A empresa pode descontar Consignado na rescisão?
ou continuar depois.
Quando o trabalhador tem um Empréstimo Consignado CLT ativo e é demitido, uma das dúvidas mais comuns é saber se a empresa pode descontar valores desse empréstimo na rescisão do contrato.
Essa é uma situação importante, porque envolve diretamente o valor que o trabalhador vai receber ao sair da empresa.
Ao longo deste conteúdo, entenda como funciona o Consignado CLT, se a legislação permite descontar empréstimo consignado na rescisão e como se planejar financeiramente para não ficar no vermelho.
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O que você vai ler neste artigo:
Como funciona o desconto em folha do Consignado CLT?
O Empréstimo Consignado CLT é um tipo de empréstimo com parcelas descontadas diretamente do salário do trabalhador com carteira assinada.
Esse desconto acontece todo mês, direto na folha de pagamento, antes mesmo de o salário cair na conta.
Como o pagamento do empréstimo é garantido pelo desconto em folha, os bancos conseguem oferecer taxas de juros mais baixas e prazos mais longos.
Por isso, o Consignado CLT costuma ser uma alternativa mais barata para quem precisa reorganizar as contas ou quitar dívidas mais caras.
Enquanto o trabalhador está empregado, a empresa apenas faz o desconto no salário e repassa o valor da parcela para o governo. Em seguida, o valor é encaminhado à instituição financeira responsável pelo crédito.
Dessa forma, a empresa não é responsável pela dívida — apenas pelo repasse mensal das parcelas.
O que acontece com o Consignado CLT na rescisão do contrato de trabalho?
Quando o contrato de trabalho é encerrado, o empréstimo CLT deixa de ser descontado em folha e passa a ser pago diretamente pelo trabalhador.
Isso significa que as parcelas passam a ser cobradas por boleto ou débito em conta corrente, todo mês, conforme definido no contrato.
Em muitos casos, a instituição financeira também pode oferecer uma renegociação, já que o desconto automático em folha deixa de existir.
O mais importante é entender que o saldo devedor do contrato não é cancelado com a demissão, o que muda apenas é a forma de pagamento.
Saiba mais: Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão?
O Empréstimo Consignado CLT pode ser descontado na rescisão?
Sim, a empresa pode descontar o empréstimo consignado na rescisão. Com as novas regras do Crédito do Trabalhador, até 35% do valor total das verbas rescisórias pode ser usado para abater o saldo devedor, independentemente do tipo de demissão.
Além disso, ainda conforme as regras do Crédito do Trabalhador, se o valor não for suficiente e a demissão ocorrer sem justa causa, podem ser utilizados até 10% do saldo do FGTS e 100% do valor da multa rescisória do trabalhador para quitar o que restar.
Esse limite existe para que o restante do saldo do FGTS continue livre para o trabalhador sacar normalmente.
Se o valor não quitar todo o saldo devedor, o restante do empréstimo deverá ser pago normalmente, seja por boleto ou por meio do novo emprego, já que o contrato pode ser atualizado automaticamente para a nova empresa.
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Como funciona o desconto do Empréstimo CLT na rescisão?
O desconto do Empréstimo CLT na rescisão funciona com o uso das garantias contratadas para ajudar na quitação do saldo devedor do contrato. Na rescisão, são dois tipos possíveis, acionadas seguindo os limites definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme Resolução CGCONSIG/MTE n.º 3:
- Verbas rescisórias: podem ter até 35% do valor total da rescisão utilizado para pagamento do empréstimo em qualquer tipo de demissão
- Multa rescisória do FGTS: pode ter até 100% do valor da multa rescisória utilizado para quitar o empréstimo em casos de demissão sem justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca ou força maior
Se as garantias não cobrirem o saldo total, o valor restante segue para renegociação.
Leia também: O que é negativado? Entenda o que isso significa e impactos
Quanto pode ser descontado de Empréstimo Consignado na rescisão?
Existe um limite de quanto pode ser descontado de empréstimo consignado na rescisão. As regras do Consignado CLT estabelecem que o empregador só pode reter até 35% da renda mensal líquida do trabalhador, considerando as verbas rescisórias.
Essas verbas incluem saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, horas extras pendentes e outros valores devidos na demissão.
