O que é BPC? Significado e quem tem direito ao benefício

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que auxilia milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.

Porém, muitas pessoas que enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem ingressar no mercado de trabalho, desconhecem que têm direito a esse benefício.

Por isso, continue a leitura e entenda melhor o que é BPC, quem pode receber, quais são os critérios, como fazer o pedido, valores, como consultar e muito mais!

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O que é BPC?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial que garante 1 salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem nunca terem contribuído com o INSS.

Para ter acesso ao benefício, esses públicos devem ser de baixa renda e, no caso das pessoas com deficiência, essas devem ter impedimentos que as impossibilitem de participar plenamente na sociedade.

Assim, o BPC não é uma aposentadoria, sendo apenas uma assistência financeira a pessoas em situação de vulnerabilidade social, ajudando-as a viver de maneira digna.

Qual a diferença entre BPC e LOAS, o que significa?

O BPC é um benefício assistencial que garante uma quantia mensal aos idosos e às pessoas com deficiência de baixa renda, previsto na Lei 8.742/1993, conhecida como LOAS.

A LOAS, por sua vez, é uma lei nacional que define os fundamentos para garantir suporte social básico e especializado às pessoas em condições de vulnerabilidade social.

Saiba mais: Quem recebe BPC pode fazer a contribuição do INSS?

Assim, sua finalidade principal garantir o direito à assistência social e estabelecer os princípios e diretrizes para a organização e execução das políticas sociais nessa área.

Dessa maneira, o BPC é um benefício previsto na LOAS. E a LOAS é uma lei que define diversos outros direitos e benefícios às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Quem criou o BPC/LOAS?

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a proteção social como um dos pilares do Estado brasileiro, e o BPC foi criado como um direito garantido por essa lei fundamental.

Posteriormente, a regulamentação detalhada do BPC foi estabelecida por meio da LOAS, que foi promulgada em 1993, durante o governo de Itamar Franco (Cidadania).

Aprenda: Como conseguir LOAS idoso

Sendo administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também é o responsável pelos pagamentos mensais aos beneficiários do programa.

Para que serve o BPC?

O BPC tem por principal objetivo garantir o amparo para pessoas que estão à margem da sociedade e não conseguem prover seu sustento ou de ser provido por sua família.

Portanto, este benefício serve para ajudar pessoas que não têm condições de viver de maneira digna e participar de forma plena da sociedade por conta própria.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada é voltado para pessoas de baixa renda, que possuem até ¼ de salário mínimo por membro da família.

Porém, não são todas as pessoas com direito, sendo destinado para:

  • Idosos a partir de 65 anos; ou
  • Pessoas com deficiência (PcD) física ou mental, de qualquer idade.

Vale lembrar: Mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído com a Previdência Social, é possível solicitar o benefício assistencial.

Para receber BPC tem que fazer o Cadastro Único?

Sim, para receber o BPC é preciso fazer o Cadastro Único (CadÚnico). Esse cadastramento deve ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do município.

É importante apresentar o CPF de todos os membros da família, inclusive de crianças e adolescentes, no momento do cadastramento.

Saiba mais: O que é avaliação social para o BPC

Renda per capita BPC: critério para receber benefício

Uma das regras para ter direito ao BPC é que a renda familiar mensal per capita (por pessoa) seja igual ou inferior a 1/4 do piso salarial nacional vigente, que é de R$ 1.621,00 em 2026.

Para calcular a renda per capita, é preciso dividir a renda total da família pelo número de membros do núcleo familiar, ou seja, das pessoas que moram juntas na residência.

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Isso significa que, em 2026, cada pessoa da família deve receber no máximo R$ 405,25 por mês, ou que o valor total rendimentos da família dividido pelo número de integrantes deve ser esse.

Inclusive, há um Projeto de Lei (PL 1624/22) que propõe o critério de meio salário mínimo de renda familiar por pessoa para ter acesso ao BPC, mas continua em tramitação.

Quem recebe BPC pode receber Auxílio Brasil/Bolsa Família?

É possível receber o BPC e o Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil, simultaneamente, desde que sejam atendidos os critérios de cada programa.

No caso do Bolsa Família, para ter direito ao benefício é necessário que a renda per capita da família seja de até R$ 218,00 mensais.

