Eleições 2024: eleitor tem 60 dias para justificar ausência no 1º turno
No próximo domingo (06), eleitores brasileiros irão às urnas escolher prefeitos e vereadores em diversas cidades do país.
No entanto, aqueles que não comparecerem para votar terão um prazo de 60 dias para justificar sua ausência.
O voto é obrigatório no Brasil para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 a 18 anos e para maiores de 70 anos.
Confira como funciona o processo de justificativa de voto e as consequências de não votar, quais as situações podem justificar a ausência e como realizar o processo online.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Eleições 2024: eleitores têm 60 dias para justificar ausência no 1º turno, sendo obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos.
- Justificativa pode ser feita até 5 de dezembro de 2024, após a eleição, para evitar multas e penalidades.
- Eleitor pode justificar ausência no dia da eleição pelo aplicativo e-Título ou em pontos físicos dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Quem não votar e não justificar pode enfrentar multas de R$ 3,51 por turno e ter seu título eleitoral cancelado após 3 faltas consecutivas.
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O que significa justificar o voto?
Justificar o voto é o processo que o eleitor utiliza para informar à Justiça Eleitoral os motivos pelos quais não pôde comparecer à votação.
Como o voto é obrigatório no Brasil, quem não vota e não justifica pode enfrentar multas e penalidades.
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A justificativa deve ser feita em até 60 dias após a eleição, sendo o prazo final para o primeiro turno no dia 5 de dezembro de 2024.
Como fazer a justificativa no dia da eleição?
No dia da eleição, o eleitor pode justificar sua ausência diretamente pelo aplicativo e-Título ou em pontos físicos organizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O e-Título é o método mais prático, pois permite que a justificativa seja feita de forma rápida e online pelo celular, sem a necessidade de deslocamento.
Passo a passo para justificar o voto pelo aplicativo
Para justificar o voto pelo aplicativo e-Título, siga os passos a seguir:
- Baixe o aplicativo e-Título nas lojas virtuais da Apple ou Android até 05 de outubro
- No domingo, dia da eleição, acesse o aplicativo e preencha os dados solicitados
- Envie a justificativa pelo próprio aplicativo, que será analisada por um juiz eleitoral
É importante lembrar que não é possível baixar o e-Título no dia da eleição, essa suspensão pretende evitar instabilidade nos sistemas da Justiça Eleitoral.
Após as eleições, o aplicativo e-Título volta a ficar disponível para ser baixado nas lojas de aplicativo a partir da segunda-feira (07).
Além da justificativa, o eleitor que não comparecer às urnas precisará pagar uma multa por não votar. O valor é de R$ 3,51 para cada turno de votação que o cidadão faltar.
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Quais as punições por não justificar?
Deixar de votar e justificar a ausência em ambos os turnos gera duas faltas. Quando o eleitor acumula três ausências consecutivas sem justificativa, o título eleitoral pode ser cancelado.
A falta de voto em três eleições seguidas traz diversas complicações, como:
- Impossibilidade de tirar passaporte e RG
- Impedimento para se matricular em escolas ou universidades públicas
- Restrição para tomar posse em cargos públicos, após aprovação em concurso
Saiba mais: Diferença entre voto nulo e branco nas eleições
Para evitar essas penalidades, é importante que o eleitor justifique sua ausência dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.
E se eu estiver no exterior durante as eleições?
Os eleitores que estão no exterior durante as Eleições Municipais de 2024 não são obrigados a votar ou justificar a ausência, já que o voto em trânsito não está disponível para esses pleitos
A justificativa só é necessária para quem está registrado no Brasil e não votou por algum motivo.
Datas importantes Eleições 2024
Fique atento às datas importantes das Eleições Municipais 2024 para se preparar e evitar imprevistos, confira abaixo:
- Primeiro turno: 6 de outubro de 2024
- Segundo turno: 27 de outubro de 2024 (para cidades com mais de 200 mil eleitores)
- Prazo final para justificativa do primeiro turno: 5 de dezembro de 2024
- Prazo final para justificativa do segundo turno: 7 de janeiro de 2025
Para evitar problemas e penalidades, é fundamental que o eleitor que não comparecer às urnas nas eleições de 2024 justifique sua ausência dentro do prazo de 60 dias.
Leia também: Dicas para garantir uma votação tranquila
O uso do aplicativo e-Título facilita o processo e evita a necessidade de deslocamento, garantindo que o eleitor continue em dia com suas obrigações eleitorais.
Fique atento às datas e, caso não possa votar, utilize uma das opções para justificar e evitar transtornos futuros.
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Perguntas frequentes
Quem precisa justificar a ausência nas Eleições Municipais 2024?
Eleitores maiores de 18 anos e menores de 70 anos, residentes no Brasil, que não comparecerem às urnas nas eleições de 2024 devem justificar sua ausência, pois o voto é obrigatório no Brasil.
Como justificar a ausência no dia da eleição?
A justificativa no dia da eleição pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou em pontos físicos organizados pelos TREs. O e-Título deve ser baixado até a véspera do primeiro turno para que o eleitor possa utilizá-lo no domingo da eleição.
Qual o prazo para justificar a ausência no primeiro turno?
O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 é até 5 de dezembro de 2024.
O que acontece se eu não justificar minha ausência?
Se o eleitor acumular três ausências consecutivas sem justificativa, o título eleitoral pode ser cancelado, impedindo-o de realizar diversas atividades, como tirar passaporte e ocupar cargos públicos.
O voto em trânsito é permitido nas eleições municipais?
Não, nas eleições municipais de 2024, o voto em trânsito não está disponível. Quem estiver fora de sua cidade deve justificar a ausência.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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