Importante: qualquer desconto acima do limite legal é considerado indevido e pode ser questionado pelo trabalhador.
O que fazer se o valor da rescisão não for suficiente para quitar o empréstimo?
Se o valor da rescisão não for suficiente para cobrir a parcela do Consignado CLT, o desconto simplesmente não acontece ou acontece parcialmente, respeitando o limite legal.
Nesse caso, o saldo devedor do empréstimo continua ativo e o trabalhador passa a pagar as parcelas diretamente ao banco, por boleto ou débito em conta.
Também é possível buscar renegociação, refinanciamento ou até portabilidade de empréstimo CLT para uma instituição financeira que ofereça condições mais acessíveis.
Como se planejar financeiramente antes de sair de uma empresa?
Antes de pedir demissão ou durante um processo de desligamento, o ideal é revisar todos os contratos de empréstimo consignado ativos.
Consultar o valor das parcelas, o saldo devedor e as condições do contrato ajuda a evitar surpresas no valor da rescisão.
Também vale guardar uma reserva de emergência, quitar dívidas mais caras ou já pensar em alternativas de renda extra e renegociação do contrato.
Esse planejamento simples pode evitar o endividamento, taxas de juros imprevistas e estresse financeiro.
Precisa de um Consignado CLT? Entenda como contratar
Se você precisa contratar um Consignado CLT, pode escolher entre utilizar apenas o salário como garantia do empréstimo ou adicionar as novas garantias da modalidade, como verbas rescisórias, saldo do FGTS e multa rescisória do FGTS, desde que atenda aos critérios exigidos.
Para contratar o Consignado CLT com as novas garantias, você precisa fazer a solicitação pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), que é o canal responsável pela autorização dessas condições adicionais no empréstimo.
Após a solicitação, as instituições financeiras enviam suas propostas em até 24 horas diretamente pelo aplicativo da CTPS Digital, em um processo conhecido como leilão do Consignado CLT.
A gente também participa dessa iniciativa e, quando você recebe uma proposta nossa, ela aparece vinculada à Parati Financeira, nossa parceira.
Ao escolher a oferta, você é direcionado para o aplicativo meutudo, onde finaliza a contratação de forma 100% digital e segura.
Para conseguir contratar o Consignado CLT aqui na meutudo, é necessário cumprir alguns requisitos básicos, como:
- Ter vínculo empregatício ativo
- Receber remuneração no mês de referência
- Possuir margem consignável e linha de crédito disponíveis para desconto em folha de pagamento
Caso você não queira usar as novas garantias, também pode contratar o Consignado CLT diretamente pelo nosso aplicativo, com simulação rápida, taxas de juros atrativas e condições que ajudam no planejamento do seu orçamento.
Além disso, os prazos de pagamento variam de 3 a 48 meses, dependendo da análise de crédito, e você pode receber o dinheiro em até 24 horas úteis após a aprovação do contrato.
Confira, a seguir, como é simples contratar o seu Consignado CLT pelo app meutudo:
Como contratar seu Consignado Privado no app meutudo
Poucos passos, 100% digital e sem contato com sua empresa. Você tem acesso ao Consignado Privado, também conhecido como Empréstimo Consignado CLT, na palma da sua mão. Veja o passo a passo a seguir:
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Confira também: O que é cartão de crédito? Como funciona e vantagens
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Perguntas frequentes
O que pode ser descontado do Consignado CLT na rescisão?
Apenas a parcela do Consignado CLT do mês do desligamento pode ser descontada das verbas rescisórias, respeitando o limite de até 35% da renda líquida disponível. Em algumas situações, é possível usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória, desde que isso esteja previsto em contrato.
O que não pode ser descontado na rescisão trabalhista?
A empresa não pode descontar todo o saldo devedor do empréstimo nem valores acima de 35% do valor líquido da rescisão do trabalhador.
É possível negociar o saldo restante do Consignado CLT após a rescisão?
Sim. O trabalhador pode renegociar, refinanciar ou portar o contrato de Consignado CLT para conseguir melhores condições, já que, a partir da rescisão, o pagamento passa a ser pago por boleto ou débito em conta.
A taxa de juros do empréstimo consignado aumenta depois que eu saio da empresa?
Posso continuar pagando o empréstimo consignado depois de sair da empresa?
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023