Modelo de carta de demissão sem aviso prévio: como montar 

Quando surge a necessidade de encerrar um vínculo empregatício de forma imediata, a carta de demissão sem aviso prévio se torna essencial. 

Este documento não apenas formaliza sua decisão, mas também assegura que o processo de saída seja conduzido de maneira clara e respeitosa para ambas as partes envolvidas. 

A seguir, mostramos como escrever uma carta de pedido de demissão sem aviso prévio, além de explicar os direitos de quem pede demissão sem cumprir o período. Confira!

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Como funciona a demissão sem aviso prévio?

A demissão sem aviso prévio ocorre quando o trabalhador decide encerrar o contrato de trabalho de forma imediata, sem cumprir o período de trabalho de transição.

Quando o funcionário não cumpre o aviso prévio trabalhado, a empresa tem o direito de descontar o valor do aviso das verbas rescisórias, que corresponde a um salário integral (no caso do aviso prévio trabalhado de 30 dias).

O cumprimento do aviso prévio é um direito da empresa e um dever do trabalhador, logo, se o funcionário opta por não cumprir o período de aviso, o desconto serve como uma compensação financeira pelo encerramento inesperado do contrato.

Vale lembrar que, mesmo saindo de imediato, o trabalhador mantém o direito de receber verbas rescisórias como salário dos dias trabalhados no mês, férias proporcionais e o terço de férias, e o 13º salário proporcional ao período trabalhado.

Por outro lado, ao pedir demissão, o titular não pode sacar o saldo do FGTS nem receber a multa rescisória de 40%. Também perde o direito de receber o seguro-desemprego.

O empregador pode dispensar o empregado de cumprir o aviso prévio, pagando as verbas rescisórias sem fazer o desconto do aviso não cumprido, caso queira.

Confira também: Demissão por acordo e Reforma Trabalhista

É importante que esses processos sejam conduzidos de maneira transparente e respeitosa, seguindo as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como fazer uma carta de demissão sem aviso prévio?

A carta de demissão sem aviso prévio (ou demissão com dispensa de aviso) é um documento usado pelo trabalhador para comunicar formalmente seu desligamento imediato.

Para fazer a carta, é essencial que ela seja escrita e assinada pelo próprio empregado, assim como a carta de demissão com aviso prévio, assegurando a autenticidade do documento que formaliza sua decisão de encerrar o vínculo empregatício.

Leia também: Pode dar baixa na carteira antes de assinar a rescisão?

Além disso, deve conter as seguintes informações:

• Local e data
• Nome da empresa
• Nome do responsável (gestor ou setor de Recursos Humanos)
• Solicitação formal de demissão do cargo ocupado
• Informação sobre o não cumprimento do aviso prévio
• Nome completo e assinatura

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Entenda sobre: Carta de Demissão Simples

Modelo de carta de demissão sem aviso prévio

Confira abaixo um modelo de carta de demissão sem aviso prévio, que inclui todos os elementos mencionados anteriormente!

Confira também: É possível pedir demissão 1 dia antes das férias?

Importante: mesmo ao utilizar um modelo pronto, é fundamental que a carta seja escrita à mão.

Você pode copiar o modelo abaixo e adaptar os dados conforme sua necessidade, substituindo as informações entre colchetes com seus dados pessoais:

[Local e Data]

À [Nome da empresa]

Prezado(a), [Nome do gestor ou Responsável do RH]

Venho por meio desta carta comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de [Seu cargo atual na empresa].

Solicito a dispensa do aviso prévio, pedindo que o encerramento do contrato de trabalho seja imediato. [Informe o motivo, se possível, para não cumprir o aviso. Exemplo: “Espero esta dispensa porque devo me apresentar no novo emprego na próxima semana.”]

Atenciosamente,

[Seu nome completo e assinatura]

Qual a importância da carta de demissão sem aviso prévio?

A carta de demissão sem aviso prévio é importante, especialmente, para a segurança jurídica e financeira, tanto do trabalhador quanto da empresa.

Ela serve como um documento oficial que formaliza a saída do empregador, a data do desligamento e as condições claras da demissão.

A carta de demissão ajuda a evitar situações de mal-entendido, protege legalmente o trabalhador e a empresa, e ajuda no acerto de contas, registrando também que você entende que o valor do aviso pode ser descontado da sua rescisão.

Segundo o artigo 487 da CLT, se você pedir demissão sem cumprir o aviso prévio, a empresa tem direito de descontar o saldo de um salário correspondente aos 30 dias de trabalho não cumpridos.

Quais são os direitos de quem se demite sem aviso prévio?

Quem se demite sem cumprir o aviso prévio tem direito a receber as verbas rescisórias básicas: salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais + ⅓ de férias.

Porém, o cálculo da rescisão sofre redução de 30 dias de salário compensando o não cumprimento do aviso, além de não poder sacar o saldo do FGTS, receber a multa rescisória de 40% ou pedir o seguro-desemprego.

Entenda melhor os direitos de quem se demite sem aviso prévio:

• Saldo de salário: pagamento referente aos dias efetivamente trabalhados no mês da demissão
• 13º salário proporcional: valor correspondente ao décimo terceiro salário dos meses trabalhados no ano atual
• Férias vencidas: se o trabalhador tiver um período de férias completo adquirido, sem ter tirado, deve receber o valor das férias e o adicional de ⅓ de férias
• Férias proporcionais: o saldo referente aos meses trabalhados no período aquisitivo atual, acrescido do terço de férias
• Saldo do FGTS: apesar de não ser possível sacar o FGTS ao pedir demissão, a empresa deve depositar o valor correspondente ao tempo trabalhado na conta vinculada ao seu CPF.

Entenda no vídeo abaixo mais detalhes sobre o desconto do salário no caso de não cumprimento do aviso prévio:

Saiba mais: O que eu recebo se pedir demissão? Direitos, valores e mais

Além disso, conforme estabelecido no Art. 477 da CLT, o prazo para pagamento da rescisão trabalhista é de até 10 dias a partir da data de término do contrato:

“Art. 477. § 6º  A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.”

Como conseguir renda extra ao pedir demissão sem aviso prévio?

Ao pedir demissão, você não pode fazer o saque integral do saldo acumulado no FGTS durante o contrato de trabalho, no entanto, é possível retirar parte do valor usando a modalidade Saque-Aniversário.

Esse modelo é opcional e permite sacar uma parte do dinheiro acumulado no Fundo no seu mês de aniversário.

Além disso, ao contratar a Antecipação Saque-Aniversário, é possível receber de forma adiantada algumas parcelas anuais do saque, sem esperar o mês específico de recebimento.

Esse é um tipo de empréstimo cujo desconto é feito somente no FGTS, uma vez ao ano, sem afetar sua renda mensal.

Para contratar, é preciso ter o Saque-Aniversário ativo há mais de 90 dias e ter dinheiro em conta ativa ou inativa do FGTS.

Essa contratação está disponível aqui no aplicativo meutudo, onde você contrata com praticidade numa plataforma intuitiva, e recebe o valor em até 1 dia útil na sua conta!

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Em seguida, role a tela e clique em "Descobrir como autorizar" para acessar o guia passo a passo

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