Projeto de Lei que amplia licença-paternidade pode ser aprovado em breve

Um novo passo rumo à valorização da paternidade ativa no Brasil pode acontecer em breve. Um Projeto de Lei que amplia a licença-paternidade 2025 está na pauta da Câmara dos Deputados e pode ser votado já na próxima semana. 

O movimento ocorre em meio a uma crescente demanda social por equidade nos cuidados com os filhos recém-nascidos, além de pressões por um maior equilíbrio entre vida profissional e familiar.

A seguir, entenda mais detalhes sobre o Projeto de Lei do STF sobre licença-paternidade e saiba como o afastamento funciona atualmente.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que prevê o projeto de lei sobre a licença-paternidade

Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de apenas 5 dias corridos, garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. 

Em empresas que participam do programa Empresa Cidadã, esse prazo pode ser estendido para 20 dias, mas ainda é uma minoria entre os empregadores brasileiros.

O Projeto de Lei em debate na Câmara dos Deputados propõe aumentar o período da licença-paternidade progressivamente, começando com 10 dias em 2027 e chegando a 30 dias em 2031.

O período de licença pode ser dividido, permitindo que parte do afastamento seja usada logo após o nascimento ou adoção, e o resto do tempo, até seis meses depois.

Além disso, o texto também cria o salário-paternidade, benefício de valor similar ao salário-maternidade, pago pelo INSS.

Para trabalhadores CLT, o pagamento será feito inicialmente pelo empregador, com compensação nas contribuições previdenciárias.

Outros pontos previstos pelo texto:

• Licença ampliada gradualmente de 10 dias em 2027 para 30 dias até 2031
• Salário-paternidade custeado pelo INSS, com compensação às empresas
• Impacto fiscal reduzido de R$ 11 bi para R$ 6,5 bi
• Direito a indenização em caso de demissão
• Extensão de 120 dias para pais em caso de falecimento da mãe
• Possibilidade de parcelar o afastamento até 180 dias após o nascimento.

Quais os próximos passos para aprovação do projeto?

A proposta do Projeto de Lei deve ser votada na próxima semana, ou seja, na primeira semana de novembro.

Confira os próximos passos do trâmite legislativo:

• Inclusão na pauta da Câmara – prevista para a primeira semana de novembro
• Votação no plenário da Câmara – se aprovado, vai ao Senado
• Análise e votação no Senado Federal – ainda sem data definida
• Sanção presidencial – após aprovação nas duas Casas, segue para a Presidência da República.

Caso a proposta avance sem grandes alterações, o novo modelo de licença-paternidade poderá entrar em vigor em breve, beneficiando milhares de trabalhadores brasileiros.

Saiba mais: Licença-paternidade para servidor público: como funciona?

Diversos estudos mostram que a participação do pai nos primeiros meses de vida da criança é fundamental para o desenvolvimento infantil e para a divisão justa das responsabilidades dentro do lar.

A expectativa é que a aprovação traga não só um avanço legal, mas também um impacto positivo na cultura parental do país. 

Se este conteúdo foi útil, não deixe de se cadastrar gratuitamente aqui para receber mais artigos informativos semanalmente em seu e-mail.