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Baixa renda: o que é, qual o valor e como funciona
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Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 48,9 milhões de pessoas são consideradas de baixa renda no Brasil.
Apesar disso, muita gente ainda não sabe o que realmente significa ser de baixa renda e como essa classificação funciona.
Por isso, neste artigo vamos explicar o que significa o termo baixa renda e para que ele é utilizado.
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| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
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O que você vai ler neste artigo:
O que é “baixa renda”?
Baixa renda é como se define famílias ou pessoas cuja renda mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo, que hoje corresponde a R$ 810,50.
É essa classificação que o Governo Federal usa para identificar quem pode ter acesso a programas sociais, benefícios e políticas públicas voltadas à população que mais precisa.
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é o primeiro passo para quem tem baixa renda e precisa de assistência.
É justamente esse cadastro que permite receber o Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; BPC/LOAS; desconto em energia; ID Jovem, entre outros.
No Brasil, uma grande parcela da população ainda luta para garantir o básico. Identificar e cadastrar essas famílias é o que permite que o apoio chegue em quem mais precisa.
E tudo começa por entender o que é ser baixa renda e como calcular se sua renda familiar entra nessa classificação.
Como saber se sou considerado “baixa renda”?
A forma mais fácil de saber se você é considerado baixa renda é calculando a renda per capita da sua família.
Renda per capita significa “renda por pessoa”. Ela é utilizada para saber quanto cada indivíduo de uma família recebe.
Para isso, você só precisa somar as rendas de todos os integrantes da família e dividir pela quantidade de pessoas.
Por exemplo, Joana mora com seu marido e duas filhas. Hoje ela e seu marido ganham um salário mínimo de R$ 1.621,00 cada e suas filhas ainda não têm renda.
Para fazer o cálculo, basta somar a renda dos dois e dividir pela quantidade de pessoas da família:
R$ 1.621,00 + R$ 1.621,00 = R$ 3.242,00
R$ 3.242,00 ÷ 4 = R$ 810,50
Sendo assim, a renda per capita da família de Joana é de R$ 810,50. Para facilitar, você pode usar a calculadora de renda por pessoa abaixo:
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Para que serve a categoria “baixa renda”?
A categoria “baixa renda” é fundamental para identificar famílias que necessitam de apoio governamental.
Por meio desse conceito, diversos benefícios sociais são disponibilizados, como o Bolsa Família, que oferece assistência financeira mensal às famílias em situação de pobreza.
Confira: Empréstimo para baixa renda: veja os tipos mais acessíveis
Além disso, programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica concedem descontos na conta de luz para essas famílias.
Portanto, compreender e enquadrar-se na categoria de baixa renda permite o acesso a programas que visam melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social.
Como comprovar baixa renda?
Ter uma inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) é a forma mais rápida e comum para comprovar baixa renda.
A folha resumo, o comprovante de cadastro ou a certidão emitida pelo sistema funcionam como documentos oficiais na maioria dos programas sociais.
Mas nem todo mundo está inscrito no CadÚnico, e tudo bem. Dependendo da situação de trabalho, outras opções funcionam.
Quem tem carteira assinada (CLT) pode usar os três últimos holerites. Já quem é autônomo pode apresentar uma Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) ou uma Declaração de Renda Própria, preenchida de próprio punho.
Para quem está desempregado, a Carteira de Trabalho Digital ou física com a baixa do último vínculo, o extrato do seguro-desemprego ou o extrato do CNIS costumam funcionar.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o extrato de pagamento emitido mensalmente pelo Meu INSS.
Já o Microempreendedor Individual (MEI) apresenta a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) mais recente.
Antes de separar os documentos, confira os documentos necessários para acessar o programa ou benefício no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região.
Confira: Calculadora de salário anual
Quais os programas sociais para pessoas de baixa renda?
Os programas sociais para quem é baixa renda, assim como a maioria dos auxílios do governo, são concedidos por meio do CadÚnico. A seguir, separamos os principais:
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa social do governo brasileiro que oferece assistência financeira a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O objetivo é garantir renda básica e acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.
As famílias beneficiadas recebem um valor mensal de R$ 600,00, mas ele pode aumentar conforme a composição familiar e a presença de crianças, gestantes ou adolescentes.
Leia também: Qual a renda per capita para receber o Bolsa Família?
Para manter o benefício, é necessário cumprir compromissos, como manter a frequência escolar das crianças e atualizar as vacinas.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal equivalente a um salário mínimo, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de subsistência próprios ou familiares.
Diferente de aposentadorias, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS. Para solicitar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e passar por avaliações médicas e sociais realizadas pelo INSS.
Leia também: BPC entra como renda no Cadastro Único? Qual a regra?
Por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não concede 13º salário e não deixa pensão por morte para dependentes.
Auxílio-inclusão
O Auxílio-Inclusão é um benefício voltado para pessoas com deficiência que já recebem ou receberam o BPC nos últimos cinco anos e que ingressam no mercado de trabalho.
Seu objetivo é incentivar a inclusão dessas pessoas no ambiente profissional, oferecendo um valor mensal correspondente a 50% do BPC vigente.
Ao iniciar uma atividade remunerada, o BPC é suspenso, e o Auxílio-Inclusão passa a ser pago juntamente com o salário.
