Guia do GRRF FGTS Digital o que é, como calcular e emitir

Em meio às obrigações trabalhistas, o GRRF FGTS Digital se destaca por ser uma ferramenta crucial no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ao longo deste artigo, exploraremos a importância deste recurso no contexto da rescisão contratual.

Continue a leitura para descobrir todos os detalhes, desde como é feito o cálculo até as possibilidades para gerar a GRRF.

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O que é o GRRF do FGTS Digital?

O GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) do FGTS Digital é uma ferramenta eletrônica que simplifica e agiliza o processo de pagamento do FGTS em casos de rescisão de contrato de trabalho.

Oportunidade: Antecipação saque-aniversário

Em vez de lidar com formulários físicos e processos manuais, o GRRF do FGTS Digital permite que empregadores realizem o recolhimento de forma online, proporcionando maior eficiência e reduzindo a burocracia.

Para que serve o Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS Digital?

O GRRF FGTS Digital apresenta uma série de funcionalidades destinadas a otimizar o processo de recolhimento rescisório do FGTS. Confira a seguir:

• Agilidade na individualização dos valores na conta do FGTS vinculada ao trabalhador
• Cálculo automático da multa rescisória
• Obtenção dos saldos do FGTS de forma prática e rápida
• Flexibilidade na inserção manual de valores

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Quem pode ter acesso ao GRRF?

O acesso ao GRRF é concedido a todas as pessoas jurídicas sujeitas ao recolhimento rescisório do FGTS, conforme estabelecido pela Lei Nº 8.036/1990.

Empregador doméstico

O GRRF assume um papel fundamental para o empregador doméstico, especialmente a partir de outubro de 2015, quando o recolhimento do FGTS para trabalhadores domésticos tornou-se obrigatório. 

Nesse cenário, o empregador deve utilizar o portal do eSocial para a geração do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), uma guia unificada para o recolhimento do FGTS e demais tributos relacionados.

Desde 01/10/2015, os desligamentos de empregados domésticos precisam ser informados no eSocial. 

Portanto, o empregador possui a responsabilidade de emitir o aviso prévio, quando necessário, registrar a data de desligamento na Carteira de Trabalho e Previdência Social e efetuar o pagamento das verbas rescisórias e da guia do FGTS dentro do prazo legal.

Local de recolhimento do GRRF

O GRRF pode ser recolhido através de diferentes canais, incluindo:

• Bancos conveniados
• Autoatendimento
• Internet Banking
• Casas lotéricas

Atenção: para este último, o valor é limitado a R$ 2.000,00.

Como é feito o cálculo da GRRF?

No Portal do FGTS Digital, o cálculo da GRRF pode ser realizado através da opção “Remunerações para Fins Rescisórios”, que permite o acesso ao histórico de remunerações do empregado.

Ao acessar a página, é possível filtrar os dados dos empregados pelos seguintes status:

• Incompleto: lista de empregados com cálculo da indenização compensatória, mesmo com remunerações faltantes
• Completo: lista de empregados com valor de indenização compensatória calculado com base em todas as remunerações do vínculo
• Pendente: lista de empregados para os quais não foi possível calcular a indenização compensatória com base no histórico de remunerações existente no sistema
• Saldo Rescisório: lista de empregados para os quais foi informado apenas o valor base para fins rescisórios, sem considerar as remunerações
• Excluído: lista de empregados que tiveram o histórico de remunerações excluído devido à eliminação do evento de desligamento no eSocial

Quando o status está “Completo”, significa que a multa foi calculada automaticamente com base nas remunerações declaradas no eSocial. 

Neste caso, não é preciso preencher mais informações, mas cabe ao empregador ou responsável pelo FGTS conferir esses dados e retificar, se necessário.

Proteção financeira: seguro Renda protegida

Aos demais status, geralmente, o sistema possibilita preencher as informações faltantes, garantindo o cálculo correto do valor da indenização compensatória.

Para isso, basta clicar no ícone “Editar”, localizado abaixo da opção “Ações”. Dessa forma, será apresentada a pergunta “Possui a informação de todas as remunerações?” com as alternativas:

• Sim, desejo informar as remunerações (recomendável)
• Não, desejo informar apenas o valor da base para fins rescisórios

Ao selecionar uma delas, informe os dados solicitados e, por fim, clique em “Concluir e Enviar para Gestão de Guias”.

Como gerar o GRRF?

Para gerar o GRRF pelo FGTS Digital, é necessário seguir as instruções abaixo:

1. Acesse o Portal do FGTS Digital e clique em “Entrar com o gov.br”
2. Escolha uma das opções de identificação disponíveis (CPF e senha do gov.br; Login com seu banco; Login com QR code; Seu certificado digital; Seu certificado digital em nuvem)
3. Após entrar no Portal, selecione o perfil desejado
4. Em seguida, clique em “Gestão de Guias” e, depois, em “Emissão de Guia Rápida”
5. Informe a Competência de Apuração e o Tipo de Débito (Mensal ou Rescisório)
6. Clique em “Pesquisar” para visualizar o detalhamento da guia Rescisório ou Mensal
7. Pronto! Verifique todas as informações e clique em “Emitir guia” para baixar o documento

Como emitir Guia Rescisória pelo FGTS Digital?

Para emitir Guia Rescisória pelo FGTS Digital, depois de gerar o GRRF, basta verificar as informações e clicar em “Emitir guia” abaixo da tabela de valores, ou no botão de “Imprimir relatório em PDF” acima.

Data de vencimento do GRRF

A data de vencimento para o GRRF é estabelecida até o 10º dia corrido após o desligamento do trabalhador. 

Se o 10º dia corrido recair em uma data após o dia 7 do mês subsequente, a data de vencimento é ajustada para o próximo dia 7. 

Leia também: Código de movimentação FGTS

Em casos nos quais a data de vencimento coincide com um dia não útil ou o último dia útil do ano, o recolhimento deve ser antecipado para o 1º dia útil imediatamente anterior. 

Essas determinações visam garantir o cumprimento eficiente dos prazos legais, promovendo a conformidade e evitando possíveis implicações.

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