Medida Provisória aprovada em comissão prevê que motoristas de app possam acessar o consignado CLT. Mas ainda há etapas a serem cumpridas.
O governo federal deu um passo importante para ampliar o acesso ao Crédito do Trabalhador.
Uma das mudanças previstas na Medida Provisória nº 1.292/2025 é a possibilidade de permitir que motoristas de aplicativo tenham acesso ao consignado CLT, desde que vinculados a plataformas conveniadas.
A seguir, entenda o que muda com a proposta, quem pode ser beneficiado e o que ainda precisa ser aprovado.
O governo federal propôs incluir motoristas de aplicativo no consignado CLT, permitindo que contratem empréstimos com desconto em folha.
A proposta visa que os repasses feitos pelas plataformas aos motoristas sirvam de garantia para o crédito, semelhante ao modelo dos trabalhadores com carteira assinada.
A medida precisa ser aprovada no Congresso até 9 de julho para entrar em vigor oficialmente.
Além disso, a proposta prevê o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia, porém aguardam regulamentação específica para serem efetivadas.
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Proposta pode incluir motoristas de app no consignado CLT
Entre os principais pontos da medida está a possibilidade de inclusão dos motoristas de aplicativo entre os trabalhadores autorizados a contratar empréstimos consignados com desconto em folha.
A ideia é que, com um convênio entre plataformas e instituições financeiras, os repasses feitos aos motoristas possam servir de garantia para o crédito.
Se a proposta for aprovada no Congresso, essa categoria poderá autorizar o desconto diretamente dos valores recebidos dos aplicativos, aproximando o modelo atual das regras já aplicadas aos trabalhadores com carteira assinada.
Ainda assim, a medida precisa passar pela votação final até 9 de julho para entrar em vigor oficialmente.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação14/04/2023
Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação07/03/2023
É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação30/01/2023
Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação08/03/2023
FGTS e multa rescisória ainda aguardam regulamentação
Outro ponto previsto na Medida Provisória é o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia para o consignado CLT.
Essa possibilidade é considerada estratégica para oferecer mais segurança às instituições e, futuramente, permitir a oferta de taxas mais baixas.
No entanto, essas garantias ainda aguardam regulamentação específica. Ou seja, mesmo que a proposta avance, será necessário que o governo edite normas complementares para autorizar o uso efetivo desses valores como respaldo nas operações de crédito.
Enquanto isso não acontece, o funcionamento prático do consignado CLT seguirá com as garantias tradicionais, como o desconto em folha vinculado ao vínculo empregatício ativo.
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Motoristas de aplicativo já podem contratar consignado CLT?
Ainda não. A proposta precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até 9 de julho para entrar em vigor.
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O uso do FGTS como garantia já está valendo?
Não. Apesar de previsto na MP, o uso do saldo e da multa rescisória ainda depende de regulamentação específica.
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Quem pode contratar o consignado CLT?
Pode contratar Consignado CLT quem tem carteira assinada, empregados domésticos e rurais e funcionários de MEIs. Mas, para isso, é necessário que cumpram os requisitos, como ter margem consignável disponível, por exemplo.
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Quem está com o nome negativado pode usar o Consignado CLT?
Sim. Mesmo com restrições no nome, é possível contratar o Consignado CLT se você tiver carteira assinada e margem disponível. Como o desconto é feito direto no salário, o risco para o banco é menor.
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Leticia Jordão
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023