Quanto tempo de trabalho tenho direito ao décimo terceiro?

O décimo terceiro salário costuma ser muito aguardado pelos trabalhadores de carteira assinada, visto que este dinheiro adicional auxilia a pagar as contas do fim do ano.

Mas, se você entrou ou saiu a pouco tempo de um emprego, deve estar se perguntando: “com quanto tempo de trabalho tenho direito ao décimo terceiro?” 

Acompanhe o artigo para saber esta e outras informações cruciais sobre o pagamento adicional do seu décimo terceiro salário, como, por exemplo, o cálculo e os seus descontos. 

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O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro é um direito dos trabalhadores brasileiros instituído pela Lei 4.090/62, e era anteriormente conhecido como Gratificação de Natal, justamente por ser um dinheiro a mais para receber perto das festas de fim de ano. 

O 13º salário se trata de uma remuneração adicional garantida aos trabalhadores formais com carteira assinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Geralmente, o décimo terceiro corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. 

Leia sobre: Horas extras incide sobre férias e décimo terceiro

Este adicional visa proporcionar um alívio financeiro aos trabalhadores, contribuindo na quitação de dívidas, na realização de algum investimento e muito mais.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário em 2026?

Todos os trabalhadores de empresas privadas, sob o regime da CLT, têm direito ao décimo terceiro salário. 

Além disso, servidores públicos federais, estaduais e municipais, aposentados, pensionistas, militares das Forças Armadas também possuem direito de recebê-lo.

Leia também: Quem recebe Bolsa Família tem direito ao décimo terceiro? 

Por fim, alguns beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também estão inclusos no pagamento do 13º salário, como:

• Aposentados
• Beneficiários do auxílio-doença
• Beneficiários do auxílio-acidente
• Beneficiários do salário-maternidade
• Beneficiários de pensão por morte
• Beneficiários do auxílio-reclusão

Quem não tem carteira assinada tem direito ao décimo terceiro?

Sim, quem trabalha sem registro em carteira também pode ter direito ao décimo terceiro salário. A ausência de registro não anula a relação de emprego, mas para garantir esse direito é necessário comprovar o vínculo trabalhista na Justiça do Trabalho.

Nesse caso, o trabalhador precisa apresentar provas que mostrem a existência da atividade remunerada, como conversas por e-mail ou aplicativos de mensagem, testemunhas que confirmem a prestação de serviços e até recibos de pagamento. 

Caso o juiz reconheça o vínculo empregatício, todos os direitos trabalhistas previstos pela legislação, incluindo o décimo terceiro, devem ser pagos pelo empregador. Assim, autônomos e freelancers podem receber o benefício se conseguirem comprovar o vínculo.

E quem trabalha por contrato tem direito ao décimo terceiro?

Sim, trabalhadores temporários com carteira assinada também têm direito ao décimo terceiro proporcional ao período em que o trabalhador prestou serviços.

Mesmo sendo uma relação de trabalho temporária, a lei garante que o pagamento seja feito ao final do contrato ou nas datas previstas para o benefício anual.

Em quanto tempo de carteira assinada recebo o 13° salário?

Para receber o décimo terceiro salário, é necessário que o trabalhador tenha completado pelo menos 15 dias de trabalho no mês. A cada mês trabalhado, o empregado tem direito a 1/12 do valor do décimo terceiro.

Confira também: Trabalhei só 6 meses, tenho direito ao seguro-desemprego?

Isso significa que, com seis meses de trabalho, o empregado vai receber metade do salário como décimo terceiro, e com 12 meses, o valor integral.

Caso o trabalhador tenha mantido um vínculo empregatício durante todo o ano, vai receber o valor integral do 13º salário, incluindo os descontos legais, como Imposto de Renda (IR) e INSS.

Além disso, mesmo que o trabalhador tenha sido admitido durante o ano, ele ainda assim vai ter direito ao pagamento proporcional do 13º salário, de acordo com os meses trabalhados.

Entrei na empresa em dezembro, tenho direito ao décimo terceiro?

Sim, você tem direito ao décimo terceiro salário, desde que tenha trabalhado pelo menos 15 dias no mês de dezembro, o tempo mínimo necessário para considerar o mês.

Nesse caso, você vai receber um valor proporcional ao seu salário mensal, ou seja, 1/12 do seu salário bruto.

Leia também: A empresa pode pagar o décimo terceiro todo em dezembro?

Vale destacar que essa regra vale para todos os trabalhadores com carteira assinada, e o pagamento deve ser feito até o dia 20 de dezembro.

Mães que estão em licença-maternidade têm direito ao décimo terceiro? 

Sim, as mães que estão em licença-maternidade têm direito ao décimo terceiro salário. 

Isso acontece porque o período de licença é considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, incluindo o cálculo do décimo terceiro.

Entenda sobre: Com quanto tempo de trabalho tenho direito ao décimo terceiro

Além disso, o salário-maternidade é custeado pela Previdência Social e não pelo empregador.

É importante pontuar que as mulheres que tiveram bebês natimortos após a 23ª semana de gestação também têm direito à licença-maternidade.

Como é feito o cálculo do 13° salário?

