Pé-de-Meia: o que é, quem tem direito, como é pago e mais

O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do Governo Federal que auxilia financeiramente estudantes de baixa renda para os incentivar a continuar os estudos.

Para isso, o programa cria um sistema de recompensas em dinheiro onde parte é liberada mensalmente e outra parte fica em uma espécie de poupança, a ser acessada quando o estudante finalizar os estudos.

Neste conteúdo, você conhecerá melhor o que é o programa, quem tem direito ao Pé-de-Meia, como funciona e de que forma começar a receber.

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O que é o programa Pé-de-Meia?

O programa Pé-de-Meia é um auxílio para jovens criado pelo Governo Federal para estudantes do ensino médio de escolas públicas. Ele libera valores mensais e cria uma espécie de poupança para incentivar a permanência e conclusão dos estudos.

Segundo dados do ministro da Educação, Camilo Santana, de abril de 2026, o programa já beneficiou 5,6 milhões de estudantes do ensino médio em dois anos.

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Para acessar o programa, um dos requisitos é manter a frequência escolar em, no mínimo, 80% e estar com a família inscrita no CadÚnico.

Como funciona o Programa Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança gradual, onde o estudante recebe incentivos financeiros conforme avança nos estudos e completa cada ano.

Para isso, o programa possui cerca de quatro tipos de incentivos, sendo eles:

• Incentivo matrícula: valor de R$ 200,00 que o estudante recebe e pode sacar a qualquer momento ao comprovar que fez matrícula para o ano escolar
• Incentivo frequência: valor de R$ 200,00 para aqueles que comparecem a 80% das aulas
• Incentivo conclusão: valor de R$ 1.000,00 a cada ano concluído do ensino médio, que só podem sacados ao se formar no ensino médio
• Incentivo Enem: valor de R$ 200,00 pagos a quem realiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

No total, os valores do Pé-de-Meia chegam a R$ 9.200,00 por aluno que estudar os três anos do ensino médio e concluir os estudos.

Saiba mais: Calendário do Pé-de-Meia

Quem tem direito ao Pé-de-Meia?

Tem direito ao Pé-de-Meia os estudantes do ensino médio de escolas públicas cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

• Estudantes de idade entre 14 e 24 anos matriculados no ensino médio de rede pública ou estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos
• Integrantes de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), cuja renda por pessoa seja de até meio salário mínimo
• Deve ter CPF ativo e regular
• Atingir frequência escolar mínima de 80% por mês.

Importante: Os estudantes que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.

Confira: Aplicativo Bolsa Família: passo a passo para baixar atualizado 

Para receber o Pé-de-Meia precisa ter Bolsa Família?

Não é obrigatório ter Bolsa Família para receber o Pé-de-Meia. Apesar disso, quem recebe o benefício social tem prioridade em participar do Pé-de-Meia.

Entretanto, estudantes que não recebem o Bolsa Família, mas que estão dentro dos critérios do programa, também podem participar. 

Confira também: Calendário Bolsa Família

Importante: conforme a legislação do programa (Lei nº 14.818/2024) os valores recebidos pelo estudante não entram no cálculo de renda por pessoa da família para acessar benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Quem não tem direito ao Pé-de-Meia?

Não têm direito a participar do programa Pé-de-Meia quem não atende aos critérios básicos do programa definidos pelo Governo Federal. No geral, não têm direito os:

• Não estudantes
• Estudantes da rede privada de ensino
• Estudantes de idade inferior ou superior ao estabelecido pelo programa
• Estudantes cuja família não esteja inscrita no CadÚnico
• Estudantes cuja renda familiar seja superior ao limite instituído
• Estudantes que não possuem CPF ou cujo CPF esteja irregular
• Estudantes que reprovarem o ano duas vezes consecutivas

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Como se inscrever no Pé-de-Meia?

Não é preciso se inscrever para o Pé-de-Meia. A seleção dos estudantes é feita de forma automática pelo Ministério da Educação (MEC).

Para ser selecionado, é preciso cumprir com os requisitos do programa, como estar no ensino médio público ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), estar inscrito no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo.

Estudantes do ensino médio comum devem ter entre 14 a 24 anos. Já os estudantes do EJA devem ter idade entre 19 e 24 anos para ter direito.

