Possuir pendências junto à Receita Federal pode trazer diversas consequências, tais como restrições de crédito, impedimento para emitir e renovar documentos, entre outras.
Assim, quando um cidadão possui dívidas com o Fisco, é importante que saiba suas opções para quitar as pendências devidas e manter a saúde do seu CPF no mercado.
Muitas pessoas se questionam: “devo à Receita Federal e não tenho como pagar, o que fazer?”, “quanto tempo caduca uma dívida na Receita Federal?”, entre outras perguntas.
Neste artigo, você confere as respostas para estas dúvidas e entende algumas alternativas para pagar suas dívidas com a Receita. Continue a leitura para saber mais.
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O que você vai ler neste artigo:
O significa ter uma Dívida Ativa com a Receita Federal?
Se você tem uma dívida pendente com a Receita Federal e ela não for paga até a data de vencimento, esta pode se tornar uma Dívida Ativa da União.
Quando isso ocorre, o processo de consulta da dívida ativa e de negociação são realizados através do Portal Regularize, disponibilizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Possuir uma dívida ativa possui consequências como protesto, inscrição do CPF em órgãos de proteção ao crédito, podendo sofrer restrições relacionadas até ao seu próprio patrimônio.
Enquanto a dívida ativa Receita Federal não for quitada, o titular também pode ser afetado com impedimento de prestar concursos públicos, renovar documentos, tirar passaporte, e até de movimentar sua conta bancária.
Saiba mais: Aprenda como tirar a Certidão Negativa de Débitos INSS
O que a Receita Federal pode penhorar?
Quando uma Dívida Ativa junto ao Fisco não é paga, o poder judiciário pode aprovar a indisponibilidade e penhora dos bens pertencentes ao devedor para cobrir a dívida em aberto.
A Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980) dispõe da seguinte ordem para a penhora de bens, respectivamente:
- Dinheiro;
- Título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;
- Pedras e metais preciosos;
- Imóveis;
- Navios e aeronaves;
- Veículos;
- Móveis ou semoventes;
- Direitos e ações.
Confira: Dívida ativa SP: parcelamento e regularização de débitos
Nestes casos, existe uma adição do encargo legal de 20% sobre o valor da dívida.
Como consultar se tenho uma dívida ativa?
A consulta de dívidas ativas é realizada pelo portal Regularize. Confira o passo a passo para consultar:
- Acesse o site Regularize e use seus dados da conta gov.br ou certificado digital;
- No menu inicial após o login, clique em “Consultar dívida”;
- Confira os detalhes do débito pendente;
- Ao consultar, você pode optar entre negociar a dívida ou pagá-la, ou você também pode pedir a revisão do débito, se achar que a cobrança é indevida.
Leia também: Aprenda como sair das dívidas em pouco tempo
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Quanto tempo caduca uma dívida na Receita Federal?
Uma dívida pendente junto à Receita Federal caduca após cinco anos, caso não tenha sido cobrada.
Isso significa que a pendência não pode mais cobrada judicialmente ao devedor após este prazo.
Confira: Entenda se uma dívida pode ser cobrada depois de 5 anos
No entanto, se a dívida estiver sendo cobrada, ela não irá prescrever e deve ser paga para deixar de ser uma pendência.
Tem como fazer parcelamento dívida na Receita Federal?
O parcelamento de dívidas com o Fisco só é permitido enquanto a pendência ainda não tiver sido inscrita em Dívida Ativa da União.
Se esta inscrição já ocorreu, o processo para quitar a pendência deve ser realizado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Entenda: Como funciona transferência de dívida? Conheça as opções
O parcelamento de uma dívida pode ser feito em até 60 vezes, contanto que a parcela mínima seja no valor de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 500,00 para pessoa jurídica.
Este parcelamento pode ser feito através do Portal e-CAC, passando a valer após o pagamento da primeira parcela.
Saiba como: Acessar e-CAC com Certificado Digital
Após acessar com os dados pessoais, o contribuinte deve procurar a opção “Parcelamento – Solicitar ou acompanhar”, e selecionar os detalhes da negociação, como empresa, valores e, por último, fazer a emissão da DARF para pagamento.
Se eu devo a Receita Federal e não tenho como pagar, o que posso fazer?
Se você está enfrentando uma dívida com a Receita Federal e o valor já aumentou significativamente devido a juros e correções, talvez seja o momento de avaliar outras formas de quitar esse débito.
