Separação total de bens tem direito à pensão por morte?

Quando se trata de questões financeiras e direitos dos dependentes após o falecimento do cônjuge ou companheiro, muitas dúvidas podem surgir.

Uma delas é se quem é casado com separação total de bens tem direito à pensão por morte.

Para esclarecer essa dúvida comum, preparamos este artigo. Por isso, continue a leitura e saiba quem tem direito e como funciona a pensão por morte!

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Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes legais de um segurado do INSS que faleceu.

Saiba mais: Pensão por morte pode ser transferida para o filho? Entenda

Esse benefício serve para substituir a renda que o segurado tinha e utilizava para prover o sustento de sua família.

Entre os principais beneficiários estão:

• O(A) cônjuge, o companheiro ou a companheira, desde que comprovem união estável ou casamento válido;
• Os filhos e os enteados menores de 21 anos ou inválidos (válido para filho maior de 21 anos);
• Os pais, se comprovarem dependência econômica do segurado;
• Os irmãos menores de 21 anos ou inválidos, se comprovarem dependência econômica do segurado.

Existem três classes de dependentes, classificadas conforme o grau de parentesco e a prioridade na concessão do benefício. 

A primeira classe engloba o(a) cônjuge, companheiro ou companheira, bem como os filhos e enteados. 

A segunda classe abrange os pais, enquanto a terceira classe diz respeito aos irmãos. Porém, a pensão por morte será concedida a esses dependentes somente se não houver dependentes na primeira classe.

Casamento com separação total de bens tem direito à pensão por morte?

Muitas pessoas questionam se quem casa em regime de separação total de bens tem direito à pensão por morte. E a resposta é sim.

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O regime de separação total de bens é caracterizado por manter as finanças e os bens separados entre os cônjuges, evitando que os patrimônios se misturem.

Mas a pensão não tem relação com o patrimônio do casal. Mesmo nesse regime, o cônjuge sobrevivente tem direito à pensão por morte, desde que seja comprovada a dependência econômica.

União estável tem direito à pensão por morte?

A união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal e pela lei, o que garante aos casais da união estável os mesmos direitos e deveres dos cônjuges casados formalmente.

Saiba mais: Quem recebe pensão por morte pode casar? Perde o benefício?

Assim, o companheiro ou a companheira que vivia em união estável com o segurado falecido tem direito a pensão por morte.

Independentemente do regime de bens escolhido ou da falta de um casamento formal, se o companheiro ou a companheira comprovar a união estável e a dependência econômica pode receber o benefício.

Quais fatores alteram o pagamento da pensão por morte para cônjuge?

O valor da pensão por morte destinada ao cônjuge ou companheiro pode variar conforme diversos fatores, tais como:

• Data do falecimento do segurado;
• Idade do dependente;
• Duração do casamento ou união estável, e;
• Quantidade de contribuições realizadas pelo segurado ao INSS.

A data do óbito do segurado é importante porque determina qual lei vai ser aplicada ao caso. 

As regras relativas à pensão por morte passaram por alterações em 2015 e em 2019, devido às reformas previdenciárias. 

Leia mais: Pensão por morte rural: documentos, requisitos e aposentadoria

Consequentemente, se o segurado veio a óbito antes de 13/11/2019, as normas anteriores à reforma permanecem em vigor. Caso o óbito tenha ocorrido a partir dessa data, as regras atuais se aplicam.

No contexto das regras atuais, estipula-se que o montante da pensão por morte corresponde a 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber, acrescido de 10% por dependente, até alcançar o limite de 100%. 

Por exemplo, se o segurado deixou um(a) cônjuge e dois filhos menores, o valor da pensão totalizará 80% (50% + 10% + 10% + 10%). Caso tenha deixado somente um(a) cônjuge, o valor será de 60% (50% + 10%).

Veja também: Como funciona o divórcio com separação total de bens

Quanto tempo dura pensão por morte no casamento com separação de bens?

O tempo de duração da pensão por morte no casamento com separação de bens é o mesmo que em qualquer outro regime de bens, pois isso não interfere no benefício.

Segundo as regras atuais, a duração da pensão por morte para o(a) cônjuge ou companheiro, ou companheira depende da idade e da expectativa de vida do dependente na data do óbito do segurado. 

Leia mais: Quem tem direito a pensão vitalícia por morte? Entenda

Quanto mais jovem for o dependente, menor será o tempo de recebimento da pensão. A tabela abaixo mostra a duração da pensão por morte para cada faixa etária:

As regras atuais também exigem que, para ter direito à pensão por morte, o cônjuge ou o companheiro tenha pelo menos 2 anos de casamento, ou união estável com o segurado e que este tenha feito pelo menos 18 contribuições mensais ao INSS.

Como solicitar a pensão por morte?

Para solicitar a pensão por morte, o(a) cônjuge ou companheiro ou companheira deve reunir os documentos necessários e fazer o requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio.

Os documentos necessários são:

• Documento de identificação com foto e número do CPF do dependente que vai requerer o benefício;
• Certidão de óbito do segurado falecido;
• Documentos que comprovem a qualidade de dependente, como certidão de casamento, escritura pública de união estável, certidão de nascimento de filhos em comum, entre outros;
• Documentos que comprovem as contribuições do segurado ao INSS, como carteira de trabalho, carnês, guias e comprovantes de pagamento;
• Documentos que comprovem a existência de dependentes inválidos ou com deficiência, se for o caso.

O requerimento da pensão por morte precisa ser efetuado no prazo máximo de 90 dias após o falecimento do segurado, para não haver perda dos pagamentos retroativos. 

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A concessão do benefício tem início a partir da data do óbito, caso o requerimento seja apresentado dentro dessa janela temporal. 

Por outro lado, caso o requerimento seja feito após esse período, o benefício passa a vigorar a partir da data do próprio requerimento.

Esperamos que você tenha entendido que quem casa em regime de separação total de bens tem direito à pensão por morte, pois o benefício depende apenas da comprovação do casamento válido e da dependência econômica do cônjuge sobrevivente em relação ao falecido. 

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