Tem como fazer empréstimo do Bolsa Família? Veja as opções e cuidados

O empréstimo do Bolsa Família é uma opção que está suspensa pelo Governo Federal, conforme mostra o Art. 15, § 1º da Lei nº 14.601/2023, que institui o programa.

Apesar disso, os beneficiários do programa que precisam de dinheiro extra podem contar com outras alternativas para isso.

No artigo a seguir, você vai entender como funcionava o empréstimo do Bolsa Família, porque foi suspenso e quais opções de empréstimo esse público consegue contratar.

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Existe empréstimo do Bolsa Família?

No momento, não existe uma modalidade ativa de empréstimo do Bolsa Família. 

Essa modalidade existiu, mas apenas por alguns meses no ano de 2022, quando o governo autorizou que os beneficiários do programa acessassem o empréstimo. Ele surgiu através da Medida Provisória, MP 1.106 que depois virou a Lei nº 14.431/2022.

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As primeiras contratações ocorreram em outubro de 2022, mas já foram suspensas em 2023. Mais tarde, naquele ano, surgiu a Lei nº 14.601/2023 que proíbe os descontos consignados em benefícios como o Bolsa Família:

§ 1º É vedado ao agente operador e pagador efetuar descontos ou compensações que impliquem a redução do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família ou de qualquer programa de transferência condicionada de renda, a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário.

Esse parágrafo da Lei mostra que se tornou proibido que os bancos que operam ou pagam o Bolsa Família descontam do benefício para pagar dívidas.

Entenda: Qual a renda per capita para receber o Bolsa Família?

Qual o banco que faz empréstimo do Bolsa Família?

Atualmente, nenhuma instituição financeira pode oferecer o empréstimo do Bolsa Família, já que a modalidade foi suspensa pelo governo e Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o endividamento das famílias mais necessitadas.

Por isso, quando houver proposta de crédito que prometa usar o Bolsa Família para pagamento, provavelmente é golpe. Os beneficiários precisam ficar atentos para evitar cair em fraudes financeiras.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

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Como funcionava o empréstimo para beneficiários do Bolsa Família?

Quando a modalidade estava ativa, o empréstimo do Bolsa Família funcionava de forma consignada: a parcela do empréstimo era paga com o valor do benefício, sendo descontada automaticamente todo mês.

Para não comprometer totalmente a renda, a lei estipulava que a parcela poderia comprometer até 40% do valor do benefício e tinha taxas de juros controladas pelo governo de, no máximo, 3,5% ao mês.

Posteriormente, através da Portaria MDS nº 858, de 8 de fevereiro de 2023, o limite diminuiu para 5%. A mesma portaria reduziu o teto de juros para 2,5% a.m.

Para solicitar o crédito, o responsável familiar precisava ir nos canais das instituições financeiras habilitadas pelo governo a oferecer o empréstimo e assim pedir seu crédito.

Confira: Empréstimo online na hora 

No entanto, devido ao alto risco de superendividamento de famílias em situação de extrema pobreza, o empréstimo do Bolsa Família foi suspenso.

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Quem recebe Bolsa Família pode fazer algum empréstimo?

Sim, quem recebe Bolsa Família pode fazer empréstimo, apenas o empréstimo consignado do Bolsa Família que não pode ser contratado por estar suspenso pela Lei nº 14.601/2023.

Os beneficiários do programa podem contratar outras modalidades de crédito, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Antes de contratar, é preciso analisar cada opção com cuidado, para evitar que a contratação acabe pesando no bolso do beneficiário.

Além disso, é preciso considerar o motivo do uso do dinheiro emprestado e tentar planejar o uso do mesmo para não trazer prejuízos financeiros.

Saiba mais: Como consultar Bolsa Família pelo CPF?

Quem recebe Bolsa Família pode fazer empréstimo na Caixa Econômica?

Sim, quem recebe o Bolsa Família pode contratar empréstimos na Caixa Econômica Federal, mas é importante ressaltar que não existe mais a modalidade de empréstimo consignado do Bolsa Família.

Para quem é beneficiário do programa, pode acessar modalidades específicas de crédito, como:

• Programa Acredita: permite acessar crédito para iniciar ou estruturar um negócio. Nessa modalidade, o dinheiro deve ser usado obrigatoriamente para fins produtivos (gerar renda, ferramentas, insumos) e não pode ser destinado para despesas pessoais
• Empréstimo pessoal: a Caixa disponibiliza a modalidade de empréstimo pessoal comum. Para conseguir é preciso passar por uma análise de crédito e comprovar renda

Pelo aplicativo Caixa Tem, quem possui conta na instituição financeira pode encontrar ofertas de crédito para o seu perfil.

