Como transformar o BPC em aposentadoria? Regras e benefícios

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regido pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), garantindo um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência.

Mesmo sendo um benefício pago pelo INSS, o BPC não dá direito a todas as vantagens oferecidas pelos benefícios previdenciários, como as aposentadorias.

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Por esse motivo, muitas pessoas que recebem o BPC, têm dúvidas sobre como transformá-lo em uma aposentadoria para ter acesso a mais vantagens.

Neste artigo, vamos explicar como transformar o BPC em aposentadoria, procedimentos para a mudança e as vantagens adquiridas com essa transformação. Confira os detalhes a seguir.

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O que é o BPC/LOAS?

O BPC é um benefício assistencial regido pela Lei Orgânica de Assistência Social, que garante o pagamento mensal de um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de todas as idades.

Confira também: O que é e como emitir a carteira do idoso?

Para receber o BPC, essas pessoas devem comprovar a falta de renda para se sustentar e às suas famílias, além de ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Atualmente, o pagamento do BPC é feito para as famílias que têm renda máxima por pessoa de ¼ do salário mínimo, o que equivale a R$ 353,00 mensais, pois o mínimo em 2024 é de R$ 1.412,00.

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BPC é aposentadoria?

Não, o BPC não é uma aposentadoria, pois não se trata de um benefício previdenciário, e sim assistencial.

Enquanto a aposentadoria exige contribuições ao INSS, o BPC garante uma renda mínima sem necessidade de contribuição prévia.

Embora sejam frequentemente confundidos, existem diferenças importantes entre o BPC e a aposentadoria, como:

  • Natureza do benefício: aposentadoria é um benefício previdenciário; o BPC é assistencial
  • Requisitos: aposentadoria exige tempo de contribuição; o BPC requer comprovação de baixa renda e vulnerabilidade social
  • Benefícios adicionais: aposentadoria dá direito a 13º salário e pensão por morte; o BPC não oferece esses direitos
  • Acúmulo: não é permitido receber BPC e aposentadoria simultaneamente; é preciso escolher o benefício mais vantajoso

Leia mais: Quem contribuiu por 5 anos tem direito a aposentadoria?

Essas diferenças mostram que o BPC funciona como uma proteção para quem nunca conseguiu contribuir para a Previdência ou vive em situação de vulnerabilidade, enquanto a aposentadoria é destinada a quem contribuiu ao longo da vida e tem direitos previdenciários associados.

Quanto tempo dura o BPC?

Outra informação muito importante sobre o BPC é que ele não é um benefício vitalício, ou seja, não tem duração permanente.

Saiba mais: O que é, quanto dura e como manter o período de graça

O benefício é reavaliado a cada dois anos pelo INSS para verificar se deve ser mantido ou cancelado e, dependendo das condições e necessidades do beneficiário, ele pode ser cancelado.

Isto é, o BPC é mantido enquanto a família estiver em situação de baixa renda, mas se suas condições financeiras melhorarem, ele pode ser cancelado.

É possível transformar BPC em aposentadoria?

Sim, é possível transformar o BPC em aposentadoria, desde que o beneficiário cumpra todos os requisitos e possa pedir a aposentadoria no Meu INSS.

Para isso, é necessário atender às regras da modalidade desejada (como a aposentadoria por idade, que exige 65 anos para homens, 62 para mulheres e 15 anos de contribuição) ou às condições da aposentadoria por invalidez.

Leia mais: Quem recebe BPC pode fazer a contribuição do INSS?

Quando o pedido é aprovado, a aposentadoria substitui o BPC, pois os dois benefícios não podem ser acumulados.

Assim, quem deseja pedir a aposentadoria e deixar o BPC deve avaliar se já atende às exigências da Previdência.

Qual o tempo mínimo de contribuição?

O tempo mínimo de contribuição dependerá do tipo de aposentadoria que o beneficiário irá solicitar. 

Esse tempo é diferente para quem começou a contribuir antes da Reforma da Previdência e para quem começou depois da Reforma. 

Logo, a depender do tempo de contribuição, da idade e do tipo de aposentadoria, é que será possível solicitar a transformação do benefício. 

