Pode dar baixa na carteira antes de assinar a rescisão?

Procedimento realizado pelas empresas no momento de fazer o desligamento de um empregado, a rescisão contratual envolve uma série de processos e prazos a serem seguidos. 

Uma das principais dúvidas do empregado é: será que a empresa pode dar baixa na carteira antes de assinar a rescisão?

Acompanhe o artigo a seguir para esclarecer essa e outras dúvidas. 

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O que é dar baixa na carteira?

Dar baixa na carteira de trabalho significa confirmar o efetivo desligamento do empregado da empresa. 

Nesta situação, o setor responsável registra na carteira do funcionário desligado a data de saída, que corresponde ao último dia trabalhado por ele. 

Saiba também: Cálculo da Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT)

A baixa na carteira formaliza o encerramento do vínculo empregatício e garante que todos os direitos trabalhistas sejam iniciados e cumpridos. 

Quem dá baixa na carteira?

Quem dá baixa na carteira de trabalho é o empregador, ou seja, a empresa responsável pela contratação do empregado.

Esse processo é realizado pelo setor de recursos humanos ou departamento pessoal, que solicita a carteira de trabalho do profissional para realizar o registro do desligamento, ou seja, “dar a baixa na carteira”. 

Atualmente, várias empresas aderiram à modernidade e todo esse processo é feito de forma online, por meio da Carteira de Trabalho Digital. 

A empresa pode dar baixa na carteira antes de assinar a rescisão?

Sim, a empresa pode dar baixa na carteira de trabalho antes da assinatura da rescisão. 

A baixa registra oficialmente o fim do vínculo empregatício e não depende da assinatura imediata do termo de rescisão. 

No entanto, a assinatura da rescisão ainda é necessária para que o trabalhador consiga acessar seus direitos, como saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e solicitação do seguro-desemprego, quando houver.

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O que pode acontecer nesses casos?

Quando a empresa dá baixa na carteira antes de concluir o pagamento das verbas rescisórias ou sem formalizar o acerto, o trabalhador pode ficar prejudicado. 

Nesses casos, é possível contestar a situação, seja diretamente com a empresa ou por meio de reclamação trabalhista, solicitando o recebimento correto dos valores devidos e o cumprimento dos direitos previstos em lei.

Se houver irregularidades, o empregador pode ser obrigado a regularizar o processo e efetuar os pagamentos com possíveis acréscimos.

Entenda sobre: Salário vem junto com a rescisão?

A baixa na carteira pode ser feita sem aviso ao trabalhador?

Não, a baixa na carteira não pode ser feita sem aviso ao trabalhador. A empresa deve comunicar formalmente a demissão, seja de forma presencial, por e-mail ou outro meio oficial, garantindo que o funcionário esteja ciente do desligamento.

Além disso, é obrigatório respeitar o prazo de até 10 dias corridos para realizar a baixa e o pagamento das verbas rescisórias.

Pode dar baixa na carteira no mesmo dia?

Sim. Na realidade, a empresa tem 48 horas para dar baixa na carteira de trabalho do empregado. 

O prazo deve ser comprovado por meio de recibo emitido em duas vias (uma para o empregador e outra para o empregado).

Saiba mais: Entenda os direitos do trabalhador na demissão sem justa causa 

Esse documento, assinado também pelas partes, é uma prova documental do prazo decorrido para a baixa da carteira.

Quanto tempo a empresa tem para dar baixa na carteira?

A empresa deve registrar a baixa na carteira de trabalho em até 5 dias úteis após o encerramento do vínculo empregatício. 

Esse é o prazo legal para atualizar o status do contrato no sistema e também para fornecer os documentos que permitem ao trabalhador sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego, quando tiver direito.

Saiba também: O que eu recebo se pedir demissão?

Como consultar se a empresa que trabalhei deu baixa na minha carteira?

