07/07/2025 - meutudo.
A CNH Social é uma política pública que garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, custeada com recursos oriundos das multas de trânsito.
Têm direito à CNH Social cidadãos com 18 anos ou mais inscritos no Cadastro Único com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706,00 em 2025) por pessoa, atualizados no CadÚnico.
A inscrição é coordenada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de cada estado.
Geralmente, o candidato acessa o site do Detran local, preenche formulário online com dados pessoais, número do CadÚnico e documentos básicos, e aguarda a seleção conforme edital estadual.
O programa abrange todos os custos do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicotécnicos, aulas teóricas e práticas.
Além disso, também cobre taxas de prova e emissão da CNH, e custeia nova tentativa em caso de reprovação na avaliação de direção.
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