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BPC/LOAS para idoso: o que é e com quantos anos solicitar
ou continuar depois.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para receber o valor, é necessário comprovar não ter meios de garantir o próprio sustento ou de contar com apoio financeiro da família.
Como o benefício estabelece uma idade mínima, é muito comum que as pessoas busquem saber se existem exceções. Por isso, ao longo do texto vamos explicar as regras oficiais do governo e esclarecer como funciona o LOAS para idoso com menos de 65 anos.
Nos próximos tópicos você vai entender melhor o cálculo de renda familiar, a lista de documentos exigidos e o passo a passo para solicitar o seu pagamento no INSS. Continue a leitura para tirar todas as suas dúvidas e garantir os seus direitos.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é o BPC/LOAS para idosos?
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago pelo INSS que garante o recebimento do valor de um salário mínimo mensal.
Ele é voltado para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem meios de se sustentar nem familiares que possam ajudá-las financeiramente
O BPC/LOAS possui algumas regras e critérios específicos que diferenciam este benefício da aposentadoria tradicional, sendo caracterizado como um benefício assistencial.
Assim, não é necessário ter contribuído para a Previdência para recebê-lo. O BPC não paga 13º salário, nem deixa direito à pensão por morte aos dependentes do segurado.
Além disso, este benefício é instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei n.º 8.742/93), logo, é muito comum que as siglas sejam mencionadas juntas para tratar deste benefício.
Entenda: Quem recebe BPC pode fazer concurso público? Saiba as regras
Quais os requisitos do BPC/LOAS para idoso?
O BPC/LOAS para idoso assegura o valor de um salário mínimo mensal sem que sejam necessárias contribuições prévias ao INSS.
Os critérios para um idoso receber o BPC são os seguintes:
- Idade: ter 65 anos ou mais (homens ou mulheres)
- Renda: ter uma renda familiar per capita (por pessoa) de até ¼ do salário mínimo vigente, em 2026 o mínimo é R$ 1.621,00 e o quarto corresponde a R$ 405,25
- CadÚnico: ter inscrição ativa no Cadastro Único e ter as informações atualizadas (há menos de 2 anos) no CRAS da sua localidade
- Naturalidade ou residência: ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa ou ser residente no Brasil
- Biometria: ter biometria cadastrada
- Não acumulação: não receber outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou seguro-desemprego
Em relação à renda, é necessário que o idoso não tenha condição de se sustentar ou de ter seu sustento provido por sua família, e estar dentro da renda máxima permitida.
Para calcular, você pode somar a renda de todas as pessoas do grupo familiar e dividir pela quantidade de pessoas da família.
Caso prefira, você também pode utilizar a calculadora de renda per capita que disponibilizamos abaixo:
Dois idosos casados podem receber BPC?
Sim, dois idosos casados podem receber BPC ao mesmo tempo. Uma pessoa receber o benefício não anula o outro, pois o valor é pago individualmente, o que garante um salário mínimo para cada.
No entanto, é necessário que os dois idosos estejam dentro dos critérios:
- Idade: ambos devem ter 65 anos ou mais
- Renda familiar: a renda familiar por pessoa deve ser de até ¼ do salário mínimo. A lei permite que o valor de um BPC ou aposentadoria de até um salário mínimo que for recebido por outro idoso da mesma residência não entra no cálculo
- Não acumulação: nenhum dos dois idosos casados podem receber outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão, menos em casos que incluem um benefício assistencial ou previdenciário no valor de até um salário mínimo
- CadÚnico: os dois precisam estar com o Cadastro Único atualizado
Da mesma forma, BPC idoso e pessoa com deficiência da mesma família também pode receber simultaneamente, caso haja uma pessoa em cada situação.
Saiba mais: Passo a passo para consultar BPC pelo seu CPF
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Idoso que mora sozinho tem direito ao BPC?
Sim, um idoso que mora sozinho tem direito ao BPC/LOAS.
O benefício garante o recebimento de um salário mínimo mensal a idosos de 65 anos ou mais, mesmo para quem nunca contribuiu para o INSS.
Para quem mora sozinho, a renda considerada no cálculo é apenas a sua própria renda individual.
Além disso, é necessário que cumpra os mesmos critérios definidos por lei: idade, renda, não acumulação de benefícios e estar inscrito no CadÚnico como família unipessoal.
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Com quantos anos o idoso pode receber BPC/LOAS?
O idoso pode receber BPC/LOAS a partir dos 65 anos de idade. Não existe diferença entre homens e mulheres.
Esse benefício é destinado a idosos e garante o valor de um salário mínimo, mas é necessário cumprir outros requisitos, como renda familiar, inscrição no CadÚnico, nacionalidade e residência.
Assim, pode receber o BPC para idoso, pessoa que tiver 65 anos ou mais, além de renda de até ¼ do salário mínimo, ter dados atualizados no CadÚnico, ser brasileiro, ou português e comprovar residência no Brasil.
Também existem alguns questionamentos para entender com quantos anos a mulher se aposenta pelo LOAS, no entanto, a idade é similar aos homens: 65 anos.
Idosos que não têm direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, que não possuem uma renda fixa e não podem ser sustentados por sua família, têm direito a receber o benefício.
Quem deseja solicitar o benefício pode fazer de forma totalmente online pelo site ou aplicativo Meu INSS ou ainda pelo telefone através da central 135.
LOAS para idoso com menos de 65 anos é possível?
