Licença‑maternidade é ampliada para mães com internação pós‑parto
A partir de agora, mães que enfrentam complicações no parto e precisam de internação hospitalar, assim como seus bebês, têm um direito a mais garantido por lei.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (29), uma nova legislação que altera o início da contagem da licença-maternidade nesses casos específicos. A regra vale tanto para a licença quanto para o salário-maternidade.
Na prática, isso significa que o período de 120 dias de afastamento do trabalho só começa a contar após a alta médica, assegurando tempo integral de convivência e recuperação no ambiente doméstico.
A mudança impacta diretamente milhares de mulheres e amplia a rede de proteção social para mães e recém-nascidos. Confira mais detalhes sobre as mudanças a seguir.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui vão as 5 informações mais importantes sobre a novidade da Licenamaternidade ampliada:
- A partir de agora, as mes que enfrentam complicaes no parto e precisam de internao hospitalar tm direito a mais tempo de licena-maternidade, garantido por lei. O perodo de 120 dias de afastamento do trabalho comea a contar aps a alta mdica, assegurando tempo integral de convivncia e recuperao no ambiente domstico.
- A nova lei tambm estende o salrio-maternidade para cobrir todo o perodo de internao, seja da me ou do beb, e se estender pelos quatro meses seguintes a alta mdica. Isso garante renda integral nesse momento delicado, evitando que mes em situao vulnervel fiquem desamparadas financeiramente.
- A mudana impacta diretamente milhares de mulheres e amplia a rede de proteo social para mes e recm-nascidos. A medida transforma em norma legal o que j vinha sendo defendido em decises judiciais, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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O que muda com a nova lei da licença-maternidade?
Com a sanção, duas normas importantes passaram por alterações: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social.
A medida transforma em norma legal o que já vinha sendo defendido em decisões judiciais, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa mudança é um marco importante, pois traz segurança jurídica para trabalhadoras de todo o país e representa uma vitória no campo dos direitos das mulheres.
Licença-maternidade começa apenas após a alta hospitalar
A principal mudança é clara: se a mãe ou o bebê forem internados por mais de 14 dias após o parto, a contagem dos 120 dias de licença-maternidade só terá início após a alta hospitalar.
Essa prorrogação permite que as mães não percam dias da licença enquanto enfrentam momentos difíceis no hospital.
A ideia é que esse período seja, de fato, aproveitado para o cuidado e convivência com o recém-nascido em casa.
Salário-maternidade também é estendido
O salário-maternidade também será ajustado à nova regra. O benefício será pago durante todo o período de internação, seja da mãe ou do bebê, e se estenderá pelos quatro meses seguintes à alta médica.
Essa mudança garante renda integral nesse momento delicado, evitando que mães em situação vulnerável fiquem desamparadas financeiramente durante longas internações hospitalares.
Projeto tem origem no Congresso Nacional
A proposta foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A sanção foi assinada durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, evento que reuniu mais de 4 mil participantes.
Durante o evento, o presidente Lula destacou que não existe democracia sem a voz feminina e reforçou o compromisso do governo com políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.
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Nova semana de conscientização para gestantes e mães
A nova lei também criou a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e Mães, que será realizada todos os anos, no mês de agosto.
A ideia é promover ações educativas, voltadas à saúde física e emocional das mulheres no período da gestação e pós-parto.
Confira: Gestante pode ser demitida? Faltas, justa causa e direitos
O governo espera que essa iniciativa ajude a ampliar a informação e o acolhimento às mães em todo o Brasil.
Como será feita a comprovação para ter direito à prorrogação?
Para garantir o direito à licença e salário-maternidade ampliados, será necessário apresentar comprovação médica.
A equipe de saúde deverá atestar que a internação da mãe ou do bebê está diretamente ligada a complicações decorrentes do parto.
Esse atestado servirá como base para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou o empregador autorize o início da contagem da licença somente após a alta hospitalar.
Impacto da nova lei na vida das trabalhadoras
A ampliação da licença-maternidade e do salário-maternidade representa um importante passo na valorização da maternidade e no respeito ao tempo de recuperação física e emocional das mães.
As mudanças beneficiam especialmente:
- A mulher, que pode vivenciar o início da maternidade com mais tranquilidade
- O bebê, que conta com a presença da mãe em um período fundamental de desenvolvimento
- A família, que se beneficia com mais estabilidade nesse momento.
Saiba mais: Estabilidade de gestante: o que é, como funciona e período
Medida reforça o compromisso do governo com políticas para as mulheres
A sanção da nova lei foi simbólica ao ocorrer durante a conferência nacional voltada às políticas para as mulheres.
Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, as decisões tomadas no evento devem embasar a construção de um novo plano nacional de proteção às mulheres, especialmente na saúde materna.
Com a nova legislação, o Brasil dá um passo importante para garantir mais dignidade e proteção às mães e aos recém-nascidos.
A contagem da licença-maternidade após a alta hospitalar corrige uma lacuna histórica e assegura que o tempo de cuidado com o bebê seja, de fato, aproveitado.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito à nova licença-maternidade após internação?
Todas as mães que forem internadas ou tiverem seus bebês internados por mais de 14 dias devido a complicações no parto.
O que acontece se a internação for menor que 14 dias?
A nova regra só vale para internações superiores a duas semanas. Abaixo disso, vale a regra tradicional dos 120 dias contados a partir do parto.
A nova lei que amplia a licença-maternidade já está valendo?
Sim. A lei foi sancionada no dia 29 de setembro de 2025 e já entrou em vigor.
Empregadas domésticas também têm direito à licença-maternidade ampliada?
Sim. A medida vale para todas as seguradas do INSS que têm direito ao salário-maternidade.
A nova licença-maternidade vale para partos anteriores à sanção da lei?
Não. A lei não tem efeito retroativo e vale apenas para casos ocorridos após sua publicação.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
1991 artigos escritos
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