Confira: Calendário de pagamentos Bolsa Família: datas e valor

Caso a pessoa receba o BPC, a renda não é considerada para o cálculo da renda por membro familiar, o que pode aumentar as chances de ser contemplado pelo Bolsa Família.

No entanto, é importante lembrar que a concessão dos benefícios depende da análise dos critérios estabelecidos pelo governo e da disponibilidade orçamentária do programa.

Quem recebe BPC pode trabalhar, ter bens ou cartão de crédito?

O beneficiário titular do BPC pode exercer atividade remunerada, porém, isso pode resultar na suspensão do benefício assistencial, durante o tempo em que ele estiver no emprego.

Quando o beneficiário começa a trabalhar de maneira formal, automaticamente, ele deixa de cumprir um dos requisitos para seguir recebendo o benefício.

Outro ponto é que o BPC não pode ser acumulado com benefícios previdenciários e uma mesma pessoa não pode receber duas vezes o benefício.

Entenda: Meu filho recebe BPC, posso me aposentar?

Entretanto, é possível que mais de uma pessoa da mesma família receba o benefício, desde que cumpram individualmente os requisitos necessários para a sua concessão.

Jovens aprendizes também podem receber o BPC, desde que tenham acesso a todos os outros benefícios assegurados pela Lei da Aprendizagem.

Ter bens em nome do beneficiário também não é motivo para perder o benefício, porém é necessário que a renda familiar não ultrapasse a requisitada para o BPC.

Assim como é possível fazer uso de um cartão de crédito pessoal, caso atenda aos critérios estabelecidos pela instituição financeira emissora do cartão.

Pontos importantes sobre o BPC/Loas

Se você quer solicitar o BPC, é preciso ficar atento a alguns pontos sobre este benefício:

  • O BPC é um benefício assistencial e, por isso, não tem natureza previdenciária
  • Este benefício não dá direito a pensão por morte nem a abonos como o 13º salário 
  • Não é preciso ter contribuído com a Previdência para ter direito ao BPC e ele não é uma aposentadoria
  • É obrigatório que o requerente e a família, inclusive menores de idade, estejam inscritos no CadÚnico
  • Não é preciso cumprir carência para ter acesso ao benefício, basta atender aos critérios pessoais e de renda familiar
  • Mesmo que estejam internados em instituições, idosos e pessoas com deficiência que preencham os requisitos impostos pelo governo, têm direito ao benefício
  • Estrangeiros também podem receber o BPC, porém, devem ser naturalizados brasileiros e ter domicílio no país, além de preencher os outros requisitos solicitados
  • É possível ter o benefício suspenso em casos de pessoas com deficiência que comecem a trabalhar, e reaver o benefício, em casos de ficar impossibilitados de exercer trabalhos laborais novamente.

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BPC para deficiente: quais doenças dão direito ao LOAS?

Para que pessoas com deficiência tenham direito ao BPC, é necessário comprovar que possui uma deficiência permanente que gere limitações em sua vida cotidiana.

A incapacidade pode ser física, mental e/ou intelectual, além da sensorial, lembrando que pode ser adquirida no decorrer da vida ou de nascimento.

O governo exige que seja comprovada a incapacidade por meio de perícia médica do INSS. Algumas das doenças que dão direito ao benefício são:

  • Alienação mental
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada
  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Hepatopatia grave
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Mal de Parkinson
  • Neoplasia maligna
  • Nefropatia grave
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
  • Espondiloartrose anquilosante.

É importante ressaltar que o BPC para pessoas com deficiência (PcD) é destinado a indivíduos de qualquer idade, com doença adquirida ou de nascimento.

BPC para autismo, visão monocular e esquizofrenia

Para além das doenças citadas, algumas condições médicas, como esquizofrenia e autismo, também podem garantir o direito ao BPC.

Além do BPC, outras opções de benefícios previdenciários para pessoas com esquizofrenia incluem o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

A visão monocular, por sua vez, é condição em que uma pessoa utiliza apenas um olho para enxergar, que também pode ser considerada uma deficiência que dá direito ao BPC.

BPC na escola

O BPC na Escola é um programa que visa garantir o acesso e a permanência na escola para crianças e adolescentes até 18 anos, com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada.

Confira mais: Meu filho recebe BPC, posso trabalhar?

