Programa BPC na Escola: como funciona e acesso ao sistema

O Programa BPC na Escola é uma iniciativa de inclusão social implementada pelo governo, que ajuda menores de idade portadores de deficiência a permanecer no sistema de educação.

Esses tipos de incentivo são essenciais para melhorar a qualidade de vida de milhares de famílias de todo o país.

Confira a seguir como funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entenda mais detalhes sobre o BPC na Escola e como beneficia as crianças e jovens com deficiência. 

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O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a duas categorias: pessoas portadoras de deficiência de qualquer idade e pessoas idosas, acima de 65 anos, que estejam em situação de vulnerabilidade social.

O benefício é de categoria de benefício assistencial, no entanto, é distribuído através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e possui o valor fixo de um salário mínimo vigente.

Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é bastante comum que o benefício seja mencionado como BPC/LOAS.

O BPC não é um benefício previdenciário, ou seja, não exige que o titular tenha contribuído para a Previdência Social para ter direito.

Além disso, não deixa pensão por morte aos dependentes do titular, nem paga décimo terceiro.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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Quem tem direito ao BPC?

O BPC/LOAS é um direito de idosos acima de 65 anos e portadores de qualquer deficiência que cause algum impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, que o impeça de participar efetivamente da sociedade.

Além de estar encaixado em alguma das duas categorias, o interessado deve estar em condição de pobreza, sem poder prover seu próprio sustento ou tê-lo provido pela família.

Para ter direito, a renda por pessoa do grupo familiar (pessoas que moram na mesma casa) deve ser de até ¼ do salário mínimo.

Confira: Calculadora de Renda Per Capita Familiar

Encaixando-se nestes dois requisitos, a família deve se registrar no Cadastro Único, presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Além disso, o segurado deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa para ter acesso ao benefício.

Como funciona o BPC na Escola?

O BPC na Escola é um programa que garante o direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Para isso, o processo começa com o pareamento de dados, que cruza informações do Cadastro do BPC com o Educacenso, o censo escolar brasileiro.

Esse cruzamento permite identificar beneficiários do BPC que ainda não estão matriculados ou que enfrentam dificuldades para frequentar a escola regularmente.

Em seguida, são realizadas visitas domiciliares para compreender melhor as barreiras que dificultam a vida escolar desses estudantes.

Essas visitas ajudam a identificar problemas como transporte inadequado, falta de acessibilidade ou necessidades específicas de apoio educacional, oferecendo uma visão completa do contexto de cada beneficiário.

Saiba também: Recebo Bolsa Família, posso estudar em escola particular?

Com base nessas informações, o programa promove ações intersetoriais, envolvendo secretarias municipais, estaduais e federais de assistência social, educação e saúde.

O objetivo é superar as dificuldades encontradas, oferecendo soluções como transporte escolar adaptado, recursos de acessibilidade, material pedagógico especializado e outros tipos de apoio necessários para garantir a permanência na escola.

Além disso, o programa investe na capacitação de professores e na ampliação de salas de recursos multifuncionais nas escolas, garantindo que os profissionais tenham preparo adequado para oferecer atendimento educacional especializado e apoiar os estudantes em suas necessidades específicas.

Essas ações fortalecem a qualidade do ensino e contribuem para um ambiente mais inclusivo. Por fim, o acompanhamento contínuo é um ponto central do BPC na Escola.

O programa envolve a monitoria dos estudos dos beneficiários e o engajamento das famílias, esclarecendo dúvidas, orientando sobre direitos e deveres e garantindo que cada estudante receba o suporte necessário para aproveitar plenamente sua educação.

Como utilizar recurso BPC na Escola?

O Sistema BPC na Escola é disponibilizado por meio de um site desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Saiba mais: Meu filho recebe o benefício do BPC, eu posso trabalhar?

Para ter acesso ao recurso BPC na Escola, é recomendado que todos os integrantes do Grupo Gestor, seja estadual ou municipal, assim como os técnicos do CRAS, tenham seu CPF e senha cadastrados.

Os gestores municipais de Assistência Social devem delegar o perfil destes integrantes no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA).

Adesão do município ao Programa BPC na Escola

A adesão ao Programa é realizada pela prefeitura do município, através do Sistema do Programa BPC na Escola.

Entenda: Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo?

Para isso, o gestor municipal de Assistência Social delega, pelo SAA, o perfil do programa, para que o prefeito acesse o Sistema BPC na Escola.

Diversos informes técnicos são disponibilizados através da plataforma gov.br, onde constam todos os detalhes sobre a delegação de perfis no Sistema e informações adicionais sobre o programa.

Quem recebe o BPC pode estudar em escola particular?

As regras do Benefício de Prestação Continuada não mencionam critérios relacionados à rede de ensino dos beneficiários.

Logo, presume-se que os jovens podem estudar tanto na rede particular quanto na rede pública.

Confira: Auxílio Esporte Escolar: como funciona e quem ainda recebe?

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Como acessar o Sistema BPC na Escola?

O Sistema BPC na Escola é disponibilizado via site, onde os integrantes do Estado e do Município devem estar cadastrados para acessar e utilizar a plataforma.

Como funciona o acompanhamento de beneficiários?

