O governo retirou a urgência do Projeto de Lei (PL) sobre o fim da escala 6×1, que trata de mudanças na jornada de trabalho.
Com a decisão, a proposta deixou de ter prioridade na Câmara dos Deputados e a pauta da Casa voltou a ficar liberada para a votação de outros temas.
A seguir, você vai entender como fica a tramitação do projeto e quais são os próximos passos da discussão.
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Câmara adia avanço do fim da escala 6×1
A retirada da urgência do Projeto de Lei 1838/2026 sobre o fim da escala 6×1 fez com que a proposta deixasse de ter prioridade na Câmara dos Deputados, liberando a pauta da Casa para a votação de três temas:
- A regulamentação da Inteligência Artificial
- O aumento do piso dos MEIs (Microempreendedores Individuais)
- Projeto que criminaliza o ato de misoginia
Ao comentar a medida, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou:
“O pedido de urgência foi retirado, e a pauta não está mais trancada. Já houve um diálogo e foi formalizado o requerimento, e já o encaminhei ao presidente Motta.”
De quem é o projeto do fim da escala 6×1?
O Projeto de Lei 1.838/2026 sobre o fim da escala 6×1 é de autoria do Governo Federal.
A proposta faz parte das medidas defendidas pelo Executivo para ampliar o debate sobre a redução da carga horária dos trabalhadores.
Após ser apresentada, a proposta passou a tramitar na Câmara dos Deputados, onde ainda aguarda as próximas etapas para iniciar sua análise pelos parlamentares.
Saiba mais: Conheça os principais tipos de escala de trabalho
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Entenda o cenário da votação da escala 6×1
Com a retirada da urgência do Projeto de Lei 1.838/2026 sobre o fim da escala 6×1, a expectativa é que a proposta leve mais tempo para avançar na Câmara dos Deputados.
Isso porque o texto deixa de ter prioridade na pauta e passa a seguir a tramitação normal, sem um prazo definido para análise pelos parlamentares.
Além do PL enviado pelo Governo Federal, o debate sobre o fim da escala 6×1 também envolve uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Diferentemente de um Projeto de Lei, uma PEC é usada para alterar a Constituição Federal e precisa seguir regras mais rígidas para aprovação.
Mesmo após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC enfrenta dificuldades para ser votada no Senado Federal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início da análise pelos senadores.
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