Sim, é possível LOAS para idoso com menos de 65 anos, mas somente quando a pessoa atende os critérios de Pessoa com Deficiência, já que o LOAS é dividido em duas categorias:
- Idosos com idade mínima de 65 anos: pessoas que se enquadram no critério de renda e não há comprovação de problemas de saúde
- Pessoa com Deficiência: não há idade mínima, mas deve comprovar que a deficiência causa impedimentos de longo prazo, mínimo de 2 anos
Assim, como o BPC também é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade, caso o cidadão possua alguma, pode conseguir o benefício com menos de 65 anos.
Independente da modalidade, para receber o benefício, é necessário em todos os casos que a renda familiar seja de até 1/4 do salário mínimo vigente e que estejam inscritos com dados atualizados há menos de 2 anos no CadÚnico.
Assim, idosos com menos de 65 anos só podem receber o LOAS se tiverem algum tipo de deficiência física ou mental e cumpram os requisitos acima.
Leia também: Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC? Tem prazo?
Quem tem 60 anos tem direito ao LOAS?
Sim, quem tem 60 anos pode ter direito ao LOAS, porém é necessário comprovar que possui uma deficiência de longo prazo que o impede de realizar atividades laborais e viver com independência.
Para solicitar o benefício por idade é exigido que a pessoa tenha 65 anos ou mais. No entanto, tanto por idade quanto pessoas com 60 anos com deficiência é preciso cumprir os requisitos previstos em lei.
Para receber é obrigatório ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo e inscrição ativa no Cadastro Único.
Também é preciso ser brasileiro nato, naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa e comprovar ser residente no Brasil.
Se o pedido for negado e aparecer benefício indeferido, o solicitante com 65 anos ou mais pode entrar com um recurso administrativo e, se necessário, levar o caso à Justiça.
Saiba também: Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família ao mesmo tempo?
Documentos para requerer BPC/LOAS para idoso
O BPC é solicitado pelo interessado através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois apesar de ser gerido pelo Ministério da Cidadania, é operacionalizado através do INSS.
A documentação comum para qualquer caso de BPC idoso é:
- Documento de identificação do solicitante;
- CPF de todos os familiares (que moram na mesma casa);
- Se tiver procurador ou representante legal:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo INSS);
- Termo de representação legal (Tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto e CPF do procurador/representante.
É possível que durante o processo de requerimento, seja solicitado mais algum documento específico pelo órgão para comprovação do direito ao benefício.
Como dar entrada no LOAS por idade?
Para dar entrada no BPC/LOAS por idade é preciso fazer o pedido digitalmente pelo site ou app Meu INSS. Confira quais os passos para fazer o requerimento do benefício:
- Atualize seus dados no CadÚnico: procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua região antes de iniciar o pedido no INSS.
- Acesse o Meu INSS: escolha a sua forma de acesso ao portal, seja pelo site ou baixando o aplicativo que está disponível para Android e iOS
- Faça Login: use sua conta Gov.br para continuar com a solicitação
- Realize a solicitação do benefício: selecione a opção “Novo Pedido” e busque por “Benefício Assistencial ao Idoso”
- Acompanhe o seu pedido: coloque as informações solicitadas, anexe os documentos digitalizados e acompanhe o andamento pelo portal INSS e pelo telefone 135
Confira como conseguir LOAS idoso através do Meu INSS com o passo a passo:
Veja como fazer a solicitação do BPC através do Meu INSS:
Quem pode fazer Empréstimo BPCAcesse o Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;
Clique em “Novo pedido”;
Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”, e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” conforme sua necessidade;
Clique em “Atualizar”;
Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”;
Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.
Vale dizer que quando o titular for ao CRAS, ele deve levar um documento de cada pessoa que mora na mesma residência para concluir seu registro familiar.
Valor e pagamento do BPC/LOAS para idoso
O valor do Benefício de Prestação Continuada é fixo em um salário mínimo vigente no ano de pagamento. Em 2026, o benefício corresponde a R$ 1.621,00 mensais.
O BPC é pago por meio de cartão magnético, utilizado exclusivamente para o pagamento deste benefício.
Caso o titular prefira, pode ter acesso ao benefício cadastrando uma conta corrente ou poupança junto ao órgão.
Como o BPC é pago pelo INSS, as datas de pagamento seguem o mesmo calendário de benefícios do INSS, conforme final do Número do Benefício (NB) dos segurados.
Idoso tem direito ao empréstimo para BPC?
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Perguntas frequentes
LOAS para mulher de 62 anos é possível?
Sim, é possível LOAS para mulher de 62 anos, mas apenas se ela puder comprovar uma deficiência de longo prazo, mínimo 2 anos, que a impeça de ter uma vida independente e de trabalhar para garantir o próprio sustento. Para receber pela a modalidade de idade é preciso ter 65 anos ou mais.
Com quantos anos se aposenta pelo BPC LOAS?
O BPC/LOAS não é uma aposentadoria, pois se trata de um benefício assistencial e que não exige contribuição à Previdência para receber. O BPC é concedido a idosos a partir de 65 anos, que não possam prover seu sustento ou tê-lo provido por terceiros.
LOAS não cumpre a idade mínima de 60 anos?
O BPC/LOAS é destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas portadoras de deficiência de qualquer idade.
Representante legal pode sacar o BPC/LOAS?
Sim, o representante legal pode fazer o saque do BPC, caso tenha toda a comprovação adequada de sua condição e relação com o beneficiário.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023