Alternativas de empréstimo para quem recebe o Bolsa Família

Mesmo com as limitações, existem alternativas mais seguras para quem recebe o benefício e precisa de crédito, especialmente quando há outra fonte de renda além do Bolsa Família. As principais alternativas são:

• Empréstimo consignado CLT: essa modalidade é voltada para quem recebe o Bolsa Família e trabalha de carteira assinada. Nessa modalidade, as parcelas são descontadas do salário, sempre limitadas a 35% da renda mensal. As taxas de juros são atrativas, assim como o prazo de pagamento
• Empréstimo consignado INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): se você recebe o Bolsa Família e alguma aposentadoria ou pensão do INSS, pode contar com esse crédito. Essa modalidade desconta a parcela diretamente do benefício do INSS, limitada a 35%. Os juros são regulados pelo governo e é possível parcelar em até 108 meses
• Antecipação saque-aniversário: se você tem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em contas ativas ou inativas, e aderiu à modalidade Saque-Aniversário há 90 dias, consegue contratar essa opção. Na Antecipação você adianta até 5 parcelas futuras do Saque-Aniversário de R$ 500,00 cada. Essa modalidade não gera parcelas mensais, pois o pagamento é feito descontando o valor diretamente do saldo do FGTS
• Empréstimos pessoais: beneficiários do Bolsa Família também conseguem contratar empréstimos pessoais comuns, oferecidos em quase todos os bancos. Para isso, é preciso conseguir comprovar renda além do programa, como um trabalho autônomo
• Microcrédito para pequenos negócios: se você quer iniciar um negócio ou crescer o seu, saiba que é possível acessar microcrédito voltado para pequenos negócios com condições especiais de taxas e pagamentos 

 

Confira mais: Empréstimo para baixa renda: veja as melhores opções de crédito 

Em qualquer situação, o ideal é priorizar modalidades com juros mais baixos, regras claras e parcelas que caibam no orçamento, evitando soluções rápidas que podem gerar ainda mais endividamento no médio e longo prazo.

Quais são os riscos de comprometer o benefício com dívidas?

O principal risco é comprometer uma renda que já é limitada. O Bolsa Família tem como objetivo garantir o mínimo necessário para a sobrevivência, ou seja, não é indicado para cobrir parcelas de empréstimos.

Entre os principais riscos estão:

• Falta de dinheiro para despesas básicas

• Atraso no pagamento das parcelas

• Acúmulo de juros e novas dívidas

• Dependência constante de crédito

Por isso, qualquer empréstimo deve ser pensado como solução pontual, e nunca como complemento fixo de renda.

Leia também: O que é a Regra de Proteção do Bolsa Família?

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Quais cuidados tomar ao contratar um empréstimo?

Antes de contratar qualquer crédito, é fundamental analisar sua situação financeira com calma e entender se a dívida realmente faz sentido no seu momento atual.

Um empréstimo mal planejado pode aliviar o presente, mas gerar dificuldades maiores nos próximos meses.

Antes de contratar qualquer crédito, vale seguir alguns cuidados como:

• Avalie a real necessidade do empréstimo: verifique se o gasto é emergencial ou se pode ser adiado ou resolvido de outra forma

• Analise sua renda total e fixa: considere todas as entradas de dinheiro e entenda quanto sobra, de fato, no fim do mês

• Confira se a parcela cabe no orçamento: a prestação não deve comprometer despesas básicas como alimentação, aluguel e contas essenciais

• Compare taxas de juros, prazos e Custo Efetivo Total (CET): muitas vezes a parcela parece pequena, mas o custo final é alto

• Desconfie de promessas excessivas: esse é um dos sinais mais comuns de golpes financeiros

• Priorize instituições confiáveis e reguladas: plataformas conhecidas oferecem mais segurança, transparência e canais de atendimento

• Leia todo o contrato antes de assinar: fique atento a multas, seguros embutidos e condições de atraso

Contratar crédito de forma consciente ajuda a resolver o problema atual sem comprometer sua renda futura e evita que uma emergência vire um ciclo de endividamento difícil de sair.

Onde contratar empréstimo sendo beneficiário do Bolsa Família?

Existem plataformas digitais e instituições financeiras especializadas que conectam beneficiários do Bolsa Família a opções de crédito mais seguras.

As alternativas de crédito como o Consignado CLT, o Consignado INSS e a Antecipação saque-aniversário são voltadas especialmente para quem possui alguma outra fonte de renda além do benefício e precisa lidar com imprevistos sem recorrer a soluções abusivas.

A meutudo é uma fintech segura e totalmente digital, que oferece crédito consignado de maneira descomplicada e acessível.

Com a gente, você tem acesso a informações detalhadas das suas contratações, prazos, valor das parcelas e custo total do empréstimo antes de tomar qualquer decisão.

Além disso, há a possibilidade de simulação prévia, ajudando a entender se o compromisso realmente cabe no orçamento mensal.

Aqui na meutudo, trabalhamos com critérios transparentes, sem surpresas e letras miúdas no contrato.

Com mais de 20 milhões clientes atendidos, a meutudo segue oferecendo crédito eficiente para cidadãos de todos o país.

Antes de contratar um crédito, é fundamental que o beneficiário tenha atenção redobrada e opte por um banco ou financeira regulamentados como a meutudo.

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Saber como fazer empréstimo sendo beneficiário do Bolsa Família exige atenção e informação.

O benefício não pode ser usado como garantia, mas quem tem outras fontes de renda pode acessar crédito de forma responsável.

Avaliar alternativas mais acessíveis e escolher instituições confiáveis como a meutudo faz toda a diferença para proteger seu orçamento e manter sua segurança financeira.

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