Seguro prestamista: posso cancelar e pedir devolução? Como?

Como cancelar o seguro prestamista é uma dúvida comum entre quem contratou empréstimos, financiamentos ou cartões com proteção vinculada ao crédito.

E, em algumas situações, é possível não apenas cancelar, mas também ter direito à devolução dos valores pagos. O processo depende de como o seguro foi contratado e do momento em que o pedido é realizado.

Este conteúdo completo explica o que é o seguro prestamista, como cancelar na prática, quando existe direito à restituição e o que fazer se o banco ou a seguradora não atender ao pedido.

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O que é seguro prestamista e quando ele pode ser cobrado?

O seguro prestamista é uma proteção vinculada aos contratos de crédito, como empréstimos, financiamentos ou compras parceladas. Ele foi criado para cobrir o saldo devedor em situações específicas, como:

• Falecimento
• Invalidez permanente
• Perda de emprego

Diferente de um seguro de vida comum, o beneficiário principal do seguro prestamista é o banco ou a financeira credora, não a família do segurado. 

Se ocorrer um sinistro coberto pela apólice, ou seja, uma situação protegida pelo seguro, a seguradora quita a dívida. Dessa forma, a família não precisa arcar com a dívida.

O prêmio, que é o custo do seguro, costuma ser embutido nas parcelas do empréstimo ou descontado de uma só vez no ato da contratação. Em muitos casos, o consumidor nem percebe que contratou.

Imagine que João tem 34 anos, trabalha com carteira assinada (CLT) numa distribuidora e financia o apartamento há 3 anos.

Em março, ele passou mal no trabalho, foi diagnosticado com uma hérnia de disco e ficou 4 meses afastado pelo INSS. O salário foi cessado, mas a parcela do Empréstimo Consignado CLT não.

Sem o seguro prestamista, a dívida teria acumulado juros, entrado em atraso e manchado o nome dele no momento mais difícil. 

Com o seguro prestamista, em apólices que oferecem essa cobertura, as parcelas do empréstimo podem ficar protegidas durante a incapacidade temporária, permitindo que João volte ao trabalho sem dívidas em aberto.

Seguro prestamista é obrigatório?

Não. Em empréstimos pessoais, consignados, financiamentos de veículos e cartões de crédito, a contratação do seguro prestamista é opcional.

A exceção existe nos financiamentos imobiliários pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Nesses contratos, a lei exige dois tipos de cobertura obrigatória: o Seguro de Morte e Invalidez Permanente (MIP) e o Seguro de Danos Físicos ao Imóvel (DFI).

Fora do SFH, o banco não pode exigir o seguro prestamista como condição para liberar o empréstimo. Essa prática é chamada de venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Se o banco condicionar a aprovação do crédito à contratação do seguro, você tem o direito de recusar e, ainda assim, ter acesso ao crédito.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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Tem como cancelar seguro prestamista?

Sim. O cancelamento do seguro prestamista pode ser feito a qualquer momento durante a vigência do contrato, mesmo que a dívida ainda não tenha sido quitada. Confira o passo a passo:

1. Localize o contrato ou a apólice: esses dados constam no contrato do empréstimo ou podem ser solicitados ao banco ou à seguradora responsável
2. Entre em contato pelo canal oficial da instituição financeira ou da seguradora: o cancelamento pode ser feito por telefone, aplicativo, internet banking ou agência
3. Formalize o pedido: por escrito, e-mail, captura de tela do chat com registro ou protocolo telefônico, o importante é guardar uma prova
4. Solicite o número de protocolo de atendimento: esse número é sua garantia de que o pedido foi registrado
5. Confira se o cancelamento muda o valor das parcelas: em alguns contratos, o seguro está ligado a uma taxa de juros menor, então cancelar pode encarecer o empréstimo
6. Guarde todos os comprovantes do cancelamento e de eventuais devoluções

Vale lembrar que, depois do cancelamento, você perde a cobertura em caso de imprevistos e, em alguns contratos, as condições do empréstimo podem mudar.

Conheça: Quais são os tipos de seguros e importância de cada um deles

Quais documentos e informações pedir no atendimento?

Antes de ligar ou acessar o canal de atendimento da financeira para solicitar o cancelamento do seguro prestamista, esteja com:

• Número do contrato do empréstimo ou financiamento
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular
• Número da apólice ou certificado de seguro, quando disponível
• Data de contratação do seguro
• Comprovantes de pagamento das parcelas

Ao solicitar o cancelamento do seguro, peça também:

• Cópia do contrato completo e das condições gerais da apólice
• Demonstrativo dos valores cobrados pelo seguro até a data do cancelamento
• Confirmação formal do cancelamento por e-mail, carta ou documento com protocolo
• Informação sobre o impacto nas parcelas futuras, caso o seguro faça parte de um pacote com taxa diferenciada

Entenda: O que é contrato de seguro? Partes, tipos e como fazer

Quando o consumidor tem direito à devolução do seguro prestamista?

Nem toda situação garante o direito à restituição do seguro. Mas existem casos bem definidos em que a devolução é devida. Confira:

1. Quitação antecipada do empréstimo: se você pagou a dívida antes do prazo, o seguro foi contratado para cobrir um período que não vai mais existir. Nesse caso, você tem direito à devolução proporcional ao período não utilizado.

2. Contratação sem consentimento claro: se o seguro prestamista foi incluído no contrato sem autorização expressa ou sem que você soubesse, o banco tem a obrigação de devolver os valores.