Não fiz o mínimo de contribuições, ainda posso me aposentar?

Caso não tenha feito o mínimo de contribuições exigidas pela legislação junto à Previdência Social, não é possível se aposentar.

Como explicamos, cada tipo de aposentadoria tem um tempo de carência, que é o número mínimo de contribuições previdenciárias que você deve fazer para ter direito à aposentadoria.

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Afinal, como transformar o BPC em aposentadoria?

Para transformar o BPC em aposentadoria, é necessário que o titular tenha cumprido com os critérios de algumas das aposentadorias do INSS.

Geralmente, é necessário ter o mínimo de 15 anos de contribuição, e ter 62 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens).

Confira o passo a passo de como quem recebe BPC pode solicitar a aposentadoria pela internet por meio do portal Meu INSS:

  1. Entre no Meu INSS, site ou aplicativo, usando seu CPF e senha cadastrados
  2. Clique no botão “Novo Pedido”
  3. Selecione “Aposentadorias, CTC e Pecúlio”
  4. Confira as opções de aposentadoria disponíveis e selecione a desejada
  5. Envie a documentação e os dados solicitados para a concessão do benefício 
  6. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções até confirmar o pedido.

Você também pode acompanhar o andamento do requerimento pelo Meu INSS, usando a opção “Consultar Pedido” na tela inicial após o login.

Quem recebe BPC pode se aposentar por idade?

É possível que quem recebe BPC solicite a aposentadoria por idade se tiver cumprido os requisitos necessários.

Confira também: Como funciona aposentadoria híbrida

Quem iniciou a contribuição antes da Reforma, mas não atingiu todos os requisitos para se aposentar anteriormente, pode se aposentar pela regra de transição:

  • Homens devem ter idade mínima de 65 anos e 15 anos de contribuição
  • Mulheres devem ter idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição

Já quem começou a contribuir após a Reforma, deve seguir a nova regra da aposentadoria:

  • Homens devem ter idade mínima de 65 anos e 20 anos de contribuição
  • Mulheres devem ter idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição

Antes da Reforma, as mulheres precisavam ter 60 anos, e os homens, 65 anos, e ambos precisavam ter cumprido 180 meses (15 anos) de carência.

Quem recebe BPC pode se aposentar por invalidez?

Quem fez contribuições com a Previdência Social ao longo da vida pode solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que tenha cumprido todos os requisitos.

A aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, exige que o segurado comprove incapacidade total e permanente para o trabalho, por meio de perícia médica do INSS.

Além disso, é preciso que o segurado tenha feito o mínimo de 12 meses de contribuição para solicitar esta aposentadoria. Esse tipo de aposentadoria não exige idade mínima.

Assim como o BPC, a aposentadoria por invalidez é circunstancial, ou seja, só dura enquanto a incapacidade para trabalhar permanecer.

No caso do BPC, ele é pago enquanto a situação de baixa renda durar. Logo, ambos benefícios dependem das condições de saúde e de renda dos beneficiários.

Como contribuir com o INSS recebendo BPC?

Quem recebe o BPC pode contribuir para o INSS como segurado facultativo para evitar qualquer risco de corte do benefício.

O pagamento facultativo é feito através da Guia da Previdência Social (GPS), com alíquotas que normalmente são de 11% ou 20% do salário-mínimo.

Para contribuir corretamente, o beneficiário deve:

  • Escolher a modalidade adequada: a contribuição deve ser feita como segurado facultativo, já que o BPC não permite atividade remunerada
  • Selecionar a alíquota:
    • Plano Simplificado: 11% sobre o salário-mínimo, válido para aposentadoria por idade
    • Plano Normal: 20% sobre um valor escolhido, que pode variar do mínimo ao teto do INSS
  • Gerar a Guia da Previdência Social (GPS): emitida no site ou aplicativo Meu INSS
  • Realizar o pagamento: a GPS pode ser paga em bancos ou casas lotéricas, sempre dentro do prazo para evitar multas

Contribuir como facultativo permite que o beneficiário construa uma futura aposentadoria sem perder o direito ao BPC enquanto contribui.

Quais vantagens tenho com a aposentadoria?

