Quem é considerado superendividado e o que fazer? Soluções

De acordo com especialistas e com o Mapa de Inadimplência elaborado pelo Serasa, em maio de 2021, 60 milhões de pessoas estavam inadimplentes, totalizando R$249,6 bilhões em dívidas contraídas. 

Mesmo passando alguns anos, ainda em 2024, esses números não mudaram muito e o superendividamento continua a existir. 

Mas será que você é um superendividado? Sabe o que significa o termo? Continue a leitura deste artigo para descobrir. 

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O que é o superendividamento?

Ainda segundo as informações citadas do Mapa de Inadimplência do Serasa, mais de 71,4 milhões de brasileiros chegaram ao fim de julho de 2023 com dívidas em aberto.

Quando essas dívidas comprometem mais de 50% da renda de uma pessoa, influenciando no sustento básico da família e no pagamento das contas diárias, ocorre o superendividamento. 

Aprenda: Como fazer renegociação de dívidas

Isso significa um acúmulo excessivo de dívidas e uma capacidade de pagamento insuficiente para eliminá-las.

O que diz a lei sobre superendividamento?

A Lei do Superendividamento entrou em vigor no Brasil em julho de 2021, alterando o Código de Defesa do Consumidor e criando uma forma de negociação das dívidas mais adequada para as pessoas.

Por meio desta lei o consumidor consegue negociar suas dívidas com vários credores e criar um plano de pagamentos de acordo com a sua realidade financeira.

Saia mais: 10 benefícios sobre a lei do endividamento

Assim, a pessoa superendividada consegue realizar o pagamento das suas dívidas sem comprometer o valor que necessita para a sua própria manutenção e subsistência.  

A Lei do Superendividamento é a lei n.º 14.181, de 1º de julho de 2021. Ela afirma que:

Artigo 54-A, parágrafo 1º: 

“Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.”

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Quem pode ser considerado superendividado para a lei do superendividamento?

Quem pode ser considerado superendividado é a pessoa que não tem condições de pagar todas as suas dívidas e assim manter sua situação financeira organizada.

Uma pessoa que não tem renda suficiente para efetuar o pagamento das suas contas e ainda faz com que essa renda seja comprometida, prejudicando necessidades como alimentação, moradia e saúde está superendividada. 

Saiba também: O que é e como saber se estou endividado?

Quando uma pessoa chega a este nível de endividamento, outros fatores começam a ser atingidos e comprometidos, como a relação com a família, o humor e também o emocional. 

Quais são as dívidas que podem levar ao superendividamento?

A perda do emprego, a diminuição da renda, o aumento das despesas e a falta de organização financeira são alguns dos principais fatores que podem levar ao superendividamento. 

De acordo com especialistas, as dívidas que podem levar ao superendividamento são:

• Falta de controle no comportamento de compras não essenciais e por impulso

• Uso excessivo e de muitos cartões de crédito ao mesmo tempo

• Não pagamento das dívidas nas datas corretas, contribuindo assim para o aumento dos juros

• Altos custos com tratamento de saúde na família

• Não ficar atento e contratar empréstimos com taxas de juros elevadas

Dependendo do estilo de vida da pessoa, que pode não estar de acordo com a sua realidade financeira, os gastos fora do padrão de vida também podem fazer com que ela se torne superendividada.  

Como aderir à lei do superendividamento?

A dúvida sobre a lei do superendividamento é como aderir às regras e assim ter a oportunidade de respirar mais aliviado organizando a vida financeira. 

Saiba mais: O que é margem consignável

Para isso, é importante conhecer quais os direitos descritos na lei:

• Direito de renegociar as dívidas e oferecer uma proposta de pagamento de acordo com a sua renda mensal, capacidade de pagamento e não comprometendo o seu sustento

• Direito de receber informações e esclarecimentos. Juros, taxas, tarifas e encargos devem ser apresentados de forma clara e objetiva para o consumidor

• Direito de não passar por práticas abusivas devido a condições de vulnerabilidade como idade, doença e condição social

• Direito de não ser assediado com práticas de pressão, assédio e constrangimentos na cobrança da dívida, como ligações telefônicas insistentes

• Direito ao crédito responsável com revisão e renegociação de dívidas de forma a não comprometer ainda mais o orçamento do consumidor

Conhecer quais são seus direitos e exigi-los no momento de negociar uma dívida, por exemplo, evita práticas desonestas que o consumidor seja prejudicado. 

Estou superendividado, o que fazer?

A primeira atitude ao identificar que você está superendividado é ficar calmo, buscar a negociação dos débitos e fazer uma renda extra para aumentar o orçamento. 

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Acompanhe a seguir algumas dicas:

1-Prestar serviços de forma freelancer durante um determinado período como diarista, garçom, digitador. 

2- Trabalhar como motorista de aplicativo.

4- Trabalhar como entregador de delivery.

5- Ser revendedor de produtos ou roupas. 

6- Usar o trocador de dívidas para conhecer opções de crédito mais baratas e pagar a dívida cara.

7- Contar com o crédito justo, seguro e facilitado da meutudo, disponível mesmo para negativados.

Percebeu como é importante saber o que é estar superendividado e conhecer quais são os seus direitos?

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