Qual é o tipo de câncer que dá direito à aposentadoria INSS?

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama, em mulheres, e o câncer de próstata, nos homens, continuam sendo os tipos da doença com maior incidência no país

Diante desta realidade, saber qual o tipo de câncer dá direito à aposentadoria e como fazer a solicitação do auxílio-doença junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é algo muito importante.

Para entender melhor sobre esse assunto, continue lendo este artigo para esclarecer melhor as dúvidas.

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Existe benefícios do INSS para quem tem câncer?

Sim, pessoas diagnosticadas com câncer podem ter direito a benefícios do INSS, como o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e, em alguns casos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Em situações de neoplasia maligna (câncer), a legislação dispensa o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições, desde que a pessoa tenha qualidade de segurado e comprove a incapacidade por meio de perícia médica.

A seguir, vamos detalhar cada um desses benefícios.

Auxílio-doença

O auxílio-doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um direito das pessoas que estão doentes e em tratamento contra o câncer. 

A solicitação deste benefício pode ser realizada por meio da internet pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Será necessário comprovar, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.

Aposentadoria por invalidez

Durante a realização da perícia médica, será avaliado o benefício devido para a pessoa portadora de câncer.

Ao contrário do auxílio-doença, poderá ser concedida a aposentadoria por invalidez, também chamada de benefício por incapacidade permanente.

Saiba mais: Aposentadoria por invalidez 32 é definitiva?

A pessoa com câncer deverá comprovar a incapacidade total e definitiva para trabalhar, e a impossibilidade de reabilitação para as atividades profissionais.

Benefício de prestação continuada.

Pessoas portadoras de câncer, que atendem a alguns critérios, têm direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Este benefício é concedido quando a pessoa comprova os requisitos de baixa renda, de deficiência e de idade.

Saiba mais: O que é Carta de concessão INSS

O BPC dá direito a um salário mínimo por mês, mas não é uma aposentadoria. Para recebê-lo a pessoa não precisa ter contribuído para o INSS.

Este benefício também não paga 13º salário e não dá direito à pensão por morte.

Como comprovar o câncer para pedir auxílio-doença?

Para comprovar o câncer e pedir o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) no INSS, é fundamental apresentar documentação médica atualizada que comprove tanto o diagnóstico quanto a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias.

O INSS não avalia apenas a existência da doença, mas se o tratamento e os sintomas impedem o segurado de exercer sua atividade profissional, o que é confirmado por meio de perícia médica.

O laudo médico deve ser detalhado, preferencialmente emitido por um oncologista, contendo o CID da neoplasia, descrição do estágio ou quadro clínico, histórico da doença, tratamentos realizados e a indicação expressa de afastamento do trabalho.

Além do laudo, é importante reunir outros documentos que reforcem a comprovação da condição de saúde:

• Exames diagnósticos: como biópsias, exames anatomopatológicos e exames de imagem (tomografia, ressonância, entre outros)
• Relatórios de tratamento: registros de quimioterapia, radioterapia, cirurgias e internações
• Documentos pessoais: RG, CPF e documentos que comprovem o vínculo de trabalho, quando houver
• Informações funcionais: em alguns casos, declaração do empregador com a data do último dia trabalhado pode ajudar a contextualizar o afastamento

O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, onde será agendada a perícia médica. No dia da avaliação, é essencial levar todos os documentos originais e cópias.

É importante destacar que, nos casos de neoplasia maligna, pode haver dispensa da carência mínima de 12 contribuições.

No entanto, o segurado ainda precisa ter qualidade de segurado. Outro ponto fundamental é que a perícia não se limita ao diagnóstico, ela avalia se a doença e o tratamento realmente causam incapacidade para o trabalho.

Saiba mais: Laudo médico particular serve para o INSS?

Quanto mais completo e organizado estiver o conjunto de provas apresentadas, maiores são as chances de o pedido ser analisado de forma favorável pelo INSS.

Qual tipo de câncer dá direito à aposentadoria?

Qualquer tipo de neoplasia maligna (câncer) pode dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente no INSS, desde que a doença ou o tratamento impeçam o segurado de trabalhar de forma total e definitiva.

Não existe uma lista fechada com tipos específicos de câncer. O que o INSS avalia, na prática, é a incapacidade para o trabalho, comprovada por laudos médicos e confirmada em perícia.

