Horas extras incidem sobre férias e décimo terceiro?

O décimo terceiro é um direito trabalhista que garante aos trabalhadores um adicional no final do ano. 

No entanto, muitas dúvidas surgem quando se trata da inclusão de horas extras no cálculo desse benefício. 

Neste artigo, exploraremos o décimo terceiro, como calculá-lo, se as horas extras incidem sobre ele e quais são os adicionais que podem afetar esse benefício. Continue a leitura e saiba mais sobre o tema!

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O que é e como funciona o décimo terceiro?

O décimo terceiro salário é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros pela Lei 4.749/1965.

Ele consiste em uma gratificação de Natal, equivalente a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço no ano. 

Isso significa que o trabalhador tem direito a um valor equivalente a um salário mensal no final do ano.

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Quem tem direito ao 13º?

O 13º salário é um direito garantido a diversas categorias de trabalhadores e beneficiários. A seguir, veja quem tem esse direito assegurado por lei e em quais condições ele se aplica:

• Empregados com carteira assinada (CLT): têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive durante o período de aviso prévio trabalhado ou indenizado
• Servidores públicos: funcionários públicos da esfera federal, estadual e municipal recebem o 13º como parte da remuneração anual, calculado sobre o salário bruto
• Trabalhadores domésticos: desde a regulamentação da PEC das Domésticas, esses profissionais passaram a ter direito ao 13º salário, desde que o contrato seja formalizado
• Trabalhadores rurais: mesmo quando contratados por tempo determinado, os trabalhadores do campo têm direito ao valor proporcional do 13º salário, conforme o período trabalhado
• Trabalhadores avulsos: quem presta serviços de forma eventual a diferentes empresas, por meio de sindicatos ou órgãos de classe, também tem direito ao 13º, pago pela entidade intermediadora
• Beneficiários do INSS: aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS recebem o 13º salário, geralmente pago em duas parcelas, junto aos benefícios previdenciários

Leia mais: A empresa pode pagar o décimo terceiro todo em dezembro? 

É importante ressaltar que, no caso dos beneficiários do INSS, aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a Renda Mensal Vitalícia (RMV) não tem direito ao 13º salário por se tratar de um benefício assistencial.

Casos onde o direito não é concedido

Embora o 13º salário seja um benefício amplamente garantido pela legislação, existem situações específicas em que ele não é concedido ao trabalhador. Entenda quais são essas exceções:

• Demissão por justa causa: quando o empregado é dispensado por justa causa, ele perde o direito ao pagamento do 13º salário, mesmo que tenha trabalhado parte do ano
• Ausência sem direito: faltas injustificadas que extrapolem os limites legais podem comprometer o cálculo do 13º. Se o trabalhador não comparece ao trabalho sem justificativa válida, os dias ausentes podem ser descontados do valor proporcional

Confira: Quando cai a primeira parcela do décimo terceiro em 2025? 

Esses casos representam situações em que o trabalhador, por descumprimento de regras ou abandono das obrigações, acaba perdendo o acesso a esse benefício tão esperado no fim do ano.

Como fazer o cálculo do décimo terceiro?

O cálculo do décimo terceiro é relativamente simples. Basta dividir o salário por 12 e, a cada mês trabalhado, ele tem direito a receber uma parte. 

Caso tenha trabalhado menos de 15 dias, aquele mês não entrará no cálculo do 13º salário.

Veja mais: Empréstimo Consignado INSS

Portanto, se o funcionário tiver trabalhando todos os meses do ano, ele terá direito a um salário completo. Caso tenha ficado um período sem trabalhar de carteira assinada, seu décimo terceiro será proporcional.

O mesmo cálculo é utilizado para aposentados e pensionistas, seja servidor público ou do INSS.

Se tiver recebido o benefício durante todo o ano, seu décimo terceiro será integral, caso tenha começado a receber o benefício após o início do ano, seu benefício será proporcional.

Caso queira saber quanto vai receber de décimo terceiro, utilize a Calculadora de Décimo Terceiro da meutudo.

Décimo terceiro incide horas extras?

Sim, a hora extra entra no décimo terceiro. Isso significa que as horas extras são consideradas no cálculo da gratificação.

Portanto, quanto mais horas extras um trabalhador realizar ao longo do ano, maior será o valor do seu décimo terceiro.

Entenda sobre: Quanto tempo preciso trabalhar para receber décimo terceiro

Como calcular as horas extras no décimo salário?

Para calcular hora extra no décimo terceiro, primeiro é necessário calcular o valor da hora extra. 

Esse valor é obtido dividindo o salário bruto pelo número de horas normais trabalhadas e multiplicando por 1,5 (para horas extras diurnas) ou 2 (para horas extras noturnas).

Em seguida, você deve somar todas as horas extras trabalhadas ao longo do ano. Agora, deverá adicionar esse valor ao cálculo do décimo terceiro, juntamente com os salários mensais e outros adicionais.

Portanto, as horas extras podem representar uma parte significativa do décimo terceiro de um trabalhador, aumentando consideravelmente o valor desse benefício.

Vamos ao exemplo:

Maria recebe um salário de R$ 2.200,00 por 220 horas cumpridas por mês. O primeiro cálculo é quanto vale sua hora de trabalho.

Basta dividir R$ 2.200,00 por 220 horas e encontrará R$ 10,00 por hora de trabalho.

Considerando a porcentagem de 50%, o valor da hora extra, então, será de R$ 15,00 por hora.

Ao longo do ano, Maria fez 10 horas extras por mês, portanto, ela recebeu R$ 150,00. Agora, basta acrescentar esta parcela no décimo terceiro salário.

Se ela trabalhou por todo o ano, Maria terá direito a R$ 2.200,00 mais R$ 150,00. Ou seja, seu décimo terceiro será de R$ 2.350,00.

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Quais são os adicionais para receber no décimo terceiro?

Além das horas extras, existem outros adicionais que podem afetar o décimo terceiro de um trabalhador. 

Veja a seguir alguns dos principais exemplos.

Insalubridade

Os trabalhadores que exercem atividades em condições insalubres têm direito a um adicional de insalubridade. 

Esse adicional também deve ser incluído no cálculo do décimo terceiro.

Periculosidade

Da mesma forma, os trabalhadores que desempenham funções consideradas perigosas têm direito a um adicional de periculosidade, que também entra no cálculo do décimo terceiro.

Horas noturnas

Os trabalhadores que realizam horas noturnas têm direito a um adicional noturno, que deve ser considerado no cálculo do décimo terceiro.

Confira: Empréstimo Consignado Privado

Quais os valores descontados no décimo terceiro?

No cálculo do décimo terceiro, também são feitos descontos, como Imposto de Renda e contribuições do INSS, se aplicáveis. 

Confira: Tabelas de contribuição do INSS

É importante ter em mente que os descontos são calculados com base no valor bruto do décimo terceiro, ou seja, antes de qualquer dedução.

Férias e horas extras entram no cálculo do 13° proporcional?

Sim, tanto as férias quanto as horas extras entram no cálculo do décimo terceiro proporcional. 

Como já sabemos, o décimo terceiro proporcional é devido quando o trabalhador não completa um ano inteiro na empresa. 

Nesse caso, o valor do décimo terceiro é calculado de forma proporcional aos meses trabalhados, incluindo as férias e horas extras realizadas durante esse período.

Quer saber quanto você receberá de férias? Utilize a Calculadora de Férias meutudo abaixo!

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