Isso é feito por meio de ações intersetoriais, que contam com colaboração entre diferentes setores da sociedade, como a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

Para a participação no programa, o prefeito do município precisa se inscrever através do Sistema do Programa BPC na Escola, utilizando seu próprio CPF e senha.

Qual o valor do BPC em 2026?

O Benefício de Prestação Continuada tem seu valor fixado a um salário mínimo nacional, por isso, anualmente, seu valor é reajustado conforme o piso nacional.

Em 2026, o valor do benefício é de R$ 1.621,00, conforme o piso estabelecido pelo governo federal para o ano.

Entenda: O que é e como emitir a carteira do idoso?

Passo a passo para solicitar o BPC

O Benefício de Prestação Continuada pode ser solicitado de forma direta pelo próprio titular beneficiado, ou indiretamente, por um membro da família ou advogado.

No entanto, não é obrigatório solicitar a assistência financeira por meio de um intermediário, ficando a critério do titular.

A solicitação por meio de um advogado costuma ser indicada caso o beneficiário já tenha tido o pedido negado anteriormente.

A solicitação do BPC segue as seguintes etapas:

  1. Cadastro familiar no CadÚnico, realizado em uma unidade do CRAS
  2. Solicitação do BPC no INSS, usando o telefone 135 ou a plataforma Meu INSS (passos ilustrados abaixo)
  3. Espera da análise e aprovação do benefício
  4. Se aprovado, início do pagamento do BPC, após recebimento da carta de concessão.

Confira o passo a passo da etapa de solicitação do BPC no aplicativo Meu INSS de forma mais detalhada abaixo:

Quais os documentos necessários para dar entrada no BPC?

Para dar entrada no BPC, é necessário apresentar determinados documentos que comprovem a identificação de todos os integrantes da família.

Além disso, grande parte da documentação e dos dados são obtidos a partir do Cadastro Único, por isso, é fundamental manter as informações atualizadas nesse sistema.

Embora não seja exigido apresentar cópias autenticadas durante o atendimento presencial, o órgão responsável pelo benefício pode solicitar os documentos originais para verificação.

Confira os principais documentos solicitados durante o processo:

  • Documento de identificação dos membros da família: RG, CNH ou CTPS e CPF
    • Em caso de menores de idade que não tenham CPF, pode ser usada a certidão de nascimento
  • Comprovante de renda: deve ser apresentada a comprovação dos membros da família que moram na mesma casa
  • Comprovante de residência: conta de água, luz ou telefone, em nome do titular ou de algum membro da família que comprove o vínculo residencial.

Entenda mais: Como preencher o formulário de requerimento do BPC

Avaliação médica e social para o BPC

Para o BPC ser concedido, é preciso que o requente passe por uma avaliação social e médica no INSS, na qual é analisada a situação social, econômica, familiar e emocional do interessado.

A avaliação social é feita por meio de uma entrevista com um assistente social do INSS, onde serão feitas perguntas para verificar se o solicitante preenche os requisitos para o benefício.

Já a avaliação médica é realizada por meio de uma perícia médica do INSS, na qual é atestado o grau de deficiência, além da comprovação de doenças portadas por idosos.

Saiba mais: Prova de vida INSS: regras, calendário e documentos

Após essas avaliações, é preciso que todos os laudos comprovem a necessidade do requerente em receber o Benefício de Prestação Continuada.

Como saber se o BPC foi liberado?

Após realizar a solicitação do BPC, existem algumas formas de acompanhar o andamento do pedido.

Uma opção é entrar em contato pelo telefone 135, onde será necessário fornecer os dados do requerente para que o atendente possa fornecer as informações necessárias.

Outra alternativa é utilizar o site ou aplicativo Meu INSS. Ao acessar essas plataformas, é necessário procurar “Consultar Pedidos” e verificar a situação do pedido em andamento.

Vale ressaltar que para ter acesso, é preciso possuir a senha do Meu INSS e acessar usando o CPF do titular do benefício.

Essas ferramentas proporcionam maior comodidade e facilidade para acompanhar o processo de liberação do BPC.

Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC?

O INSS tem um prazo de 30 dias para analisar e conceder ou negar um pedido de benefício, ou revisão, mas muitas vezes não cumpre o prazo, prejudicando os beneficiários.