O cálculo do 13º salário é simples. Basta dividir o salário bruto por 12 (meses) e multiplicar pelo número de meses trabalhados. 

Por exemplo, se o salário bruto da Maria for R$ 3.000,00 e ela trabalhou por 9 meses, o cálculo seria: (R$ 3.000 / 12) * 9 = R$ 2.250,00

Ela receberá este valor parcelado em duas vezes. Porém, na segunda parcela do 13º salário, haverá descontos como Imposto de Renda (se aplicável) e INSS.

Caso prefira, você também pode utilizar a calculadora do 13º salário que a meutudo desenvolveu para facilitar a simulação. Aproveite e faça o seu cálculo:

Trabalhei 6 meses, quanto recebo de décimo terceiro?

Se você trabalhou apenas metade do ano, o valor do décimo terceiro vai ser proporcional a esse tempo. Vamos a um exemplo prático:

Suponhamos que o seu salário bruto seja de R$ 3.000,00 e você trabalhou 6 meses no ano. Neste caso, o cálculo vai ser o seguinte:

R$ 3.000,00 ÷ 12 = R$ 250,00 (por mês trabalhado)

R$ 250,00 × 6 = R$ 1.500,00 (valor do 13º proporcional)

Dessa forma, você vai receber R$ 1.500,00 como décimo terceiro salário.

O que é descontado no décimo terceiro? 

A primeira parcela é isenta de qualquer desconto, ou seja, o trabalhador recebe 50% do valor bruto de seu salário.

Já na segunda parcela do décimo terceiro, são aplicados os seguintes descontos:

• Contribuição ao INSS: o valor descontado depende do salário bruto e segue uma tabela progressiva. Quanto maior o salário, maior a alíquota
• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): o desconto do IR depende do valor total do décimo terceiro e segue a tabela progressiva do Imposto de Renda

O desconto do IRRF só se aplica a quem recebe salário acima de R$ 5 mil por mês.

Além disso, é importante ressaltar que o depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não é descontado do décimo terceiro salário.

No entanto, a empresa que possui vínculo com o trabalhador é obrigada a depositar o equivalente a 8% do salário bruto também durante o recebimento da 2ª parcela do 13º.

Quais são as datas para pagamento do décimo terceiro?

O décimo terceiro salário precisa ser quitado em duas partes. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, já a segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro.

No caso dos beneficiários do INSS, é comum que o pagamento seja liberado antes, enquanto no regime CLT as empresas têm autonomia para definir a data da primeira parcela, desde que respeitem o prazo legal.

Se houver atraso no pagamento, o empregador estará infringindo a legislação trabalhista e poderá sofrer multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

Confira também: Como calcular 13º salário proporcional?

Como fica o décimo terceiro na rescisão de contrato?

Na rescisão do contrato de trabalho, o décimo terceiro é pago de forma proporcional ao período efetivamente trabalhado no ano, inclusive nos casos onde o funcionário pede demissão. Para você compreender melhor, vamos ao seguinte exemplo:

Maria trabalhou em uma empresa privada, sob o regime da CLT, até o dia 16 de setembro de 2026.

Como foi uma demissão sem justa causa, ela tem direito a receber as verbas rescisórias, isso inclui o pagamento do 13º salário proporcional aos meses trabalhados.

Como a data da demissão ocorreu depois de 15 dias no mês, sendo realizada no dia 16 de setembro, Maria tem direito a receber o décimo terceiro equivalente a 9 meses de trabalho.

A única exceção é a demissão por justa causa, em que o trabalhador perde o direito ao benefício. Nos demais desligamentos, o valor deve ser quitado junto às demais verbas rescisórias.

O cálculo é feito dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando pelo número de meses de vínculo, ressaltando que períodos iguais ou superiores a 15 dias já são considerados como mês completo.

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O que fazer com o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro é uma oportunidade importante para colocar as finanças em ordem e se preparar para o próximo ano. Antes de gastar, o ideal é definir prioridades e elaborar um planejamento.

• Negocie débitos e quite dívidas: Use o valor para eliminar débitos com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial. Caso seja possível, renegocie as condições e busque descontos ao antecipar pagamentos
• Monte uma reserva de emergência: Destine parte do dinheiro para criar ou reforçar um fundo voltado a imprevistos, garantindo segurança em situações inesperadas
• Planeje os gastos do início de ano: Guarde uma parte para despesas anuais como IPTU, IPVA , anuidades de conselhos profissionais e material escolar dos filhos, que costumam pesar no orçamento logo em janeiro
• Invista no seu futuro: Se já estiver livre de dívidas, considere aplicar o valor em investimentos de longo prazo ou em seu desenvolvimento pessoal, como cursos e novas habilidades
• Realize projetos pessoais: Com organização, também é possível reservar uma parte do 13º para realizar seus sonhos, viagens ou melhorias em casa, sem comprometer suas finanças
• Converse em família: Se a renda é compartilhada, alinhar prioridades com os demais membros pode ajudar a usar o recurso da melhor forma possível

Quando se organiza o uso do décimo terceiro permite equilibrar dívidas, prevenir imprevistos e ainda investir em objetivos pessoais. 

Ao ser bem direcionado, esse benefício se torna uma ajuda importante para manter a saúde financeira durante todo o ano.

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