3. Venda casada comprovada: se a contratação do seguro foi imposta como condição para liberar o crédito, o consumidor tem direito a cancelamento e restituição dos valores pagos, com base no CDC.

4. Cancelamento de seguro pago de forma antecipada: se o valor do seguro foi descontado, mas você decidiu cancelar, mantendo apenas o empréstimo, esse valor pode ser restituído proporcionalmente.

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Como funciona a devolução proporcional?

A devolução proporcional considera o período que o seguro prestamista não será mais utilizado. Por exemplo, você pagou pela proteção por um determinado número de meses. 

Se esse período foi encurtado, o valor correspondente ao tempo não usado deve ser devolvido. Agora, vamos ver esse impacto em números hipotéticos:

• Valor total do seguro no contrato: R$ 900,00
• Prazo total do empréstimo: 18 meses
• Mês em que você quitou antecipadamente: 6°

Nesse caso fictício, o consumidor utilizou seis meses dos 18 contratados. Restam 12 meses não utilizados. O cálculo ficaria assim:

• R$ 900,00 ÷ 18 meses = R$ 50,00 por mês 
• 12 meses não utilizados × R$ 50,00 = R$ 600,00 a devolver*

A seguradora pode descontar taxas administrativas previstas nas condições gerais da apólice. Mas o critério base é sempre a proporcionalidade. 

Lembre-se: qualquer desconto precisa estar justificado em cláusula contratual específica. Por isso, é importante ler o contrato e verificar essas condições pontualmente.

*Este é um exemplo simplificado; o cálculo real pode considerar variáveis adicionais previstas na apólice.

Leia mais: Regras, direitos e como fazer cancelamento de contrato

O banco é obrigado a cancelar e devolver valores?

O banco é obrigado por lei a cancelar cobranças futuras quando o pedido de cancelamento do seguro prestamista é feito dentro das regras do contrato ou quando há cobrança indevida.

A devolução de valores já pagos é diferente. Ela acontece em situações específicas, como a quitação antecipada, cobrança indevida, contratação sem consentimento ou venda casada comprovada. 

Fora dessas situações, o banco não tem obrigação automática de devolver o que foi pago durante o período em que a cobertura estava ativa.

Quando há cobrança indevida ou venda casada, a responsabilidade pode ser do banco que comercializou o produto, sobre a seguradora que emitiu a apólice ou sobre ambos. Nesses casos, os dois podem ser acionados.

Garanta sua proteção: Seguro Vida Protegida

Onde reclamar se o cancelamento do seguro prestamista for negado?

Se o banco ou a seguradora negar o cancelamento ou a devolução sem justificativa plausível, você tem outras opções:

• Registrar a reclamação pelo canal oficial ou SAC da instituição relacionada
• Acione a ouvidoria da instituição, se o SAC não resolver
• Registre uma reclamação no Consumidor.gov, muitas instituições respondem rapidamente por esse canal para preservar sua avaliação pública
• Se a situação ainda não for resolvida, acione o Procon
• Busque a SUSEP, caso o problema envolva diretamente a seguradora, como recusa de cancelamento da apólice, cálculo incorreto de devolução, não cumprimento das condições gerais

Por fim, busque orientação jurídica caso seja uma cobrança indevida, venda casada ou tenha valores altos a recuperar.

Os Juizados Especiais Cíveis atendem sem necessidade de advogado para causas de até 20 salários mínimos.

Saiba também: Quais são os benefícios do seguro de vida? Vale a pena?

O cancelamento altera o empréstimo ou financiamento?

Depende da situação. O cancelamento do seguro prestamista não altera as parcelas do empréstimo quando a proteção é contratada separadamente. Nesse caso, apenas a cobrança do seguro deixa de existir.

Agora, se o seguro estiver incluído em um pacote com taxa diferenciada, alguns bancos podem oferecer juros menores para quem contrata a proteção junto com o crédito.

Se houver cancelamento, a taxa pode aumentar e as parcelas futuras também podem ficar maiores. Por isso, vale pedir um cálculo atualizado das condições antes de tomar a decisão.

Já quando o empréstimo é quitado antes do prazo, o seguro é encerrado automaticamente, porque não existe mais dívida para cobrir. 

Nesse cenário, o valor proporcional restante do seguro deve ser devolvido, sem parcelas futuras envolvidas.

Sempre que cancelar, solicite ao banco ou à seguradora uma simulação atualizada das parcelas para entender como ficarão as condições do contrato antes da confirmação.

Entenda: Vale a pena adiantar o pagamento de dívidas?

Vale a pena cancelar o seguro prestamista?

Manter o seguro prestamista pode valer a pena em momentos difíceis, como uma instabilidade no emprego, problemas de saúde ou quando você possui dependentes que ficariam com a dívida em caso de imprevistos. 

Nessas situações, a cobertura do seguro pode valer mais do que o custo mensal.

No entanto, o seguro pode não compensar se ele foi contratado sem que você soubesse, se as coberturas não fazem sentido para o seu perfil ou se o valor cobrado é desproporcional ao benefício real.

Antes de tomar qualquer decisão, leia as condições gerais da apólice e entenda o que está sendo coberto. O direito ao cancelamento é seu, mas exercê-lo com informação é o jeito mais seguro.

Por outro lado, em momentos de maior incerteza financeira, o seguro prestamista pode trazer mais tranquilidade para a família, e isso também merece entrar na conta antes de decidir. 

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