Confira mais: O que fazer quando o pedido de benefício é indeferido

Em 2020, foi apresentado o PL 1.893, com a intenção de tornar obrigatório que o INSS pague provisoriamente o BPC após 45 dias sem análise, desde que a documentação esteja em ordem.

Porém, o PL ainda se encontra em tramitação de caráter conclusivo, sem previsão de quando pode ser aprovado ou se será rejeitado.

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Além disso, por ter o pagamento garantido, o Consignado do BPC possui um teto de juros, evitando taxas abusivas que podem comprometer a saúde financeira do segurado.

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Importante: Se você nunca contratou um Consignado junto ao seu benefício do INSS, é possível que ele esteja bloqueado para empréstimos.

Nesse caso, será necessário desbloquear antes de fazer a contratação. Confira como fazer isso no próximo tópico.

E como desbloquear o benefício para empréstimo BPC?

O desbloqueio do benefício do INSS para empréstimo é um passo essencial para a contratar Consignados junto ao seu benefício.

Esse bloqueio é automático, mantendo sua segurança caso você não deseje ter contratações descontadas do BPC. Por isso, o passo de desbloqueio é exigido para contratar.

O desbloqueio do benefício é realizado diretamente na plataforma Meu INSS, e você pode usar o site ou aplicativo do órgão. Confira como fazer:

Quanto tempo dura o BPC?

Apesar do que muitas pessoas concluem, o Benefício de Prestação Continuada não é concedido de forma vitalícia, ou seja, pode ser encerrado.

No caso das pessoas com deficiência, por exemplo, é realizada uma nova perícia em intervalos regulares para avaliar a continuidade do benefício.

Se o beneficiário deixar de comparecer à perícia médica ou não se enquadrar nos requisitos, o BPC poderá ser suspenso ou até mesmo o cancelado definitivamente.

Outro ponto é que como um dos requisitos é a renda mensal familiar, o governo fiscaliza se a situação do beneficiário continua a mesma quando após conceder o benefício.

Caso a renda por pessoa continue dentro dos requisitos, o BPC segue sendo pago. Caso contrário, o benefício é cancelado ou suspenso.

Ou seja, o pagamento do BPC ocorre até a pessoa melhorar a sua situação econômica. Isso pode ocorrer quando o beneficiário comece a trabalhar, por exemplo.

É possível transformar o BPC em aposentadoria?

A transformação do BPC em aposentadoria é um processo que pode ser solicitado pelo beneficiário que atingiu a idade de aposentadoria e que contribuiu para o INSS durante sua vida.

Para realizar a transformação, é necessário que o interessado apresente os documentos que comprovem o tempo de contribuição, tais como carteira de trabalho, carnês de pagamento do INSS e outros comprovantes.

Além disso, a aposentadoria pode ser mais vantajosa do que o BPC, pois o valor pode ser maior que um salário mínimo, e ainda dá direito a 13º salário, diferente do benefício assistencial.

Saiba mais: Aposentadoria para pessoa com deficiência

Assim, para realizar essa alteração, o beneficiário deve procurar uma agência do INSS e solicitar a conversão do BPC em aposentadoria.

O processo pode levar algum tempo para ser concluído e é necessário cumprir todos os requisitos exigidos pelo INSS para ter direito ao benefício.

Por isso, é recomendável buscar informações detalhadas sobre o processo e contar com o auxílio de um profissional especializado em direito previdenciário.

Calendário de pagamento do BPC em 2026

No início de cada ano, o governo divulga o calendário de pagamentos do INSS, que é organizado conforme o final do Número do Benefício (NB) do segurado.

Importante: É considerado o final do NB, o número antes do dígito. Exemplo: 000000001-0. Nesse caso, o final do número seria 1. Esse número pode ser encontrado no Meu INSS ou na carta de concessão do benefício.

Confira como consultar o Número do Benefício usando o aplicativo ou site Meu INSS:

Com o número em mãos, você pode consultar as datas de pagamento do seu benefício a cada mês, conforme o calendário de pagamentos do BPC disponibilizado abaixo:

BPC tem direito ao décimo terceiro?

Não. Porém, o Projeto de Lei 4439/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a extensão do pagamento do 13º salário para idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC.

