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Reserva de margem consignável: o que é e como identificar?

meutudo. em 21 de dezembro de 2021 às 19:03 Reserva de margem consignável: o que é e como identificar?

Se você é segurado do INSS ou federal e já realizou algum empréstimo consignado, deve ter visto ou ouvido falar sobre a reserva de margem consignável.

A reserva de margem consignável ou somente RMC é uma prática utilizada por alguns bancos para garantir fidelidade do cliente.

Vamos conhecer mais sobre a RMC, para que ela serve e sobre sua legalidade? Continue a leitura e descubra tudo sobre o assunto!

O que é Reserva de Margem Consignável (RMC)?

Para que possamos entender melhor a reserva de margem consignável, é preciso primeiro, compreender o que é a margem consignável.

Segundo a lei, todo aposentado e pensionista, seja do INSS ou federal, tem disponível para a contratação de empréstimos até 35% do valor de seu benefício.

A reserva de margem consignável é quando o segurado tem um desconto automático em seu benefício, utilizado para pagamento da fatura do cartão de crédito consignado.

É importante lembrar que mesmo que você não utilize o cartão, o RMC será descontado diretamente na folha.

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Para que serve a reserva de margem consignável?

A RCM serve para que o aposentado ou pensionista tenha uma margem disponível em um cartão de crédito consignado.

Este valor não pode ultrapassar 5% do benefício mensal do segurado.

Mas, para que a reserva de margem consignável seja cobrada, é preciso que o beneficiário solicite o cartão de crédito.

Margem para empréstimo consignado

O empréstimo consignado é todo valor que é pegue emprestado em um banco ou financeira e o pagamento realizado diretamente em folha.

Segundo a lei, o aposentado e pensionista do INSS pode comprometer até 30% do valor do seu benefício, isto é margem consignável.

E como dissemos antes, existe os 5% reservados para o consignado de cartão de crédito.

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Afinal, a reserva da margem consignável é ilegal ou não?

Não! A reserva da margem consignável não é ilegal, desde que haja o consentimento sobre a consignação do cartão.

O que é expressamente proibido, é que o cartão seja emitido ou enviado sem autorização e sem ter sido solicitado pelo beneficiário do INSS ou servidor federal.

Passo a passo para identificar a cobrança da RMC

Veja a seguir como identificar a cobrança da RMC, tanto para os segurados do INSS como para os servidores públicos federais.

Beneficiários INSS

Aposentados e pensionistas do INSS podem conferir se há esse desconto ao verificar seu Extrato de Pagamentos.

  1. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”  
  2. Insira seu CPF e em seguida sua senha 
  3. Localize a aba “Extrato de Pagamento”
  4. Entre e clique para abrir o extrato do mês que deseja.
  5. Localize na imagem anterior se há o termo “reserva de margem consignável (rmc)
  6. Outra forma de saber se há a cobrança da RMC em seu benefício, é verificando o extrato de empréstimos e se há margem disponível para cartão.

Servidor público Federal (SIAPE)

Para servidores federais, a plataforma que eles devem verificar é o site ou aplicativo SouGov.br.

Passo 1

Antes de procurar se a RMC está sendo descontada de seu pagamento. Verifique na seta ao lado de “Órgão-Uorg-Matrícula” qual o vínculo do servidor.

Passo 2

Acesse o aplicativo e vá em “Autoatendimento”, em seguida, você deve clicar em “Consignação”. 

Ao entrar, você consegue verificar se a margem consignável está disponível.

Lembre-se, se aparecer valores disponíveis na margem do cartão de crédito, a RMC está ativada.

tela do aplicativo gov.br

Como cancelar a Reserva de Margem Consignável?

Se o cartão consignado foi solicitado pelo segurado, é necessário que o titular entre em contato com o banco que realizou o empréstimo. 

Depois de uma negociação feita é que eles avaliarão esse cancelamento.

É importante lembrar que o cancelamento deste cartão só é autorizado nos seguintes casos:

Não houver dívida pendente

Caso você tenha pago todas as parcelas e não haja nenhuma dívida pendente, é possível solicitar o cancelamento do cartão.

Não tiver sido efetuados saques

Se o beneficiário tiver realizado um saque com o cartão, é necessário quitar para fazer a solicitação e cancelar o cartão.

A dívida estiver quitada

Se houver uma dívida no cartão, é preciso quitar para cancelar. 

Pode-se incluir o saldo remanescente à fatura seguinte para ser quitado.

E também, pode-se pagar o adicional dos 5% da RMC para que a dívida seja liquidada definitivamente.

Ainda restou alguma dúvida quanto a reserva de margem consignável? Se precisar de ajuda é só nos chamar aqui nos comentários, vamos te ajudar!

Perguntas frequentes

O que fazer para cancelar a Reserva de Margem Consignável?

É necessário entrar em contato com a instituição financeira a qual você adquiriu o empréstimo.

O que é empréstimo sobre a RMC?

A reserva de margem consignável é quando o segurado tem um desconto automático em seu benefício, utilizado para pagamento da fatura do cartão de crédito consignado.

O que é margem consignável?

Margem consignável é o limite de até 35% do valor do benefício para que seja realizado um empréstimo consignado.

Como identificar através do celular?

Basta acessar o aplicativo Meu INSS ou SouoGov.br e verificar se há limite de crédito do cartão consignado.

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