o que falta para que a lei entre em vigor.
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Como funciona a ordem de pagamento da restituição IRPF?
Atualmente, a Receita Federal segue uma ordem de prioridade para definir quem receberá primeiro a restituição do Imposto de Renda.
Na frente estão os idosos, seguidos pelos contribuintes que possuem a maior parte da fonte de renda obtida pelo exercício do magistério. Depois, entram os outros grupos prioritários nas regras do IR.
A proposta aprovada pela CAE acrescenta os profissionais de segurança pública como o terceiro grupo prioritário.
A mudança não significa que essas pessoas receberão a restituição imediatamente, mas que terão preferência na fila em relação aos outros contribuintes.
Profissionais de segurança podem ser inseridos como prioridade
A proposta para priorizar a restituição do IR dos profissionais de segurança pública foi apresentada pelo senador Jayme Campos (União-MT).
Segundo o parlamentar, a medida não seria um “privilégio”, mas uma forma de reconhecer o trabalho realizado por esses profissionais e fortalecer a segurança pública.
O relator da proposta na CAE, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), também defendeu a mudança. Para ele, a medida valoriza profissionais que atuam diretamente no combate à criminalidade e na proteção da população.
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Quais cargos serão beneficiados?
Se a proposta for aprovada e virar lei, a prioridade na restituição do Imposto de Renda poderá abranger diferentes categorias na segurança pública. Entre elas estão:
- Policiais Federais
- Policiais Civis
- Policiais Rodoviários Federais
- Policiais Militares
- Policiais Legislativos
- Policiais Penais
- Bombeiros Militares
- Guardas Municipais
- Peritos
- Agentes de Trânsito
- Guarda Portuária
- Agentes Socioeducativos
- Profissionais de órgãos do sistema penitenciário
O texto também inclui integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como profissionais de institutos de criminalística, medicina legal e identificação.
Leia também: Que horas cai a restituição do Imposto de Renda?
O que falta para a lei entrar em vigor?
A aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos é apenas uma das etapas que devem ser cumpridas para que a proposta vire lei. Ainda é necessário que ela siga o processo legislativo antes de começar a valer.
Neste momento, a proposta poderá ser enviada diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja votada pelo plenário do Senado.
Portanto, a prioridade ainda não vale para a restituição do IR. Até que o projeto passe por todas as etapas e seja aprovado, continuam valendo as regras atuais da Receita Federal.
Quem espera pela restituição também pode acompanhar a situação da declaração e consultar os lotes pelos canais oficiais da Receita. Assim, mesmo sem a nova prioridade, é possível saber quando o pagamento está previsto.
Além disso, é possível acompanhar todas as datas de pagamentos da restituição do IR aqui no blog. Basta se cadastrar gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
Quem tem prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda?
Policiais já têm prioridade na restituição do IR?
Quais profissionais de segurança podem ter prioridade na restituição do IR?
Quando a nova prioridade da restituição do IR pode começar a valer?
Fábela Quintiliano é formada em Letras e atua na meutudo desde 2021. Já passou pelas áreas de análise e liderança em Customer Experience, onde desenvolveu experiência em crédito consignado. Hoje, integra o time de SEO & Conteúdo como redatora, produzindo textos sobre crédito, finanças do cotidiano e organização financeira. Também colabora na pesquisa, desenvolvimento e revisão de notícias em destaque. Apaixonada por gatos, viagens e crochê, transforma os momentos livres em inspiração e arte.
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