Governo quer lançar consignado privado em março sem limite de juros
O Governo Federal pretende lançar, em 12 de março, o novo modelo de consignado privado para trabalhadores de carteira assinada.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito, permitindo que trabalhadores celetistas tenham novas opções financeiras. A proposta será enviada ao Congresso por Medida Provisória.
Confira outras mudanças propostas pelo Governo Federal para o novo consignado privado e como isso impactará os trabalhadores.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo pretende lançar consignado privado para trabalhadores de carteira assinada em março, sem limite de juros, por meio de Medida Provisória.
- Nova proposta de consignado privado permitirá contratação via Carteira de Trabalho Digital, facilitando acesso ao crédito sem depender de convênios entre empresas e bancos.
- Expectativa é que a modalidade de crédito consignado para trabalhadores privados triplique, movimentando cerca de R$ 120 bilhões, segundo a FEBRABAN.
- Consignado privado pode se tornar opção complementar ao Saque-Aniversário do FGTS, mas ideia de substituição não é consensual no governo e instituições financeiras.
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Como funcionará o consignado privado?
Atualmente, o consignado privado exige convênios entre empresas e bancos, excluindo muitos trabalhadores. Com a nova proposta, a contratação será feita via Carteira de Trabalho Digital.
As empresas poderão consultar informações sobre vínculos empregatícios do trabalhador pelo eSocial, permitindo que o empréstimo seja concedido sem depender de acordos diretos entre empregadores e instituições financeiras.
O governo aposta na digitalização para permitir a expansão da modalidade. A Dataprev, responsável pelo processamento de dados previdenciários, está preparando a plataforma para a concessão dos empréstimos.
Cada trabalhador poderá ter apenas um contrato ativo. Isso significa que, caso o empregado troque de empresa, ele não poderá contratar um novo empréstimo antes de quitar o anterior.
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Impacto no mercado de crédito
O empréstimo consignado é amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados, movimentando cerca de R$ 600 bilhões. Já o setor privado representa apenas R$ 40 bilhões.
A expectativa da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) é que, com a nova modalidade, a carteira de crédito consignado dos trabalhadores privados possa triplicar, chegando a R$ 120 bilhões.
Bancos e fintechs veem a mudança como uma oportunidade para expandir a oferta de crédito. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) apoiou a reformulação do consignado privado.
As entidades afirmam que a concorrência ajudará a reduzir os custos do crédito. Mas, sem um teto de juros, existe o risco de taxas elevadas para os trabalhadores.
Consignado pode substituir o saque-aniversário?
O Ministério do Trabalho propõe que o consignado privado substitua o Saque-Aniversário do FGTS, modalidade que permite antecipar parte do saldo da conta do trabalhador.
Apesar disso, a ideia não tem consenso dentro do governo. Instituições financeiras defendem a manutenção do Saque-Aniversário, que movimenta a economia e ajuda famílias de baixa renda.
Segundo pesquisas, o Saque-Aniversário tem impacto semelhante ao Bolsa Família e contribui para a estabilidade financeira de milhões de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.
Por enquanto, o consignado privado será lançado como uma opção complementar ao Saque-Aniversário, e não como um substituto imediato dessa modalidade de crédito.
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Perguntas frequentes
O que muda com o novo consignado privado?
A contratação do consignado privado será feita via Carteira de Trabalho Digital, sem necessidade de convênios entre empresas e bancos, ampliando o acesso ao crédito para mais trabalhadores.
Existe limite para a taxa de juros do consignado privado?
Não. O Governo Federal decidiu não estabelecer um teto de juros neste momento, atendendo à demanda de bancos e fintechs que defendem concorrência livre na definição das taxas.
O trabalhador pode ter mais de um consignado ativo?
Não, o trabalhador que já tiver um contrato do novo consignado privado não poderá contratar outro ao mudar de empresa, evitando o acúmulo de empréstimos.
O consignado privado substituirá o Saque-Aniversário do FGTS?
Por enquanto, não. O governo estuda essa possibilidade, mas ainda não existe uma decisão sobre a substituição do Saque-Aniversário pelo consignado privado.
Quando o novo consignado privado será lançado?
A previsão do governo é lançar o novo consignado privado em 12 de março. A proposta será enviada ao Congresso como Medida Provisória e terá vigência imediata.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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