Um direito de todos os trabalhadores que possuem carteira assinada é ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em determinadas situações, previstas em lei, o saldo depositado na conta do fundo de garantia pode ser movimentado, o que oferece a possibilidade de saque e utilização deste valor.
Para movimentar o saldo, é necessário ter acesso ao código de movimentação. Esse código, apresenta a informação que especifica a modalidade de saque a ser realizada.
Conheça neste artigo, como funciona o código de movimentação para saque do FGTS e quais são os demais códigos que em algum momento podem ser utilizados.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é o código de movimentação do FGTS?
O código de movimentação, também conhecido como chave de liberação, é um número que os empregadores utilizam para preencher a rescisão do contrato.
Ele faz parte do procedimento para demitir um trabalhador, situação na qual é permitido sacar o saldo do FGTS.
Com a chave FGTS de liberação, é possível identificar a causa de afastamento do colaborador.
E, para realizar o resgate e movimentação dos valores do seu Fundo de Garantia, é essencial que o trabalhador tenha acesso ao código de movimentação.
Para que serve os códigos do FGTS?
Os códigos de movimentação do FGTS servem para categorizar cada tipo de desligamento e são essenciais para que o trabalhador possa sacar o seu saldo disponível no fundo de garantia, pois ele será solicitado no requerimento do saque.
Veja também: Se eu pedir demissão tenho direito ao FGTS?
A partir desse código, são calculadas as verbas rescisórias às quais o trabalhador tem direito, pois os valores a serem recebidos dependem do tipo de desligamento ocorrido.
Lista de códigos de movimentações FGTS
Confira a lista de códigos de movimentação do FGTS:
| Códigos de saque FGTS | ||
|---|---|---|
| Forma de desligamento | Código de saque | Código de movimentação |
| Antecipação término de contrato por período de experiência (empregado) | - | J |
| Antecipação término de contrato por período experiência (empregador) | 1 | I1 |
| Antecipação término de contrato por prazo determinado (empregado) | - | J |
| Antecipação término de contrato por prazo determinado (empregador) | 4 | I1 |
| Antecipação término de contrato por prazo determinado com justa causa (empregador) | - | H |
| Aposentadoria (vínculo com continuidade) | 5 | U2 |
| Aposentadoria (continuidade sem vínculo) | 5 | U1 |
| Aposentadoria por invalidez | 5 | U3 |
| Dispensa por culpa recíproca ou força maior | 2 | I2 |
| Extinção da empresa | 3 | I1 |
| Falecimento do empregado | 23 | S2 |
| Pedido de demissão antes de completar um ano | - | J |
| Pedido de demissão com mais de um ano | - | J |
| Pedido de demissão de empregado já aposentado | 5 | J |
| Demissão por justa causa com menos de um ano | - | H |
| Demissão por justa causa com mais de um ano | - | H |
| Demissão sem justa causa com menos de um ano | 1 | I1 |
| Demissão sem justa causa do empregado doméstico | - | I4 |
| Rescisão indireta | 1 | I4 |
| Término de contrato por período de experiência | 4 | I3 |
| Término de contrato por prazo determinado | 4 | I3 |
| Rescisão por acordo | 7 | I5 |
Chaves de liberação FGTS mais comuns
Os códigos de saque do FGTS, como explicamos, também são conhecidos como chaves de liberação e utilizados de acordo com o tipo de desligamento do trabalhador.
No momento de providenciar os documentos de demissão do empregado, essas chaves são muito utilizadas pelos profissionais da área de recursos humanos e departamento pessoal.
Acompanhe a seguir algumas das chaves de liberação FGTS mais comuns utilizadas.
Código de movimentação FGTS por demissão
Com a demissão, ocorre a rescisão do contrato de trabalho. Veja a seguir os códigos utilizados em cada tipo de situação:
| Código de movimentação FGTS por demissão | |
|---|---|
| Código | Situação |
| H | Rescisão, com justa causa, por iniciativa do empregador. |
| I1 | Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescisão antecipada do contrato a termo. |
| I2 | Rescisão por culpa recíproca ou força maior. |
| I3 | Rescisão por término do contrato a termo. |
| I4 | Rescisão sem justa causa do contrato de trabalho do empregado .doméstico, por iniciativa do empregador. |
| J | Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado. |
| K | Rescisão a pedido do empregado ou por iniciativa do empregador, com justa causa, no caso de empregado não optante, com menos de um ano de serviço. |
| L | Outros motivos de rescisão do contrato de trabalho. |
| I5 | Rescisão por acordo. |
Código de movimentação FGTS por término de contrato
Nos casos de término de contrato por período de experiência e término de contrato por prazo determinado. Utiliza-se os códigos a seguir:
| Código de movimentação FGTS por término de contrato | |
|---|---|
| Código | Situação |
| J | Término de contrato por período de experiência (empregado) |
| I3 | Término de contrato por período experiência (empregador) |
| J | Término de contrato por prazo determinado (empregado) |
| I1 | Término de contrato por prazo determinado (empregador) |
| H | Término de contrato por prazo determinado com justa causa (empregador) |
Código de movimentação FGTS por morte
O código de movimentação FGTS por morte é referente ao motivo de falecimento. Veja o código utilizado nessa situação.
| Código de movimentação FGTS por morte | |
|---|---|
| Código | Situação |
| S2 | Falecimento |
Como ver o saldo disponível do FGTS?
