Quem recebe pensão por morte pode casar? Perde o benefício?

Existe uma grande dúvida entre os beneficiários da pensão por morte sobre a possibilidade de fazer uma união estável ou iniciar um novo casamento no civil sem perder o benefício que já recebem.

Se você está se perguntando se quem recebe pensão por morte pode casar, vamos tirar essa dúvida e explicar um pouco mais sobre esse benefício atualmente.

Quer saber como funciona a pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e como ela se relaciona com um novo casamento? Confira as respostas a seguir.

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Quem recebe pensão por morte?

Pode receber pensão por morte o cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos ou com qualquer idade, que possuam invalidez ou deficiência, pais ou irmãos do segurado do INSS que faleceu.

Para que o dependente receba o benefício previdenciário, é necessário que, na data do óbito, o segurado estivesse nas condições:

• Qualidade de segurado ou
• Recebendo benefício previdenciário ou
• Tinha direito a um benefício antes de falecer.

Geralmente, é necessário comprovar a dependência financeira do falecido para conseguir esse benefício.

Quanto tempo dura a pensão por morte de cônjuge/companheiro?

A duração da pensão por morte é variável, conforme a idade do dependente, o tempo de casamento/união estável e o tempo de contribuição do falecido.

Desde 1º de janeiro de 2021, por meio da Portaria 424/2020, o Ministério da Economia alterou o tempo de duração do benefício para cônjuge/companheiro do segurado falecido.

Caso tenha menos de 2 anos de casamento/união estável com o falecido ou caso ele tenha menos de 18 meses de contribuição, o cônjuge só terá direito a 4 meses de pensão por morte, a partir da data de início do benefício.

Confira: Como solicitar a certidão de dependentes do INSS

A grande mudança acontece no caso em que o cônjuge/companheiro tenha mais de 2 anos de casamento/união estável e o falecido tenha mais de 18 meses de contribuição.

A idade do dependente na hora do óbito do falecido que vai determinar a validade do benefício. Confira na tabela abaixo:

Anteriormente, para ter direito à pensão vitalícia, o cônjuge deveria ter a partir de 44 anos. Com a mudança, a pensão será vitalícia quando o dependente tiver mais de 45 anos.

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Quem recebe pensão por morte pode casar no civil?

Sim, segundo a lei vigente, quem recebe pensão por morte do INSS pode iniciar um novo casamento no civil ou fazer união estável sem que o benefício seja cessado.

Portanto, se você tinha essa dúvida baseada nas leis antigas, agora sabe que não perderá sua pensão se decidir casar no civil novamente.

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Últimas mudanças na lei

Uma recente mudança na lei diz respeito ao acúmulo de mais de uma pensão por morte conforme o número de vezes em que ficou viúvo ou viúva.

Caso haja óbito dos segurados e os benefícios sejam do mesmo regime, o dependente não poderá receber as duas pensões e deverá optar pela mais vantajosa.

Leia também: Quem recebe pensão por morte pode assinar a carteira?

Porém, se os segurados forem de regimes de contribuição diferentes, RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), o viúvo ou viúva poderá receber as duas pensões por morte.

Quando o cônjuge pode perder a pensão por morte

Há alguns casos em que o beneficiário pode perder sua pensão por morte.

A pensão por morte será cancelada quando o cônjuge completar a idade determinada, de acordo com a tabela, para os casos em que os dependentes tenham menos de 45 anos.

Caso o cônjuge do segurado também faleça, a pensão por morte será cancelada e não poderá ser transferida para outro dependente.

Outra situação em que a pensão poderá ser cancelada é quando ficar comprovado que o cônjuge provocou ou contribuiu para a morte do segurado.

Saiba mais: Quais os tipos de pensão do INSS e como pedir cada uma?

Se o cônjuge fraudar ou anular o casamento ou união estável, apenas para receber o benefício, também haverá o cancelamento do benefício.

Em quais casos a pensão por morte é vitalícia?

Especificamente falando da pensão por morte para cônjuge/companheiro, a pensão será vitalícia quando o dependente tiver, na data da morte do falecido:

• Mais de 45 anos de idade
• Mais de 2 anos de casamento
• Falecido contribuiu mais de 18 meses para a Previdência Social.

Saiba sobre: Separação total de bens tem direito a pensão por morte

Em casos que o cônjuge seja deficiente ou inválido, o benefício será concedido até quando a condição continuar.

O INSS fará perícia médica periodicamente para avaliar a situação de invalidez e caso seja comprovado que não há mais impedimento, o benefício será cessado.

Agora você já sabe que um novo casamento não impede o recebimento da pensão por morte, mas há situações em que o benefício pode ser cancelado.

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