Beneficiários BPC/LOAS têm direito ao décimo terceiro 2026?

Se você é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou conhece alguém que seja, provavelmente tem dúvidas sobre a possibilidade de recebimento do décimo terceiro salário.

Por isso, preparamos este artigo, onde você vai conseguir entender de uma vez por todas sobre o pagamento do décimo terceiro BPC. Continue a leitura!

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O que é o BPC/LOAS? 

O BPC é um benefício assistencial regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Ele garante um salário mínimo à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais.

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O objetivo desse benefício é assegurar que essas pessoas, ao comprovarem a impossibilidade de se sustentarem ou de sustentarem suas famílias, tenham um amparo financeiro e vivam com dignidade.

Quem pode receber o BPC?

Para receber o BPC, é necessário atender a alguns requisitos, como:

• Ser uma pessoa idosa a partir de 65 anos que não possua nenhum outro benefício da seguridade social ou de outro regime, incluindo o seguro-desemprego
• Ser uma pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, independentemente da idade, cujas limitações dificultem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
• Ter uma renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
• Possuir o Número de Identificação Social (NIS)
• Encontrar-se em condição de vulnerabilidade social
• Ser incapaz de exercer atividades laborais

Saiba mais: Quanto tempo dura o BPC? É transferível?

Além disso, para pessoas com deficiência, é obrigatória a comprovação da incapacidade através de perícia médica do INSS.

Afinal, quem recebe BPC/LOAS tem direito ao décimo terceiro?

Não. O BPC/LOAS não tem décimo terceiro, pois é um benefício assistencial, não previdenciário. Quem recebe o BPC recebe apenas 12 parcelas anuais de um salário mínimo.

Apesar disso, existem projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que visam criar uma gratificação natalina para os beneficiários, embora ainda não haja previsão de implementação.

Saiba mais: Meu filho recebe o benefício do BPC, eu posso trabalhar?

Foi aprovado o décimo terceiro do LOAS em 2026? 

Não, o décimo terceiro salário do BPC/LOAS ainda não foi aprovado em 2026. 

Atualmente, existem dois Projetos de Lei sobre o tema (PL 4439/2020 e PL 2348/2022) que foram apensados, indicando que um processo foi anexado ao outro para tramitar em conjunto no Congresso Nacional.

Confira, a seguir, mais detalhes sobre essas propostas.

Projeto de Lei para pagar 13º ao BPC/LOAS

A última atualização sobre o Projeto de Lei que visa instituir o pagamento do 13º salário ao BPC/LOAS ocorreu em 29 de abril de 2024.

Nessa data, a proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Leia também:BPC terá pagamento duplo para beneficiários? Entenda

Até o momento, o PL permanece em tramitação e aguarda o parecer da CPASF. 

Quais os direitos de quem recebe BPC/LOAS? 

Quem recebe BPC/LOAS tem direito a:

• Assistência financeira mensal equivalente a um salário mínimo vigente
• Condições especiais no programa Minha Casa, Minha Vida
• Desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica
• Acesso a medicamentos gratuitos, no caso de pessoas idosas, fornecidos pelo governo
• Opção de solicitar Cartão consignado INSS, com limite pré-aprovado e parcelas descontadas automaticamente do benefício
• Possibilidade de contratar Empréstimo consignado INSS, com desconto direto na folha de pagamento do benefício

Inclusive, aqui na meutudo, você pode contratar seu Empréstimo BPC LOAS de forma 100% online, sem burocracia e com taxas de juros acessíveis.

Além disso, é possível escolher o prazo que melhor se adapta ao seu orçamento, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.

Após a aprovação, a gente libera o crédito em até 24 horas úteis na sua conta, garantindo agilidade e segurança para quem precisa de dinheiro de forma imediata.

E o melhor: com o desconto direto no benefício, mesmo quem está com o nome negativado consegue acessar o empréstimo.

Basta baixar o aplicativo meutudo, fazer seu cadastro e seguir o passo a passo abaixo:

Como fazer seu Empréstimo BPC/LOAS na meutudo

Clique nas setas para acompanhar o passo a passo. Ah, e lembre-se de seguir as instruções com calma.

