BPC terá pagamento duplo para beneficiários? Entenda
É de conhecimento geral que benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não dão direito a décimo terceiro salário.
No entanto, um Projeto de Lei (PL) que visa pagar o décimo terceiro também a estes beneficiários está sendo discutido pelo governo.
Entenda a seguir o PL que pretende conceder o pagamento do décimo terceiro aos segurados do BPC. Continue a leitura para saber mais.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Projeto de Lei em discussão propõe o pagamento do décimo terceiro salário aos segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial previsto na LOAS.
- Deputado Darci de Matos é autor do PL que sugere o décimo terceiro proporcional ao tempo de recebimento do benefício para famílias vulneráveis, com renda equivalente a R$260,00 por pessoa.
- Ministro da Previdência é favorável ao abono natalino para beneficiários do BPC e aguarda discussões com o Conselho Nacional de Previdência.
- Proposta do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS, durante a pandemia, foi rejeitada devido ao impacto nas contas públicas, mas ainda aguarda julgamento para uma decisão futura.
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Projeto de Lei quer deixar pagamento duplo aos BPC
O BPC é um benefício assistencial regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), apesar de ser pago através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apesar de ser distribuído pela Previdência junto aos benefícios previdenciários, o BPC possui caráter assistencial, logo, não dá direito a décimo terceiro ou pensão por morte para dependentes.
No entanto, por ser um benefício pago a uma população considerada vulnerável, um Projeto de Lei está sendo discutido para dar o direito do 13º salário a estas pessoas.
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O deputado Darci de Matos, autor do PL, sugeriu uma alteração na LOAS, permitindo que os segurados do BPC recebam um décimo terceiro proporcional ao seu tempo de recebimento do benefício.
O texto menciona que quem recebe o BPC faz parte de uma população vulnerável, que não tem condição de prover seu sustento, e às vezes, o benefício é a única fonte de renda da família.
Desta forma, milhares de famílias vivem com valor equivalente a R$260,00 por pessoa, logo, o pagamento do 13º seria uma grande ajuda a esta população.
A proposta da PL foi apresentada em 2020 à Câmara dos Deputados e encaminhada à Comissão de Saúde em março de 2021.
Saiba sobre: Quem recebe BPC pode estudar em escola particular
O que o INSS diz sobre o 13º do BPC?
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirma ser a favor do abono natalino para pessoas que recebem o BPC, e diz que irá discutir sobre junto ao Conselho Nacional de Previdência (CNPS).
Mais sobre: Décimo terceiro para BPC LOAS
A última reunião sobre o assunto ocorreu na metade de março e aguarda-se novos avanços sobre a proposta em questão.
E os aposentados vão receber o 14º salário?
Inicialmente, a proposta sobre o 14º ocorreu durante a pandemia da Covid-19, que impactou todo o país, especialmente, aposentados e pensionistas do INSS.
Logo, a medida buscava oferecer maior suporte a esta população vulnerável. No entanto, no período, a proposta foi reprovada e acabou ficando de lado conforme os impactos da pandemia foram sendo controlados.
Saiba mais: Calendário de pagamentos do INSS 2023
Na mesma entrevista em que declarou seu apoio ao 13º para beneficiários do BPC, Lupi descartou a possibilidade do pagamento do 14º aos aposentados e pensionistas, pois a medida teria enorme impacto nas contas da União.
No entanto, a proposta ainda não foi oficialmente arquivada e aguarda julgamento, logo, não se sabe o futuro do possível 14º para os beneficiários do INSS.
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Perguntas frequentes
Quem recebe BPC tem direito ao décimo terceiro?
Apesar dos beneficiários não terem direito a 13º ainda, tramita em votação um Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento do abono salarial para a categoria.
Quem não tem direito ao 13º salário?
Não têm direito ao décimo terceiro os beneficiários do Auxílio Brasil, ou Bolsa Família, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quem vai receber décimo terceiro salário INSS?
O 13º salário do INSS é direcionado a aposentados, pensionistas e demais segurados que receberam algum tipo de benefício previdenciário a partir do mês de maio. A exceção fica por conta dos cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O décimo terceiro do INSS será antecipado em 2023?
Assim como nos últimos três anos, o governo antecipará os pagamentos do décimo terceiro salário dos beneficiários do INSS em 2023. As primeiras parcelas serão pagas entre maio e junho.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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