O trabalhador pode verificar o saldo disponível na sua conta do fundo de garantia através do aplicativo do FGTS.
Veja como é simples verificar seu saldo do FGTS:
Como consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo
Acesse o aplicativo FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”;
Utilize seu CPF e senha para acessar sua conta;
Digite sua senha cadastrada e clique em “Entrar”;
No menu inicial após o login, clique em “Saldo total do FGTS”.
Através do aplicativo também é possível solicitar algumas modalidades de saque e ter acesso a informações sobre o FGTS.
Como sacar o FGTS depois da demissão?
Ao ser desligado de uma empresa, o trabalhador que tenha em mãos o código de movimentação que identifica o formato do desligamento, pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para liberação do seu FGTS.
É importante saber que nem todos os tipos de demissão permitem o saque do saldo do fundo de garantia.
Saiba mais: Tudo o que você precisa saber sobre o saque do FGTS em 2023
No entanto, existem outras modalidades que permitem a retirada do valor, para finalidades distintas. A seguir falaremos mais sobre essas opções de saque.
Consigo sacar o FGTS mesmo trabalhando?
O Fundo de Garantia tem a finalidade de uma reserva de emergência, por isso, o saldo é liberado somente em situações pontuais. Veja algumas delas:
- Demissão sem justa causa;
- Saque-aniversário e antecipação do saque-aniversário;
- Saque emergencial ou extraordinário;
- Aposentadoria;
- Fim de contrato temporário;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Calamidade pública;
- Amortização da casa própria;
- Financiamento de moradia;
- Rescisão por falência, morte do empregador ou nulidade do contrato;
- Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Trabalhador acima de 70 anos de idade;
- Trabalhador sem carteira assinada há 3 anos;
- Doenças graves em estágio terminal, câncer ou HIV (trabalhador ou dependentes);
- Morte do trabalhador (dependentes podem sacar).
Como mostramos, há diversas formas de sacar o saldo do FGTS mesmo trabalhando. O saque-aniversário, o saque extraordinário, situações de calamidade pública, são algumas das opções em que o saque é liberado mesmo com o contrato de trabalho ativo.
Veja também: Calculadora reserva emergência
Saque-aniversário
Dentre as opções mencionadas, a modalidade saque-aniversário é a única que permite a movimentação do saldo sem uma finalidade específica.
Essa opção permite o saque parcial dos valores do fundo de garantia, uma vez ao ano, no mês de aniversário do titular.
Desta forma, o saque-aniversário é uma excelente opção para utilizar o dinheiro do fundo de garantia como o trabalhador desejar, seja para um investimento, uma viagem com a família ou uma emergência.
Antecipação Saque-aniversário
Além disso, o saque-aniversário permite a contratação de um empréstimo com o uso do saldo do FGTS como garantia: a Antecipação do saque-aniversário.
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
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Esse tipo de empréstimo é um aliado dos negativados, além de permitir a antecipação de até 5 parcelas anuais do saldo do saque-aniversário.
A antecipação é uma forma simples e prática de conseguir um empréstimo e os descontos são feitos diretamente no saldo do fundo de garantia, sem causar nenhum desconforto financeiro mensalmente.
Aqui na meutudo, você consegue antecipar seu saque-aniversário totalmente online, com conforto e segurança. É possível realizar uma simulação da sua antecipação diretamente através do nosso site ou aplicativo.
Veja também: Como funciona a antecipação saque-aniversário do FGTS
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Perguntas frequentes
O que colocar na data de movimentação do FGTS?
A data que deve ser preenchida é do último dia trabalhado ou do último dia do aviso prévio indenizado.
Qual é o código da Caixa Econômica Federal?
O código bancário da Caixa Econômica Federal é 104.
Onde uso o código de movimentação
O código de movimentação do FGTS deve ser informado na ida do trabalhador à Caixa, para realizar o saque do saldo do fundo de garantia.
Quando posso sacar FGTS?
É possível sacar o FGTS em diferentes ocasiões como saque-rescisão, saque-aniversário, calamidade pública, amortização de valores da casa própria, caso de doenças graves, aposentadoria, entre outras opções.
Como alterar código de movimentação FGTS?
A alteração da chave ou código de movimentação do FGTS pode ser realizada por meio do canal Conectividade Social ICP pelo endereço ww.caixa.gov.br/empresa/conectividade-social/ desde que o saque não tenha sido realizado na conta vinculada.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023