Para verificar se realmente a baixa na carteira de trabalho ocorreu, ou seja, se o vínculo empregatício foi encerrado, existem três formas de realizar esse procedimento. Acompanhe:

1. Aplicativo carteira digital: acesse o aplicativo carteira digital com a sua conta Gov.br, preencha os dados solicitados e verifique se consta a informação de baixa do contrato de trabalho
2. Entrando em contato com o empregador: entre em contato com o setor responsável da empresa e solicite a confirmação por meio do e-mail ou protocolo de atendimento
3. Comparecimento ao sindicato: em alguns casos, é necessário comparecer ao sindicato da categoria para obter informações sobre a baixa na carteira de trabalho

A falta da baixa na carteira faz com que o trabalhador enfrente dificuldades para receber benefícios como seguro-desemprego, FGTS e aposentadoria.

Leia também: O que significa carteira de trabalho com contrato em aberto?

Prazo para assinar a rescisão de trabalho

Como já citamos neste artigo, o prazo para assinar a rescisão de trabalho e realizar o pagamento é de 10 dias corridos, a contar do término do contrato. 

Durante esse período, o empregador deve proceder com a homologação, pagamento dos valores devidos e entrega de todos os documentos relacionados à rescisão.

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Caso a empresa deixe de efetuar o pagamento da verba rescisória, no prazo de 10 dias previstos em lei, ela será punida e deverá pagar ao empregado uma multa salarial.

Depois de assinar a rescisão, em quantos dias recebo?

Após assinar a rescisão do contrato de trabalho, o pagamento deve ser realizado em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato de desligamento.

Saiba mais: O que é demissão por justa causa

Caso o desligamento seja feito sem justa causa, o trabalhador ainda tem direito as chamadas verbas indenizatórias como o aviso prévio, férias proporcionais e a multa rescisória de 40% do FGTS,

Nestes casos, em que a demissão é sem justa causa, o trabalhador também recebe o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro desemprego.

O que acontece se a empresa não me pagar no prazo?

Caso o pagamento da rescisão não seja realizado dentro do prazo estabelecido em lei, que é de 10 dias, o empregador deverá pagar uma multa.

Essa multa corresponde ao equivalente ao salário-base, ou seja, o salário bruto que consta na carteira de trabalho.

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Importante lembrar que a contagem dos dez dias para o pagamento, começa a partir do dia seguinte ao término do contrato de trabalho.

O que o trabalhador deve fazer?

Para receber corretamente todas as verbas rescisórias, o trabalhador deve seguir algumas orientações importantes:

• Confira os cálculos detalhadamente: verifique se todos os valores estão corretos, incluindo férias proporcionais, 13° salário e demais direitos
• Só assine a rescisão após receber o valor líquido: nunca assine antes de confirmar o pagamento integral
• Registre observações no Termo de Rescisão: se houver dúvidas ou valores divergentes, faça anotações no campo de ressalvas
• Guarde todos os comprovantes: documentos, recibos e extratos podem ser necessários para contestação futura
• Peça ajuda a órgãos especializados: sindicato ou Ministério do Trabalho podem orientar caso surjam dúvidas ou irregularidades
• Acompanhe o prazo da empresa: a assinatura da rescisão e o pagamento devem seguir os prazos legais, garantindo que todos os direitos sejam respeitados

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O salário vem junto com a rescisão?

Sim, o saldo de salário faz parte das verbas rescisórias de uma demissão. O empregado tem direito a receber referente aos dias trabalhados até o dia da rescisão de contrato de trabalho. 

O saldo de salário significa a quantia correspondente ao número de dias e horas trabalhados no mês em que o contrato de trabalho foi encerrado.

Saiba mais: 5 direitos extras do trabalhador pouco conhecidos

No caso, se o salário do empregado é de R$ 1.412,00 e no mês do seu desligamento ele trabalhou somente 15 dias, ele vai receber o valor de R$706,00.

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Para concluir a contratação, é necessário ter saldo em conta suficiente para cobrir o valor contratado, as taxas e demais encargos.

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Confira também: Como comprovar vínculo empregatício que não consta no INSS

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