Na identificação de barreiras sociais que atrapalham ou impedem o acesso destes jovens ao estudo, os técnicos do CRAS fazem entrevistas domiciliares com os segurados do BPC.

A equipe técnica também realiza o acompanhamento da família posteriormente, além das ações intersetoriais desenvolvidas pelos grupos gestores locais do Programa.

Ações intersetoriais do BPC na Escola

As ações intersetoriais são diversas ações que envolvem os setores e Ministérios públicos, que unificam fatores de assistência social, educação, saúde e direitos humanos.

O Acompanhamento das Ações Intersetoriais é mais um módulo do Sistema BPC na Escola, possibilitando o registro de ações articuladas entre os setores envolvidos, buscando a superação das barreiras encontradas no acesso e permanência do público do programa.

Leia também: Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC? Tem prazo?

O Grupo Gestor Municipal é responsável pela inserção de atividades e ações para realizar no município em questão, auxiliando que beneficiários e suas famílias estejam incluídos na educação e nos serviços socioassistenciais.

Responsabilidades de cada ente na aplicação do benefício

A seguir, você entende o papel do governo e dos órgãos da educação, dentre as funções e iniciativas do Programa BPC na Escola e como cada órgão atua nas medidas.

Governo federal, estadual e municipal

O cenário político do Programa é dividido entre governo federal, estadual e municipal. Confira o papel de cada um.

Governo municipal

O governo municipal tem o dever de criar o Grupo Gestor, composto por gestões das políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos, para coordenar o Programa.

Também é de sua responsabilidade fazer a aplicação do questionário de identificação de barreiras relacionadas ao acesso e permanência dos menores na escola.

Confira: Documentos para solicitar/requerer BPC/LOAS pela internet

Além disso, a parte do acompanhamento após o questionário realizado e o desenvolvimento de ações que facilitem ou solucionem os problemas detectados, também são uma tarefa do município.

Governo estadual

O governo estadual tem a obrigação de oferecer o suporte adequado e apoiar a capacitação dos envolvidos na gestão do Programa em todo o território estadual.

Também é parte do dever do Estado, auxiliar a questão da matrícula dos beneficiários do BPC na rede de ensino correspondente.

Governo federal

O governo federal tem o dever principal de fornecer suporte técnico e suprir as necessidades financeiras para cumprimento do programa, fornecendo a verba necessária.

Responsáveis na escola

Os responsáveis no meio da educação são os gestores, coordenadores e equipe técnica da rede. Confira o papel de cada um deles.

Gestores

Os gestores têm o papel de gerir o Programa BPC na Escola no âmbito municipal e ajudar na viabilização de objetivos junto ao governo federal.

Aprenda: Quem recebe BPC/LOAS pode se aposentar? Entenda as regras

A gestão também deve interagir com o governo federal passando resultados das pesquisas feitas, informar detalhamentos sobre beneficiários não localizados e registrar ações desenvolvidas.

Além disso, os gestores envolvidos devem compor uma equipe envolvendo as áreas da educação, assistência social, direitos humanos e saúde para participar das ações criadas.

Coordenadores

Os coordenadores devem promover a participação dos técnicos responsáveis pelo questionário em cursos capacitantes que possam auxiliar na sua função.

Leia também: Como desbloquear empréstimo consignado INSS para BPC/LOAS

Também é fundamental que a coordenação compreenda as regras do Programa para prestar o suporte e orientar a equipe na aplicação do questionário junto às famílias.

Salvar as informações coletadas durante o questionário também é uma responsabilidade dos coordenadores.

Técnicos

A equipe técnica deve imprimir o questionário, realizar as visitas domiciliares, fazer a entrevista com os beneficiários e guardar os dados coletados no Programa.

Os técnicos do CRAS têm a tarefa de elaborar planos de ação para acompanhar os beneficiários e suas famílias, com base nas respostas recebidas com o questionário.

Aplicação do questionário BPC na Escola

Este questionário de identificação de barreiras é utilizado para compreender as questões e impedimentos que atrapalham a inclusão efetiva dos menores na educação.

A entrevista deve ser feita com os segurados do BPC de todos os municípios que aderirem ao Programa, com famílias que tenham membros menores de 18 anos, que estejam ou não frequentando a escola.

Confira: Como transformar o BPC em aposentadoria: entenda as regras

O questionário é realizado diretamente com o beneficiário, exceto em casos em que este seja menor de 12 anos ou incapaz de compreender as perguntas.

Nestas situações, o representante legal deve responder em seu lugar.

Quem tem direito ao empréstimo BPC?

O Empréstimo para BPC, é um direito de todos os segurados atendidos por este benefício assistencial.

O consignado é um tipo de empréstimo cujo desconto é direto na folha de pagamento, ou seja, as parcelas do crédito já vêm descontadas do salário mensal do titular.

Atualmente, os beneficiários do BPC podem comprometer o total de 35% da sua renda com este empréstimo, sendo:

• 30% destinados a empréstimo consignado
• 5% destinados a um dos tipos de crédito: cartão de crédito consignado ou cartão benefício consignado

O empréstimo consignado é uma modalidade bastante vantajosa, quando comparada às demais, pois possui taxas de juros inferiores, prazos mais longos e parcelas mais baratas.

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