Simule agora!

1.

Se você ainda não tem o aplicativo da meutudo, o primeiro passo é baixá-lo na loja de aplicativos do seu celular. Procure por "meutudo" e toque em "Instalar".

Instalar aplicativo

2.

Após o login no App, na tela inicial, procure a opção "Consignado INSS" e toque em "Mostrar oportunidades" para ver o valor disponível para você.

3.

Na tela seguinte, você verá as opções de empréstimo e o seu limite disponível. Toque em "Simular" para começar.

4.

Insira o valor do empréstimo que deseja contratar. O aplicativo mostrará o valor máximo disponível e o valor mínimo que você pode solicitar. Depois de escolher, toque em "Continuar".

5.

Escolha em quantas parcelas você deseja pagar o empréstimo. O aplicativo exibirá as opções e o valor de cada parcela, com a taxa de juros aplicada. Toque na opção desejada e depois em "Continuar".

6.

Confira os detalhes da sua proposta, como o valor que vai receber e o número e valor das parcelas. Se estiver de acordo, toque em "Iniciar contratação".

7.

Digite o seu CEP e os demais dado solicitados na tela para prosseguir com a contratação.

8.

Escolha qual documento você irá usar para comprovar sua identidade. Prepare o documento para tirar a foto da frente e do verso.

9.

Para confirmar a sua identidade, tire uma foto do seu rosto seguindo as instruções na tela. Certifique-se de estar em um local bem iluminado e sem nada cobrindo seu rosto.

10.

Centralize seu rosto na moldura da câmera e toque em "Pronto" para capturar a foto.

11.

Pronto! Agora faremos a análise da sua proposta. Você pode acompanhar o andamento pelo nosso aplicativo.

Quer conhecer as condições especiais disponíveis para você? Simule agora seu Empréstimo consignado: 

Quais benefícios do INSS têm direito ao 13º salário? 

Os benefícios com direito ao 13º salário são os seguintes:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial
• Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
• Aposentadoria compulsória
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Salário-maternidade
• Salário-família (para quem recebe aposentadoria ou pensão)

O valor do 13º salário é proporcional e pode chegar a até uma parcela do benefício mensal, sendo pago em duas vezes: a primeira entre agosto e setembro e a segunda entre novembro e dezembro. 

O calendário de pagamento segue o mesmo dos benefícios regulares e depende do número final do benefício.

Entenda: Portabilidade de consignado

Por vezes, o governo pode antecipar o pagamento do décimo terceiro para o primeiro semestre, como tem feito nos últimos anos.

Posso transformar o BPC em aposentadoria?

O BPC não pode ser transformado em aposentadoria, pois, como explicado até aqui, são benefícios com requisitos e regras diferentes.

Para ter direito à aposentadoria é necessário ter contribuído para a Previdência Social durante um certo período, além de cumprir outros requisitos. Por outro lado, o BPC não tem a exigência de contribuição para ser solicitado.

Leia mais: Quem recebe BPC/LOAS pode se aposentar?

Se o beneficiário do BPC começar a contribuir para o INSS como trabalhador formal ou facultativo, ele poderá ter direito à aposentadoria no futuro, desde que cumpra os requisitos exigidos para cada modalidade.

Nesse caso, ele deverá optar por um dos benefícios, pois não é possível acumular o BPC com a aposentadoria.

Como consultar o meu benefício?

Para consultar seu BPC, basta seguir este passo a passo:

1. Acesse a plataforma Meu INSS pelo site ou aplicativo
2. Clique em “Entrar com gov.br” e informe seus dados de login da conta gov.br
3. Na tela inicial, clique em “Extrato de pagamento”
4. Feito isso, selecione o mês que deseja consultar
5. Por fim, clique em “Baixar PDF” para conferir todas as informações sobre o seu benefício

Saiba mais: BPC/LOAS negado pelo INSS? O que fazer para aprovação

Outra possibilidade é realizar a solicitação através da Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). 

Para isso, tenha em mãos o CPF, a data de nascimento e o NIS, pois o atendente usará esses dados para fornecer todas as informações sobre o seu BPC.

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