É importante considerar que o Pé-de-Meia para licenciaturas é diferente. Nele, a inscrição é feita pelos próprios interessados na plataforma Freire.

Basta acessar usando sua conta gov.br, clicar em “Cadastre seu currículo” e seguir as demais instruções indicadas no site.

Estudantes de licenciatura podem receber o Pé-de-Meia?

Sim, estudantes de licenciatura podem participar do programa, na modalidade chamada Pé-de-Meia Licenciaturas.

Esse é um método do governo para atrair estudantes de alto desempenho para a docência, além de reduzir a evasão dos cursos de licenciatura, incentivando também os concluintes para a docência nas redes públicas.

O principal público do Pé-de-Meia Licenciaturas são os estudantes de licenciatura com nota mínima de 650 pontos no Enem, que desejam ensinar em escolas da rede pública.

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Por que o Pé-de-Meia é diferente para licenciaturas?

O Pé-de-Meia para licenciatura é diferente do ensino médio porque seu objetivo é incentivar que as pessoas façam a licenciatura a fim de formar novos professores para o país.

A ideia dessa vertente é incentivar o ingresso, permanência e formação de professores, por isso, tem algumas diferenças do programa do ensino médio, como:

• Público-alvo e nível técnico: enquanto o Pé-de-Meia comum foca nos estudantes do ensino médio, a versão de licenciatura atende universitários matriculados em cursos de graduação presencial
• Critério de seleção: o Pé-de-Meia licenciatura exige nota igual ou superior a 650 no Enem e ingresso por meio do Sisu, ProUni ou Fies, além de cadastro na Plataforma Freire. O do ensino médio pede apenas inscrição no CadÚnico e frequência escolar
• Valores e formato de bolsa: a bolsa de licenciaturas pode chegar a R$ 1.050,00 por mês, dividida em um valor de R$ 700,00 que pode ser sacado e um valor de R$ 350,00 que vai para uma poupança e só é resgatada quando o estudante começa a atuar como professor na rede pública em até cinco anos após a formatura

O programa voltado a licenciatura carrega diferenças para acomodar melhor as necessidades desse público e o objetivo do programa.

Como é feito o pagamento do programa?

Os pagamentos do programa Pé-de-Meia para ensino regular e EJA são realizados em uma conta poupança da Caixa aberta automaticamente, não sendo necessário o comparecimento em nenhuma agência bancária para a abertura desta conta. 

Saiba mais: Que horas cai o Pé-de-Meia?

A abertura da conta será responsabilidade da Caixa Econômica Federal e a movimentação da conta pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem.

Já no caso do Pé-de-Meia Licenciaturas, o pagamento é realizado por uma poupança social do Banco do Brasil, também aberta de forma automática para os beneficiários.

Posso receber o pagamento retroativo?

Não há pagamento retroativo referente aos meses anteriores à entrada do estudante no Pé-de-Meia. O estudante passa a receber o benefício a partir do momento que o MEC o considera elegível e o inclui no programa.

No entanto, em alguns casos muito específicos, pode ter o pagamento retroativo.

Por exemplo, se você já estava cadastrado, mas a escola ou a secretaria de educação enviou os dados com atraso, o MEC pode liberar os valores pendentes em lotes de regularização.

Como menores podem movimentar o dinheiro do Pé-de-Meia?

Alunos menores de 18 anos precisam da autorização de um responsável legal para movimentar por conta própria os valores.

O consentimento do responsável deve ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em agências bancárias da Caixa.

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Regras do MEC para participação do auxílio para jovens de baixa renda

O auxílio estudantil do governo prioriza o pagamento para os alunos matriculados regularmente no ensino médio que recebem o Bolsa Família.

Todos os membros de uma família que estejam matriculados no ensino médio irão receber este auxílio para jovens, sem restrição de número de beneficiários por família, desde que se enquadrem nas regras. 

Leia também: É possível atualizar os dados do CadÚnico pela internet? 

Vale lembrar que as regras são distintas para os estudantes do ensino médio regular, do EJA e das licenciaturas, como você conferiu durante o artigo.

O Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal que busca integrar e incentivar os estudantes a concluir seus estudos e ter oportunidades de um futuro mais promissor.

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