É importante saber quais são as vantagens que o aposentado tem frente ao beneficiário do BPC. Conheça elas:

No caso do Consignado, vale lembrar que atualmente, tanto os aposentados quanto os segurados do BPC podem contratar.

No entanto, muitas instituições financeiras e bancos não ofertam o crédito para quem recebe BPC, por conta do risco do benefício ser cortado.

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Posso acumular os benefícios?

Após saber como funcionam o BPC e a aposentadoria, é possível entender que não é possível acumular os dois benefícios.

Saiba mais: Quem recebe aposentadoria pode receber pensão por morte?

Portanto, quem recebe o BPC e deseja receber a aposentadoria, deve optar por um dos benefícios e comunicar ao INSS sobre a escolha. 

Em caso de acúmulo, por qualquer motivo, pode ser necessário devolver os valores recebidos indevidamente e sofrer sanções administrativas ou judiciais.

Meu filho recebe BPC, posso me aposentar?

Os pais que desejam se aposentar, mas têm dúvidas sobre impactar o recebimento do BPC por parte do filho, podem ficar tranquilos. O pagamento do BPC não será interrompido por esse motivo em específico. 

Leia mais: Meu filho recebe o BPC, eu posso me aposentar?

No entanto, é fundamental garantir que a renda familiar por pessoa seja mantida dentro dos limites e todos os requisitos para a aposentadoria sejam atendidos.

Posso fazer empréstimo pelo BPC/LOAS?

Sim, quem recebe o BPC/LOAS pode fazer Empréstimo consignado, já que a consignação voltou a ser autorizada pela Lei nº 14.601.

Atualmente, é possível comprometer até 35% do benefício, sendo 30% destinados ao empréstimo consignado e 5% ao cartão consignado ou cartão benefício.

Essa modalidade se destaca por oferecer taxas mais baixas, parcelamento com valores que cabem no orçamento e desconto automático direto no benefício, trazendo praticidade e segurança para o beneficiário.

Entenda: Como converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Além disso, existe o prazo legal de 5 dias úteis entre a solicitação e a assinatura do contrato. Esse período garante que o beneficiário avalie a proposta com tranquilidade e, se mudar de ideia, pode cancelar sem custo.

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Saiba mais: O que é avaliação social para o BPC

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E se você quer se manter atualizado sobre o BCP/LOAS com nossos conteúdos, inscreva-se aqui no formulário para receber todas as novidades do benefício diretamente em seu e-mail.

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FAQ

Perguntas frequentes

Como se aposentar pelo BPC?

O BPC não é uma aposentadoria. Ele é um benefício assistencial fixo em um salário mínimo, que não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para receber o BPC, o beneficiário deve comprovar baixa renda no grupo familiar e estar cadastrado no CadÚnico. 

Ainda tem dúvidas?

Pode receber BPC e aposentadoria ao mesmo tempo?

Não. O mesmo segurado não pode receber os dois benefícios, no entanto, é possível que duas pessoas diferentes na mesma família recebam, cada uma, um benefício, acumulando os dois no mesmo núcleo familiar.

Ainda tem dúvidas?

Quem recebe o benefício BPC tem direito ao Auxílio Brasil?

Muitas pessoas acreditam que por receber o BPC, não têm direito a receber Bolsa Família, mas isso não é verdade. Mesmo eles sendo benefícios assistenciais, o Ministério da Cidadania garante que é possível receber os dois simultaneamente, basta estar dentro dos critérios exigidos em cada um deles.

Ainda tem dúvidas?

Existe substituição do LOAS por pensão por morte?

Não. O LOAS é um benefício assistencial e não pode ser substituído por pensão por morte. Ele também não deixa direito à pensão para os dependentes do segurado.

Ainda tem dúvidas?

Por quanto tempo posso receber o BPC?

Por tempo indeterminado. Mas é importante saber que o INSS realiza análises periódicas para verificar a situação econômica do beneficiário e da família. Caso o valor da renda familiar passe do limite estabelecido, o BPC é cortado.

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Quem recebe BPC pode pagar o INSS?

Sim! É possível receber o BPC e continuar pagando a Previdência de forma facultativa para garantir a aposentadoria no futuro.

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Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.

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