Isso significa que, ao buscar entender qual tipo de câncer dá direito a aposentadoria, é importante saber que o critério principal não é apenas o diagnóstico, mas o impacto da doença na capacidade laboral. Cada caso é analisado individualmente.

O câncer é considerado doença grave pela legislação previdenciária. Por isso, há pontos importantes que devem ser observados:

• Isenção de carência: pessoas com neoplasia maligna podem ter dispensa das 12 contribuições mínimas exigidas, desde que possuam qualidade de segurado no momento do pedido
• Aposentadoria por incapacidade permanente: concedida quando a perícia médica constata que não há possibilidade de reabilitação para qualquer atividade profissional
• Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença): indicado quando o afastamento é necessário durante o tratamento, mas há possibilidade de retorno ao trabalho
• Adicional de 25%: aposentados por incapacidade permanente que necessitam de ajuda permanente de terceiros podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício
• Outros direitos: além da aposentadoria, pacientes com câncer podem sacar FGTS e PIS/PASEP e, em casos de baixa renda, solicitar o BPC/LOAS

A decisão depende da análise médica realizada pelo INSS com base na documentação apresentada.

Saiba também: Calendário de pagamentos do INSS

Qual o valor da aposentadoria de quem tem câncer?

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente para quem tem câncer é calculado, em regra, com base em 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescido de 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres.

Esse é o cálculo padrão aplicado após a Reforma da Previdência. Primeiro o INSS faz a média de todos os salários que a pessoa recebeu ao longo do período contributivo.

Depois, aplica o percentual inicial de 60%, somando os acréscimos conforme o tempo de contribuição que exceder o mínimo exigido.

Existe uma exceção importante: se o câncer tiver relação direta com o trabalho (ou seja, for considerado doença ocupacional), o valor da aposentadoria pode ser de 100% da média dos salários de contribuição.

Além disso, aposentados por incapacidade permanente que necessitam de ajuda constante de terceiros para atividades diárias podem solicitar um auxílio de 25% no valor do benefício, independentemente do teto previdenciário.

Em resumo, o valor da aposentadoria não é fixo e depende do histórico de contribuições e da causa da incapacidade.

Saiba também: Documentos para solicitar BPC/LOAS pela internet

Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente pelo INSS, com base nos documentos e na perícia médica realizada.

Auxílio-doença ou aposentadoria: qual pedir se tenho câncer?

Para saber que benefício pedir ao INSS, auxílio-doença ou aposentadoria, é necessário avaliar qual é a gravidade da doença e as condições de cada caso. 

O auxílio-doença é devido quando o problema de saúde deixa o trabalhador temporariamente incapacitado para trabalhar. 

Saiba também: Quais doenças têm direito a receber o LOAS/BPC?

Já a aposentadoria por invalidez é devida quando o portador de câncer comprova a incapacidade total e definitiva para o retorno ao trabalho. 

Portanto, a própria pessoa, de acordo com o seu caso, poderá decidir qual pedido será dado entrada no INSS, que também irá averiguar qual será devido conceder. 

Quem não contribuiu com o INSS tem direitos?

Sim.  Pessoas que nunca contribuíram com o INSS, podem ter direito ao benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Para conceder este benefício, o INSS avalia se a pessoa se encontra dentro dos seguintes requisitos: 

• Idade acima de 65 anos ou portador de deficiência
• Comprove não possuir meios de prover seu sustento e o da família
• A renda de toda a família somada deve ser menor do que 1/4 do salário mínimo

Essas informações serão apuradas também por uma perícia médica e por assistentes sociais do INSS. 

Direitos da pessoa com câncer

As pessoas com câncer possuem uma série de direitos. Alguns deles que podemos listar aqui são:

• Saque do FGTS;
• Auxílio-doença;
• Amparo assistencial;
• Isenção na declaração do Imposto de Renda para aposentados
• Preferência para receber precatórios
• Saque do PIS/PASEP
• Aposentadoria por invalidez;
• Andamento prioritário no judiciário
• Isenção de IPI para comprar carro adaptado;
• Cirurgia de reconstrução mamária quando se tratar deste tipo de câncer;
• Quitação de financiamento da casa própria;
• Diagnóstico, tratamentos e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Mais informações sobre o acesso aos direitos da pessoa com câncer podem ser encontradas no site do Instituto Nacional de Câncer – INCA. Acesse também a cartilha com orientações aos Direitos sociais da pessoa com câncer.

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