Atualmente esses beneficiários não têm direito ao recebimento do 13º salário, por seu benefício ser de caráter assistencial, e não previdenciário.

No entanto, em março de 2023, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, chegou a anunciar uma proposta para criar o pagamento de um 13º salário para os cidadãos que recebem o BPC.

Porém, assim como as outras propostas já criadas anteriormente, ainda não há uma previsão de quando o 13º salário será concretizado para os beneficiários do BPC.

Como consultar extrato de pagamento do BPC?

É possível consultar o extrato de pagamento do BPC usando o site ou aplicativo do Meu INSS. Esse documento apresenta informações como valor, data de pagamento e conta bancária onde o dinheiro é depositado. 

Aprenda abaixo como consultar seu extrato de pagamento no Meu INSS:

BPC suspenso ou bloqueado, como ativar/desbloquear?

Por ter diversos requisitos associados a saúde do beneficiário ou a renda familiar, o BPC pode passar por suspensão ou bloqueio.

Isso acontece quando há fiscalização do cadastro dos beneficiários ativos, sendo identificado que algum requisito não está mais sendo cumprido.

Nesse caso, é necessário que o beneficiário tome as providências necessárias para reativá-lo ou desbloqueá-lo, o que pode acontecer até por meio de atualização cadastral.

Assim, recomenda-se que sejam fornecidos todos os documentos e informações solicitados pelo INSS para reverter a situação e restabelecer o BPC.

Reativação de BPC após atualização do CadÚnico

Caso o BPC bloqueado ou suspenso por não inscrição no CadÚnico, é possível reativá-lo atualizando os dados no CRAS.

Após a atualização de dados com informações corretas, é possível solicitar a reativação do benefício pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

Para atualizar os dados no CadÚnico, é possível verificar se as informações estão atualizadas acessando o aplicativo ou site do Cadastro Único, com login da conta gov.br.

Por lá é possível fazer a atualização cadastral por confirmação, ou seja, não dá para alterar os dados, apenas confirmar caso estejam corretos.

BPC suspenso por superação de renda, o que fazer?

Uma das principais causas de suspensão do Benefício de Prestação Continuada é a superação da renda familiar por pessoa.

Nesse caso, o órgão envia uma notificação ao beneficiário para que ele possa se defender.

Se a suspensão for feita sem notificação prévia, é possível entrar com um processo judicial. A defesa é um direito do beneficiário.

Caso não seja esse o motivo, é possível recorrer no INSS por meio de um recurso administrativo em até 30 dias

É possível iniciar esse processo pessoalmente em uma Agência de Previdência Social ou pelo site, ou aplicativo Meu INSS.

No entanto, vale lembrar que, se a renda familiar tiver realmente sido superada, então, o beneficiário não se encaixa mais nas regras do benefício. Nesse caso, o BPC será cancelado.

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FAQ

Perguntas frequentes

Como dar entrada no BPC pela internet?

É possível realizar a solicitação pelo aplicativo Meu INSS, indo na opção “Agendamentos/Requerimentos”, em seguida para “Novo requerimento” e digitando “Benefício de Prestação Continuada”. Depois basta preencher as informações solicitadas e anexe os documentos necessários.

Ainda tem dúvidas?

BPC precisa ter doença crônica?

Não. O BPC é concedido a pessoas com doenças graves/crônicas, mas, além disso, também é concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade e para idosos acima de 65 anos, que sejam de famílias de baixa renda.

Ainda tem dúvidas?

BPC conta como renda familiar?

Não. O benefício não entra no cálculo da renda familiar por pessoa em situações de análise para concessão do próprio BPC a outra da mesma família, ou outro benefício assistencial.

Ainda tem dúvidas?

Quantos BPC pode ter na mesma família?

Até duas pessoas da mesma família podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao mesmo tempo, desde que ambas atendam aos requisitos exigidos.

Ainda tem dúvidas?

Quem tem o benefício BPC pode fazer empréstimo?

Sim, quem recebe BPC pode contratar Empréstimo Consignado, cujas parcelas são descontadas diretamente no seu benefício. É possível contratar com condições atrativas pelo site ou aplicativo meutudo, totalmente online e com atendimento personalizado.

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Lisandra Pinheiro Lisandra Pinheiro

Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.

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