Caso o beneficiário deixe o emprego, pode solicitar a reativação do BPC, desde que atenda aos critérios necessários.
Minha Casa, Minha Vida
O programa Minha Casa, Minha Vida facilita a compra da casa própria para famílias de baixa renda, oferecendo financiamento subsidiado com condições acessíveis.
As famílias podem adquirir imóveis novos ou usados, com prestações que se ajustam à sua capacidade financeira.
Confira: Tabela com faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida
Além disso, o programa prioriza famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, promovendo inclusão social e melhoria na qualidade de vida.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos são aplicados de forma escalonada, conforme o consumo mensal:
- Até 30 kWh/mês, o desconto é de 65%
- De 31 a 100 kWh/mês, o desconto é de 40%
- De 101 a 220 kWh/mês, o desconto é de 10%
Para indígenas e quilombolas, os descontos podem chegar a 100% para consumos de até 50 kWh/mês.
A inscrição no CadÚnico é fundamental para acessar esse benefício, que visa aliviar o orçamento das famílias e promover o consumo consciente de energia.
Gás do Povo
O Gás do Povo é um benefício do Governo Federal que ajuda famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13 kg, substituindo o antigo Auxílio Gás.
A retirada pode ser feita nas revendas credenciadas com o cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou pelo CPF do beneficiário e código de validação no celular.
Para ser elegível, a família deve estar inscrita no CadÚnico há pelo menos 24 meses e ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo.
O programa prioriza as famílias cadastradas no Bolsa Família e aquelas com dois ou mais moradores. Por ano, os beneficiários podem receber entre 4 e 6 botijões.
Pé-de-meia
O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei n.º 14.818/2024, oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Seu objetivo é promover a permanência e conclusão escolar, reduzindo a evasão e desigualdades educacionais.
Os beneficiários podem receber até R$ 9.200,00 ao longo dos três anos do ensino médio, com pagamentos mensais de R$ 200,00, além de bônus por participação em exames nacionais e conclusão de etapas escolares.
Oportunidade: Empréstimo 500 reais
Os valores são depositados em contas Poupança Caixa Tem, facilitando o acesso aos recursos.
Além dos programas citados, existem outros benefícios sociais importantes para pessoas de baixa renda, como auxílios regionais e iniciativas locais.
Para conhecê-los, é fundamental estar inscrito no CadÚnico e buscar informações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em plataformas oficiais do governo.
Pessoas de baixa renda podem fazer empréstimo?
Sim, existem modalidades de crédito que atendem pessoas de baixa renda, algumas até possuem taxas acessíveis e aprovação facilitada. As principais alternativas são estas:
1. Empréstimo Consignado INSS — para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS com benefício desbloqueado para empréstimos. Quem está com nome sujo também pode contratar.
As parcelas são descontadas diretamente no benefício, sem risco de esquecer o pagamento, e a taxa é bem menor do que a do crédito comum.
O valor disponível para empréstimo depende da margem consignável, que corresponde a até 40%* do benefício. É dentro desse limite que as parcelas são descontadas todo mês.
*Antes, sua aposentadoria ou pensão tinha 45% de margem, sendo 35% para empréstimo e 5% para cada tipo de cartão (consignado e benefícios), obrigatoriamente separados e limitados para cada uso.
Agora, a margem total cai para 40%, mas é livre: você decide como usar. Quer só empréstimo? Os 40% são todos seus para isso. Quer incluir cartão? Ainda dá para reservar até 5% para ele.
⚠️ Atenção: a partir de 2027 a margem começa a cair 2% por ano, chegando a 30% em 2031. Sendo assim, o ideal é aproveitar a margem disponível ainda em 2026, enquanto ela está maior.
Toda contratação de Empréstimo Consignado INSS e Empréstimo BPC/LOAS exige a anuência, uma confirmação feita pelo próprio beneficiário pelo aplicativo Meu INSS, com biometria facial, num prazo de 5 dias corridos.
2. Consignado CLT — para quem tem carteira assinada com contrato de trabalho ativo.
O desconto na folha de pagamento garante condições melhores do que o empréstimo pessoal convencional.
Os trabalhadores negativados também podem solicitar, porque a análise leva em conta a renda fixa, não o score de crédito.
Nessa modalidade, a margem consignável é de até 35% do salário líquido. É esse percentual que define o valor máximo das parcelas mensais.
3. Empréstimo FGTS (Antecipação saque-aniversário) — para quem tem saldo no Fundo de Garantia.
Ao optar pela modalidade Saque-Aniversário, você passa a receber anualmente uma parte do seu FGTS.
Esse saldo futuro pode ser usado como garantia para antecipar o dinheiro agora, via empréstimo. Por isso, não há desconto no salário mensal, e os negativados também podem contratar.
Ao aderir ao Saque-Aniversário, você abre mão do saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, é possível sacar a multa rescisória de 40%.
4. Empréstimo BPC/LOAS — uma modalidade específica para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), com parcelas descontadas no benefício e condições específicas.
Aqui na meutudo, você encontra todas essas modalidades de crédito em um só lugar. A simulação é gratuita e sem compromisso.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito a baixa renda na conta de luz?
Têm direito ao desconto na conta de luz, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo, ou que possuam entre seus membros idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que recebem BPC.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023