Descontos indevidos na aposentadoria ou pensão: o que são?

Você já se deparou com a situação em que percebe um desconto indevido na aposentadoria ou pensão?

A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a CGU, identificou um esquema que afetou aproximadamente 4,1 milhões de beneficiários entre 2019 e 2024, com desvios estimados em R$ 6,3 bilhões. 

Mas, afinal, o que são esses descontos indevidos? Neste artigo, vamos explicar exatamente isso, além de ensinar como identificá-los, o que fazer caso os encontre e como evitar futuros problemas. Continue a leitura!

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O que são descontos indevidos na aposentadoria/pensão?

Desconto indevido é qualquer valor retirado da aposentadoria ou pensão por morte sem autorização do titular, seja por erro administrativo, fraude ou cobrança de associação ou sindicato não solicitada pelo beneficiário.

Esses descontos aparecem diretamente no benefício, muitas vezes sem que a pessoa aposentada ou pensionista tenha qualquer conhecimento, e são irregulares independentemente do motivo que os originou. 

Em todos os casos, o titular tem direito à contestação e à devolução dos valores junto ao INSS. 

Quais os tipos de descontos do INSS?

Os descontos que aparecem no benefício do INSS se dividem em dois grupos: os que são previstos por lei e os que configuram irregularidades.

Os descontos autorizados por lei são aqueles que o próprio beneficiário solicitou ou que foram determinados judicialmente:

• Imposto de Renda: incide sobre benefícios que superam a faixa de isenção.
• Pensão alimentícia: quando determinada por ordem judicial.
• Empréstimos consignados: contratados pelo próprio beneficiário, com desconto direto no benefício.

Já os descontos indevidos são aqueles feitos sem autorização expressa do titular. Os casos mais comuns são:

• Cobrança de mensalidade de associação ou sindicato sem consentimento do beneficiário.
• Seguros não solicitados e descontados diretamente no benefício.
• Parcelas de empréstimos consignados não contratados pelo titular.

É importante verificar regularmente o extrato do convênio INSS para identificar qualquer desconto suspeito ou não autorizado. 

Se o desconto não está na lista de autorizados ou você não se lembra de ter solicitado, é provável que seja indevido e o caminho é contestar.

Leia também: Como funciona o Empréstimo consignado

Quais são os descontos indevidos da aposentadoria em 2026?

Os descontos indevidos na aposentadoria ou pensão INSS em 2026 seguem tendo como principal causa as cobranças de mensalidades associativas feitas sem autorização do beneficiário. 

Essas cobranças, geralmente descritas como “mensalidade associativa” no extrato de pagamento, foram alvo da Operação Sem Desconto, investigação conduzida pela Polícia Federal em parceria com a CGU. 

Em maio de 2026, a PF deflagrou uma nova fase da operação com mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal, aprofundando as investigações sobre o esquema. 

Até o momento, mais de 6,4 milhões de aposentados e pensionistas já contestaram as cobranças e cerca de R$ 3 bilhões foram devolvidos aos segurados.   

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Como ver se tive descontos indevidos na aposentadoria/pensão INSS?

Para verificar se há descontos indevidos na aposentadoria ou pensão INSS, confira as instruções abaixo: 

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Faça login com sua conta Gov.br, informando CPF e senha
3. Na página inicial, selecione a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
4. Se houver registros, será exibida a mensagem: “Foi identificado que você teve desconto associativo nos últimos 5 anos”, junto ao nome da entidade
5. Marque se você autorizou ou não o desconto e informe seu número de celular e e-mail
6. Marque as caixas de confirmação: “Declaro que as informações são verdadeiras” e “Estou ciente de que declarar informação falsa pode ser considerado crime”
7. Clique em “Enviar Declaração”

Atenção: o INSS encaminhará a contestação à entidade responsável, que terá 15 dias úteis para apresentar a comprovação da autorização.

Saiba mais: O banco pode descontar dívida de benefício INSS? 

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O que fazer caso tenha um desconto de aposentadoria ou pensão de morte?

Se você identificar um desconto indevido na sua aposentadoria ou pensão INSS, o primeiro passo é acessar o Meu INSS e solicitar a contestação através da opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Você precisará preencher seus dados de contato e confirmar que as informações fornecidas estão corretas. 

Após isso, o INSS enviará a contestação à entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto.

Também é possível solicitar a exclusão do desconto indevido por meio da opção “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício” no Meu INSS.

Quem não tiver acesso ao aplicativo pode ligar para o Disque 135 e solicitar a contestação pelo atendimento telefônico. Também é possível registrar denúncia formal no Portal Fala.BR, da Ouvidoria do Governo Federal. 

Leia também: O que é Reserva de Margem Consignável? 

Como cancelar desconto indevido na pensão ou aposentadoria?

Para cancelar desconto indevido na aposentadoria ou pensão INSS, siga este passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo meu INSS
2. Faça login com sua conta Gov.br, informando CPF e senha
3. Na barra de pesquisa, digite “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício” e selecione a opção correspondente
4. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

Caso o sistema esteja indisponível, é possível realizar a solicitação através da Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

Onde posso reclamar de descontos indevidos INSS?

Além do Meu INSS, você pode registrar reclamações sobre cobranças não autorizadas em seu benefício INSS diretamente com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável. 

Nessa reclamação, também é possível solicitar o ressarcimento do desconto indevido.

Geralmente, o número do SAC está disponível no extrato de pagamento do benefício, ao lado da rubrica do desconto.

No caso de empréstimos indevidos, as reclamações e solicitações de exclusão devem ser feitas por meio do Portal do Consumidor, uma plataforma da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é responsável pelo cancelamento dos empréstimos.

Se necessário, procure a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário para garantir que seus direitos sejam protegidos.

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O que diz o INSS sobre os descontos indevidos na aposentadoria? 

O INSS tem se dedicado a combater os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, especialmente os relacionados a cobranças de mensalidades de associações e sindicatos sem a autorização do beneficiário. 

Para isso, a instituição está enviando notificações pelo Meu INSS aos beneficiários afetados por essas fraudes, alertando sobre a possibilidade de cobrança indevida e orientando sobre o processo de contestação. 

A recomendação é que os beneficiários verifiquem regularmente seus extratos de pagamento e, ao identificar qualquer cobrança não autorizada, iniciem o processo de contestação através da plataforma. 

Após a solicitação, o INSS encaminhará a contestação à entidade responsável, que terá que comprovar a autorização do desconto. 

Caso a entidade não apresente essa comprovação, deverá devolver os valores ao INSS, que os repassará ao beneficiário. 

Leia também: Aprenda como fazer cadastro no Meu INSS por biometria facial

Em quanto tempo o INSS devolve o dinheiro descontado indevidamente? 

Após a contestação registrada no Meu INSS, a entidade responsável tem 15 dias úteis para comprovar que o desconto foi devidamente autorizado pelo beneficiário. Se não apresentar essa comprovação dentro do prazo, o INSS determina a devolução dos valores ao segurado.

Na prática, não há um prazo legal fixo para que o crédito caia na conta. O tempo de processamento pode variar conforme o volume de casos e os trâmites administrativos envolvidos. 

O recomendado é acompanhar o extrato de pagamento do benefício regularmente pelo Meu INSS após a contestação. Se não houver retorno após 30 dias, acione o Disque 135 para verificar o andamento do processo.

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