Mudanças no saque-aniversário do FGTS podem ser barradas
O Governo Federal está em busca de alterar as regras no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e permitir que o trabalhador realize saques ao ser demitido.
No entanto, essa proposta de mudança nas regras do saque-aniversário pode enfrentar resistência ao passar pelo Congresso Nacional.
A seguir, confira os detalhes sobre as possíveis mudanças no saque-aniversário 2023 e como elas podem afetar a vida financeira dos trabalhadores no Brasil.
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo Federal preparou um Projeto de Lei para alterar as regras do saque-aniversário do FGTS.
- Proposta prev permitir que trabalhadores demitidos acessem o saldo restante do FGTS se optaram pelo saque-aniversário.
- Cerca de 10 milhões de pessoas podem ser beneficiadas, com estimativa de colocar até R$ 14 bilhões na economia.
- Parlamentares podem resistir à mudança, temendo esvaziar o fundo, que tem patrimônio de R$ 600 bilhões e orçamento de R$ 115 bilhões para 2023.
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Será enviado o Projeto de Lei que altera o saque-aniversário
O Governo Federal informou ter preparado um Projeto de Lei para alteração das regras da modalidade de saque-aniversário do FGTS.
A proposta é enviar o texto para o Congresso Nacional nas próximas semanas, depois de garantir a viabilidade econômica da medida.
O Projeto de Lei prevê que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário nos últimos anos e que não conseguiram acessar os recursos ao serem demitidos possam sacar o saldo restante das suas contas do FGTS.
Essa medida beneficiaria cerca de 10 milhões de pessoas e colocaria até R$ 14 bilhões na economia, segundo estimativas do governo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a proposta busca corrigir uma injustiça contra os trabalhadores, que aderiram ao saque-aniversário, prejudicados pela alta taxa de desemprego no país.
O que pode ser mudado?
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário, conforme mostra abaixo a tabela de percentuais definida pelo governo.
| Valores para saque-aniversário do FGTS | ||
|---|---|---|
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50% | sem parcela adicional |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
A vantagem dessa opção é que o trabalhador pode ter uma renda extra todo ano, sem precisar esperar por situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outras.
No entanto, essa modalidade tem a desvantagem de que o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do saldo no FGTS caso seja demitido.
Logo, a proposta de mudança é permitir que o trabalhador saque o saldo restante da sua conta do FGTS se for demitido, mesmo tendo optado pelo saque-aniversário.
Confira também: Como fazer cálculo da Rescisão de Contrato de Trabalho
Assim, ele teria acesso aos dois benefícios: a renda extra anual e a garantia de receber todo o seu fundo em caso de demissão.
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O saque-aniversário pode acabar?
Apesar da proposta do Governo Federal ser favorável aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, ela pode enfrentar resistência no Congresso Nacional.
Isso porque há uma avaliação de que os parlamentares não querem modificar ou acabar com uma regra que eles mesmos criaram e aprovaram.
Além disso, há o receio de que a medida possa esvaziar o fundo, que é uma importante fonte de recursos para financiar programas sociais e de infraestrutura, como o Minha Casa Minha Vida e o saneamento básico.
Segundo dados do governo, o FGTS tem um patrimônio de cerca de R$ 600 bilhões e um orçamento de R$ 115 bilhões para 2023.
Saiba também: Como calcular o valor da multa rescisória de 40% do FGTS
O Governo Federal, no entanto, não pretende acabar com o saque-aniversário por enquanto, como uma forma de diminuir a resistência dos parlamentares.
O ministro Luiz Marinho disse que o FGTS tem capacidade para suportar o saque dos trabalhadores demitidos, mas que, no futuro, pode ser necessário rever a modalidade de saque-aniversário.
“O que é preciso olhar é o futuro. Se quiser fortalecê-lo como fundo de investimento e ao mesmo tempo aumentar a poupança do trabalhador para socorrer quando do infortúnio do desemprego, teria de cessar o saque-aniversário”, disse Luiz Marinho.
Ainda posso fazer a antecipação do saque-aniversário?