Uma alternativa viável é contratar um crédito com taxas mais baixas, o que pode tornar o pagamento mais acessível e evitar maiores complicações com o Fisco.
Especialistas em finanças alertam que trocar uma dívida cara por uma mais barata é uma estratégia inteligente para impedir que o valor atinja um valor impagável.
Para te ajudar a entender se essa troca realmente vale a pena, criamos o trocador de dívidas, uma ferramenta gratuita que analisa a sua dívida atual e verifica se há opções de crédito com melhores condições disponíveis para substituí-la.
Aproveite essa ferramenta e confira também nos próximos tópicos algumas soluções de crédito acessíveis para pagar o que deve sem comprometer mais sua saúde financeira.
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Antecipação FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que contempla os trabalhadores de carteira assinada brasileiros.
Uma das modalidades de saque deste saldo é o saque-aniversário, que libera uma parcela anual de valor variável para o titular que escolher a opção.
Com a opção pela modalidade, também é possível contratar a antecipação saque-aniversário, tipo de empréstimo que usa o formato de saque como desconto.
Desta forma, o trabalhador pode obter um crédito de fácil acesso, mesmo estando negativado, para pagar suas contas com a Receita Federal.
Além de não possuir desconto mensal na renda, o crédito pode ser contratado por pessoas que possuem saldo em contas inativas ou ativas do Fundo, e por trabalhadores de carteira assinada.
Contratando a antecipação do saque-aniversário com a plataforma de crédito meutudo, você tem acesso ao empréstimo a partir de R$ 100,00 e até 10 parcelas anuais do saque antecipado.
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Empréstimo Consignado
O empréstimo consignado é um tipo de empréstimo bastante acessível e uma das opções mais baratas do mercado de crédito.
Este tipo de crédito possui desconto direto na folha de pagamento ou contracheque do contratante, e possui limites de contratação que evitam o endividamento dos segurados.
Atualmente, um dos maiores públicos desta modalidade são os aposentados, pensionistas e segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esses segurados podem comprometer o total de 35% de sua renda com empréstimo consignado, 5% com cartão de crédito consignado e 5% com cartão de benefício consignado.
Também existe um limite de contratações de consignado permitidas por vez, atualmente, 13 linhas de empréstimo consignado e duas para as opções de cartão.
Pessoas negativadas também podem contratar este crédito, pois possui baixo risco de inadimplência, sendo aprovado com rapidez para quem possui limite de crédito para a modalidade.
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Em caso de dúvidas sobre a contratação, você pode contar com a equipe de atendimento disponível através do chat do aplicativo.
Além disso, você acompanha o andamento do seu crédito pelo aplicativo sempre que quiser.
Esta também é uma excelente oportunidade para conseguir dinheiro rápido para quitar suas dívidas, ficando com o nome limpo junto ao Fisco.
Por isso, não perca mais tempo, baixe o aplicativo meutudo, cadastre-se e confira todas as suas ofertas de crédito acessível e justo, diretamente do conforto da sua casa.
Agora que você já sabe como funcionam das dívidas junto à Receita Federal, continue acompanhando nossos conteúdos para se manter informado sobre o mundo financeiro.
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Perguntas frequentes
O que a Receita Federal pode bloquear?
Se você tem uma dívida com a Receita, seu nome pode ficar sujo e seu CPF irregular, além de não poder renovar ou tirar documentos e passaporte, movimentar sua conta bancária, prestar concursos públicos, entre outras consequências.
Quando a Receita Federal pode bloquear conta bancária?
Receita pode bloquear a conta bancária quando a permissão para tal é dada judicialmente, após o titular não pagar uma dívida em aberto com o Fisco.
Quando a Receita Federal bloqueia o CPF?
A Receita bloqueia o CPF quando ele possui alguma dívida direta com o Fisco, caso não declare seu Imposto de Renda e seja identificado, em casos onde há irregularidades de dados pessoais junto à Receita, entre outros.
Dívida com a Receita Federal prescreve?
Se a dívida não for cobrada no prazo de cinco anos, ela prescreve e não pode mais ser cobrada. No entanto, se a dívida já tiver sido cobrada pelo Fisco, só deixará de ser cobrada quando for devidamente paga pelo devedor.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
2003 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
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Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023