Quanto tempo dura o BPC? É transferível? Quem tem direito?
O BPC é um programa do governo federal que garante o amparo social de pessoas em situação de vulnerabilidade, que preencham alguns requisitos.
O benefício é pago através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no entanto, é de categoria assistencial, se diferenciando dos demais benefícios do órgão.
Confira a seguir o que é o BPC, quem tem direito, duração e outras condições do benefício. Continue a leitura para saber tudo sobre o BPC INSS.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do governo federal que oferece amparo social a pessoas em vulnerabilidade, com valor de um salário mínimo mensal.
- Para ter direito ao BPC, é necessário ter mais de 65 anos ou possuir alguma deficiência, além de atender a critérios como renda familiar máxima e estar cadastrado no CadÚnico.
- O BPC não é transferível, sendo intransferível a terceiros, e dura enquanto o beneficiário atender aos requisitos, sendo reavaliado a cada dois anos.
- Diferente de aposentadorias, o BPC não garante 13º salário, pensão por morte e pode ser cancelado se houver mudanças nos critérios de elegibilidade.
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O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e seu valor é de um salário mínimo mensal.
Também conhecido como BPC/LOAS, o benefício assistencial não exige contribuição ao INSS, diferente dos demais seguros pagos através do INSS.
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Logo, apesar de ser confundido com uma aposentadoria, o BPC é bastante diferente. Além de ter valor fixo, ele não dá direito a 13º salário ou pensão por morte e não é permanente.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, o principal requisito é ser idoso acima de 65 anos ou possuir algum tipo de deficiência a qualquer idade, e ser considerado de baixa renda.
Também é necessário seguir alguns outros critérios para ter direito ao BPC:
- Comprovar a deficiência, se for o caso;
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter naturalidade portuguesa;
- Possuir renda familiar máxima de ¼ do salário mínimo (R$330,00 em 2023) por pessoa;
- Estar cadastrado e com os dados atualizados no CadÚnico.
Preenchendo esses critérios, o interessado deve solicitar o benefício através do Meu INSS ou ligação para a central de atendimento do INSS, 135.
O benefício BPC é transferível?
Por ser um benefício assistencial, o BPC não deixa direitos a terceiros, logo, é intransferível. Caso o beneficiário faleça, os pagamentos são encerrados.
Outros benefícios do INSS são diferenciados, pois são previdenciários, ou seja, benefícios que exigem contribuições à Previdência, e por isso, oferecem mais direitos.
Quanto tempo dura o benefício do BPC?
Como mencionamos anteriormente, o BPC não é permanente, pois depende das condições e necessidades do segurado.
O benefício é reavaliado a cada dois anos para analisar se deve ser renovado ou cancelado – mais um motivo pelo qual o BPC não deve ser confundido com uma aposentadoria.
Além disso, caso algum dos requisitos deixe de ser preenchido pelo beneficiário, o cidadão também tem o benefício cortado e deixa de receber a quantia.
Para continuar se informando sobre o BPC com os conteúdos da meutudo, inscreva-se no formulário abaixo para receber nossos destaques semanais em seu e-mail.
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao BPC?
Têm direito ao BPC idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham renda familiar por pessoa abaixo de 25% de salário mínimo e não tenham condições de se sustentar ou ter seu sustento provido pela família.
Por quanto tempo recebo o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada não é vitalício. O LOAS prevê que o benefício deve ser revisado a cada dois anos para avaliar sua continuidade.
Qual o novo valor do BPC em 2023?
O valor do BPC é reajustado de acordo com o salário mínimo vigente. Desde maio de 2023, o valor é de R$1.320,00.
Como solicitar o BPC?
Antes de pedir o BPC, é necessário que a família esteja cadastrada e com os dados atualizados no CadÚnico. Após isso, a solicitação do benefício pode ser feita pessoalmente em agências da Previdência Social, pelo número 135 ou pela plataforma Meu INSS.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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