Uma das alternativas para os trabalhadores que optaram por essa modalidade e que precisam de dinheiro é fazer a antecipação do saque-aniversário.
A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo no valor que o trabalhador tem direito a receber no seu aniversário, mediante o pagamento de juros e outras taxas.
A vantagem dessa opção é que o trabalhador pode ter acesso a um valor maior do que o previsto na tabela de percentuais do saque-aniversário, mesmo que de contas inativas do FGTS.
Outra vantagem é que ele pode usar o dinheiro como quiser, seja para quitar dívidas mais caras, como o cheque especial ou o cartão de crédito, ou mesmo realizar sonhos.
Para fazer a antecipação do saque-aniversário, o trabalhador precisa optar por essa modalidade no aplicativo FGTS. Confira o passo a passo abaixo de como fazer.
Guia para optar pelo saque-aniversário
Instale e acesse o aplicativo FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”
Como instalar o aplicativoColoque seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”
Na tela inicial, clicar no card “Sistemática de saque do seu FGTS”
Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-aniversário”.
Também é necessário autorizar a nossa parceira a consultar o saldo disponível no FGTS. Autorize a Parati Financeira, parceira da meutudo, a consultar seu saldo FGTS, como mostramos abaixo:
Passo a Passo Integração Saque-aniversário
Quero antecipar o FGTSNa tela inicial do aplicativo, clicar em “Mais” na parte inferior da tela.
Em seguida, clique na opção “Autorização de consulta às informações do FGTS”.
Na tela “Autorização para consulta às informações do FGTS“, clique na opção “Empréstimo saque aniversário”.
Clique em "Visualizar termo" e aceite caso esteja de acordo.
Escolha adicionar uma nova "instituição financeira".
Autorize a Parati no aplicativo meutudo a consultar seu saldo FGTS.
Confirme a seleção.
Autorize a consulta do FGTS.
Prontinho! Agora é só baixar o aplicativo da meutudo e antecipar o seu saque-aniversário.
Instalar agora!
Depois, o trabalhador pode solicitar o crédito pelo nosso site ou pelo aplicativo meutudo, verificando o valor disponível e escolhendo quantas parcelas deseja antecipar.
O pagamento das parcelas é feito diretamente pela Caixa, que repassa o valor do saque-aniversário para a meutudo no mês do aniversário do trabalhador.
Dessa maneira, ele pode antecipar até 12 anos de saque-aniversário e não precisa se preocupar em pagar boletos ou débitos automáticos.
Além disso, a antecipação do saque-aniversário é uma forma segura e rápida de obter crédito, pois não exige consulta aos birôs de crédito, nem comprovação de renda.
Em breve, os clientes meutudo também poderão contratar o Seguro Renda, uma garantia financeira extra ao trabalhador que cobre não só demissão sem justa causa, mas também invalidez ou morte por acidente.
Por isso, enquanto a proposta de alteração nas regras não for aceita, a antecipação é uma ótima opção para que o trabalhador possa conseguir os valores do seu FGTS em casos de necessidade.
Para continuar acompanhando esse e outros assuntos relacionados ao FGTS, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos conteúdos semanais por e-mail.
Perguntas frequentes
Posso mudar de ideia depois de optar pelo saque-aniversário?
Sim, você pode mudar de ideia e voltar para a modalidade tradicional de saque-rescisão. No entanto, você precisa esperar um período de carência de dois anos para que a mudança seja efetivada.
O que acontece se eu não sacar o saque-aniversário?
Se você não sacar o saque-aniversário no prazo estabelecido, o valor voltará para a sua conta do FGTS e será atualizado monetariamente, como se você não tivesse optado por essa modalidade.
Até quando posso optar pelo Saque-Aniversário?
Para receber o saque-aniversário no mesmo ano, você deve contratar até o último dia do mês de seu aniversário, ao optar após essa data você só terá liberação do saque no ano seguinte.
É vantajoso optar pelo Saque-Aniversário?
É muito vantajoso para quem decide utilizar o dinheiro para suprir alguma necessidade, mas é sempre bom lembrar que ao usar o saque-aniversário você desabilita a opção de saque-rescisão, uma opção de reserva de emergência.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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